Ação de passagem forçada
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Acórdão nº 2014/0252377-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1369178 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA SOBRE LINHA FÉRREA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCI
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Acórdão nº 1.0175.17.000051-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - VIA PÚBLICA - LOCALIDADES PRÓXIMAS - PROVA - IMPROCEDÊNCIA.A ação de passagem forçada ampara o dono do prédio privado sem acesso à via pública, podendo ele constranger o vizinho a lhe dar passagem. Entretanto, de passagem forçada não se pode cogitar quando não provado que o caminho objeto da demanda é o único de acesso à via publica e...
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Acórdão nº 1.0175.17.000051-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - VIA PÚBLICA - LOCALIDADES PRÓXIMAS - PROVA - IMPROCEDÊNCIA.A ação de passagem forçada ampara o dono do prédio privado sem acesso à via pública, podendo ele constranger o vizinho a lhe dar passagem. Entretanto, de passagem forçada não se pode cogitar quando não provado que o caminho objeto da demanda é o único de acesso à via publica e...
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Acórdão Nº 0015436-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO QUE SUSPENDEU A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PRÉVIA. PERDA DE OBJETO RECURSAL. RECURSO QUE NÃO MERECE SER CONHECIDO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA. 1. Não há como adentrar no mérito da questão trazida pela parte agravante, por manifesta perda do objeto do recurso, nos termos art. 932, III do CPC 2. Recurso não conhecido.
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO QUE SUSPENDEU A ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
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Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
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Acórdão Nº 0011018-44.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO DE REFORMA DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE PASSAGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O direito de passagem forçada diz respeito a um direito de vizinhança e pressupõe o encravamento/confinamento do imóvel de uma das partes,...
... interlocutória proferida no evento 5 da AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0001615-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. NECESSIDADE DE ACESSO À RODOVIA/VIA PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para concessão de tutela de urgência são exigidos elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo requerente, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.151248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DE VIZINHANÇA - IMÓVEL ENCRAVADO - ESTRADA DE ACESSO NO IMÓVEL DO VIZINHO - ÚNICA PASSAGEM DE ACESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - ART. 300 DO CPC C/C ART. 1.285 CC - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência
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Acórdão Nº 5032067-21.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PASSAGEM FORÇADA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA À ORIGEM. RECURSO DA RÉ.TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PRESSUPOSTOS SATISTEITOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO DIFERIDO.RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0534.12.000871-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - GRATUITADE DA JUSTIÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. Nos termos do artigo 375-A, do RITJMG, faz-se necessário o requerimento de tutela recursal seja feito em petição simples...
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Acórdão Nº 0027322-83.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA DEMANDANTE PARA AJUIZAR A AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PROPRIETÁRIO E DO POSSUIDOR. DIREITO DE VIZINHANÇA. ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL OBJETO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BEM. GARANTIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... -
Decisão Monocrática nº 52381171520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA SOBRE ÁREA DESAPROPRIADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE 2º GRUPO CÍVEL. 1. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a instituição de passagem forçada sobre a propriedade do réu, sob o fundamento de que seu imóvel ficou encravado após as desapropriações realizadas para ampliação da...
... TIPO DE AÇÃO: Desapropriação Indireta ... ação DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA sobre área desapropriada. direito de ... -
Acórdão nº 50001061220148210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PASSAGEM FORÇADA. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. PRELIMINARES. LITISPENDÊNCIA. A LITISPENDÊNCIA OCORRE QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO IDÊNTICA A OUTRA QUE JÁ ESTÁ EM CURSO. ISTO É, QUANDO A AÇÃO TEM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO. NO CASO, AINDA QUE HAJA IDENTIDADE DE PARTES, AS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS NÃO SE CONFUNDEM. LITISPENDÊNCIA NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... instituir servidão de trânsito ou de passagem em favor do imóvel de propriedade dos autores, ... réus pela constituição da passagem forçada. Ressaltam que a indenização é paga pelo ... -
Acórdão Nº 0004919-70.2013.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS AMEALHADOS AOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO. MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PARA CONCEDER PASSAGEM FORÇADA. ACOLHIMENTO. IMÓVEIS DOS AUTORES QUE, EMBORA NÃO ESTEJAM COMPLETAMENTE ENCRAVADOS, SERÃO MELHOR...
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Acórdão nº 1.0000.20.568220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PREJUÍZO PARA A PARTE - IMÓVEL ENCRAVADO - REQUERENTE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DE PASSAGEM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Deve ser conhecido o recurso de agravo de instrumento se a decisão de primeiro grau que diferiu a...
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Acórdão nº 1.0000.20.568220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PREJUÍZO PARA A PARTE - IMÓVEL ENCRAVADO - REQUERENTE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DE PASSAGEM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Deve ser conhecido o recurso de agravo de instrumento se a decisão de primeiro grau que diferiu a...
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Acórdão nº 1.0313.11.034840-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO IMISSÃO NA POSSE. PASSAGEM FORÇADA. DEMOLITÓRIA. INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DISTINTAS. ENCRAVAMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. "FAUTE DU SERVICE" ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDO INDEVIDAS. NULIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA.Em se tratando de ação contra réus diferentes e com dois pedidos distintos, sem conexão entre eles e sem correspondência com direitos e
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Acórdão nº 1.0313.11.034840-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO IMISSÃO NA POSSE. PASSAGEM FORÇADA. DEMOLITÓRIA. INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DISTINTAS. ENCRAVAMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. "FAUTE DU SERVICE" ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDO INDEVIDAS. NULIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA.Em se tratando de ação contra réus diferentes e com dois pedidos distintos, sem conexão entre eles e sem correspondência com direitos e
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Acórdão Nº 0002343-25.2012.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA QUE DECORRE DO PRÓPRIO DIREITO PLEITEADO PELO AUTOR. DETERMINAÇÃO DO ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão nº 51474510220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DO CASO EM TELA, A PROVA PERICIAL INDICA A...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... de urgência, nos autos da ação de passagem forçada, que GLADIS HELENA WOLFF e OUTROS movem ... -
Acórdão nº 52222870920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. COM EFEITO, NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... ão de posse, pois a alegada servidão de passagem nunca foi do agravado, e o mesmo nunca exerceu ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. passagem forçada. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Decisão Monocrática nº 50448897520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MOSTRA-SE POSSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. HAVENDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.127161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SEM PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o