Ação de passagem forçada
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Acórdão nº 1.0637.17.004761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285, 1.378 E 1.390 DO CÓDIGO CIVÍL. MANUTENÇÃO POSSE. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. EXISTÊNCIA DE OUTRA VIA QUE PERMITE ACESSO. PEDIDO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.O direito de passagem não existe para garantir apenas maior comodidade ao interessado, mas para assegurar acesso a quem...
... o pedido de CONSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM FORADA interposta pelos ora apelantes e ... -
Acórdão nº 1.0637.17.004761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285, 1.378 E 1.390 DO CÓDIGO CIVÍL. MANUTENÇÃO POSSE. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. EXISTÊNCIA DE OUTRA VIA QUE PERMITE ACESSO. PEDIDO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.O direito de passagem não existe para garantir apenas maior comodidade ao interessado, mas para assegurar acesso a quem...
... o pedido de CONSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM FORADA interposta pelos ora apelantes e ... -
Acórdão Nº 0805419-02.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... de Alencarpropuseram "ao constitutiva de passagem forada", perante a 1 Vara Cvel daComarca da ...
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Acórdão Nº 0005510-24.2012.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... REQUISITOS DOS. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO PRÓPRIA ... RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão Nº 5031443-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... Cível da comarca de Mafra, nos autos da ação de passagem forçada n ...
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Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU ... PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.047379-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - ROL DO ART.1015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - POSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme entendimento do colendo STJ, o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil "é de taxatividade...
... que, nos autos da "ao de constituio de passagem forada" promovida por FBIO GUIMARES RESENDE, ... -
Acórdãos nº 1007523-79.2013.8.26.0361 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... MARIO LAVECCHIA E OUTROS APELAÇÃO AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA VALOR DA ...
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Acórdão nº 1.0324.17.010591-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU PASSAGEM FORÇADA - ARTIGOS 1.285, 1.378 E 1.379 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERENTE - ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A "passagem forçada", prevista no artigo 1.285 do Código Civil, versa acerca
... autos da AO DE INSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM por eles ajuizada em desfavor de MARIA DOROTIA DE ... -
Acórdão nº 1.0216.18.004923-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - PASSAGEM FORÇADA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO. O instituto da passagem forçada não se confunde com a servidão...
... pedidos formulados na Ao de Servido de Passagem ajuizada em face de VANDERLEI PIRES DE LIMA, ao ... -
Acórdão Nº 0302064-91.2018.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Buratto e Vilson Buratto ajuizaram ação de instituição de passagem forçada em face de ...
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Acórdão Nº 5056060-93.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... 115.1 - PG, por meio da qual, nos autos da ação de instituição de passagem forçada n ...
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Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
... "ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente de via rural de imvel encravado com ... -
Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
... "ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente de via rural de imvel encravado com ... -
Acórdão Nº 5023749-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... e determinou que a agravante permita a passagem do agravado pelo porteira do imvel,seja ...
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Acórdão Nº 0303719-50.2014.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... SERVIDÃO DE PASSAGEM - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0080.11.002194-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2)
... "o caso vertente trata-se de servido de passagem aparente que, j existia antes mesmo do imvel ser ... -
Acórdão Nº 0000403-37.2009.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... , necessrio seria provar que a passagem pelo caminho mais que atode mera tolerncia pelos ...
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Acórdão Nº 0300251-28.2019.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... , na comarca de Seara, Ao de Instituio de Passagem Forada registrada com o n ...
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Acórdão Nº 0300251-28.2019.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELO COLEGIADO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. TESE DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE AFASTOU A PREFACIAL INVOCADA ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES NO MOMENTO DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL EM AUDIÊ
... , que julgou improcedente o pedido de passagem forada, com amparo no fundamento de que os imveis ... -
Acórdão Nº 0000381-20.2018.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ... PASSAGEM FORÇADA ...
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Acordao N° 1338138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Retirada de colchetes fixos. Passagem forçada. Servidão de trânsito. Requisitos. Não comprovação. I - para o deferimento da concessão de passagem forçada, é imprescindível a prova de que o encravamento do imóvel é absoluto. Ii - o reconhecimento da servidão de passagem, súmula 415 do e. Stf, exige a comprovação do uso contínuo e aparente da passagem, ônus...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE COLCHETES XOS ... PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0306899-48.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... LOURDES ANDRADE NEVES propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ... de 2004, se utilizava do corredor de passagem que é mencionado na matrícula do imóvel, ... ária, requer a concessão de passagem forçada em desfavor dos réus mediante indenização ...
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Acórdãos nº 2158563-68.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Ação de passagem forçada com pedido ...
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Acórdãos nº 1000629-68.2016.8.26.0495 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... : GERALDO BEIRA CHAGAS “ AÇÃO DE MANUTENÇÃO/INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA ...