Ação de passagem forçada
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Acórdão nº 1.0317.09.109934-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO.
... AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão nº 50011805020208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Essencialmente, o interdito solicitado consiste em proibir os demandados que se oponham à construção da cerca pretendida pelo demandante, o que, entretanto, não caracteriza uma situação típica de interdito proibitório, porque o possuidor pode defender a sua posse. Instaurada a controvérsia acerca dos limites...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... caracterizar direito de vizinhança como passagem forçada ou servidão de trânsito ... Por ... -
Acórdãos nº 2137896-27.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA CUMULADA COM ESBULHO E TURBAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Alegação de turbação no imóvel e de necessidade de passagem forçada. Matéria de competência da Seção de Direito Privado II, nos termos do art. 5º, II.5 e II.7, da Resolução 623/2013, alterada pela Resolução 693/2015. Precedentes da jurisprudência. Recurso não conhecido, com determinação para redistribuição. (TJSP
... AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA CUMULADA COM ... -
Acórdão Nº 5002490-66.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE PASSAGEM FORÇADA - INSTALAÇÃO DE CERCA, PORTÃO E CADEADO QUE IMPEDE A PASSAGEM DO AUTOR - DECISÃO QUE DEFERE A MEDIDA - RECURSO - MATÉRIA DE FATO COMPLEXA A SER DESLINDADA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO - PROVA, TODAVIA, DE QUE A PASSAGEM ERA UTILIZADA PELO AUTOR E QUE O IMÓVEL É, APARENTEMENTE, ENCRAVADO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COM A RESSALVA DE...
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Decisão Monocrática Nº 4010682-39.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4010682-39.2019.8.24.0000, Descanso Agravantes : Danilo Inácio Prigol e outroAdvogado : Marcos André Bonamigo (OAB: 21991/SC)Agravado : Davi da SilvaAdvogado : Fernando Piaseski (OAB: 22630/SC)Interessado : Diogo Marcos PrigolRelator : Des. Luiz Felipe SchuchDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIADanilo Inácio Prigol e Inês Bernadete Lottermann Prigol interpuseram agravo de...
... contra a decisão proferida nos autos da Ação de passagem forçada n ... -
Decisão Monocrática Nº 4022692-18.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4022692-18.2019.8.24.0000, Capital Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Antonio Domingos de Almeida e Gorete Aparecida Wolff da Silva contra a decisão interlocutória do Magistrado da 2ª Vara Cível da comarca da Capital, proferida na Ação de Passagem Forçada cumulada com Indenização por Danos...
... Cível da comarca da Capital, proferida na Ação de Passagem Forçada cumulada com Indenização ... -
Acórdão Nº 0302878-71.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA AJUIZADA EM DESFAVOR DE EMPRESA E DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA. EXEGESE DA TEORIA DA ASSERÇÃO.INÉPCIA DA INICIAL RECHAÇADA. PEDIDO QUE DECORRE LOGICAMENTE DA NARRAÇÃO DOS FATOS.MÉRITO....
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Acórdão Nº 0027890-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA PROVISÓRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA – NÃO PROVIMENTO - NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC) –...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA ... CUMULADA COM PERDAS E ... -
Acórdão Nº 0300241-80.2014.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR.PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. INACOLHIMENTO. ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL DO AUTOR INCONTROVERSO. DEMANDADA QUE ATUA NA FABRICAÇÃO DE THINNERS E SOLVENTES. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE NÃO SERIA SEGURA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO À VIA PÚBLICA ATRAVÉS DA PROPRIEDADE DA REQUERIDA. OBSERVÂNCIA À DISTÂNCIA...
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Acórdão Nº 5021233-90.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. TERRENO ENCRAVADO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DO AGRAVADO PARA LIMITAR A PASSAGEM PELO IMÓVEL ENCRAVADO EM 4 METROS. ALEGADA NECESSIDADE DE ALARGAR A PASSAGEM DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS. TESE AFASTADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM QUE A PASSAGEM ESTABELECIDA PELO MAGISTRADO A QUO É SUFICIENTE PARA...
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Acórdão Nº 5031752-61.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO LIMINAR. RECURSO DOS AUTORES. 1. 1. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA QUE SE SUJEITA AOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, NO CASO VERTENTE, NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS. 2. ALMEJADA A PASSAGEM PELO TERRENO DA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O...
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Acórdão nº 1000113-77.2020.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 29-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000113-77.2020.8.11.0090 APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA) – JULGAMENTO ANTECIPADO – IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – ART. 1.012, § 4º, CPC –...
... APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ção de Fazer (Servidão de Passagem Forçada) c/c Dano Moral ajuizada contra Ari Francisco ... -
Acórdão nº 1.0166.15.002412-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PASSAGEM - SERVIDÃO X PASSAGEM FORÇADA - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -INOCORRÊNCIA.- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação (CPC, art.560), porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a...
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Acórdão nº 1.0166.15.002412-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PASSAGEM - SERVIDÃO X PASSAGEM FORÇADA - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -INOCORRÊNCIA.- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação (CPC, art.560), porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a...
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Decisão Monocrática nº 51310802620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA E/OU SERVIDÃO DE PASSAGEM. HONORÁRIOS PERICIAIS. GRATUIDADE. ÔNUS FINANCEIRO NÃO IMPOSTO À PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.CONFORME PREVISÃO DO ART. 966 DO CPC, O RECURSO PODE SER INTERPOSTO PELA PARTE VENCIDA, PELO TERCEIRO PREJUDICADO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO PARTE OU COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA. EM...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... ÕES. ação de instituição de passagem forçada e/ou servidão de passagem. honorários ... -
Acórdão nº 1014414-84.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS – PASSAGEM FORÇADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.285 DO CÓDIGO CIVIL – DANOS MORAIS E MATERIAIS – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A passagem forçada consiste em direito de vizinhança de caráter compulsório garantido pela lei (art. 1.285 do CC), com o fim de conferir função...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS – SSAGEM FORÇADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO ... A passagem forçada consiste em direito de vizinhança de ... -
Acórdão Nº 5007212-12.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - RECURSO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ADULTERAÇÃO NA NARRATIVA DOS FATOS - PASSAGEM A SER ACESSÍVEL QUE NÃO CONSTITUI BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO COMO ALEGADO, MAS SIM ENTRADA DO IMÓVEL PRIVADO DO AGRAVANTE - PEDIDO QUE DECORRE DE ANTERIOR AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENCRAVAMENTO...
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Processo nº 0000354-94.2001.8.19.0063 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Fundada No Direito de Passagem Forçada. Sentença de Extinção Do Processo Sem Apreciação Do Mérito, por Abandono Da Parte Autora, Na Forma Prevista No Art. 267, Inciso Iii, C/c Art. 238, Ambos Do Código de Processo Civil de 1973. Intimação Da Parte Autora que Deixou de Ocorer Em Razão de Não Ter Sido Localizada No Endereço Constante Da Diligência. Intimação Válida....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" FUNDADA NO ... SENTENÇA DE EXTINÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0000710-55.2015.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-06-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DECORRÊNCIA LÓGIDA DA RESTRIÇÃO LEGAL. EXISTÊNCIA DE OUTRO ACESSO. ART. 1.285 CC. ENCRAVAMENTO QUE DEVE SER ANALISADO A LUZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL OBSERVANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. OUTRO ACESSO QUE SE MOSTRA INADEQUADO E OFERECE RISCOS INTEGRIDADE FÍSICA DAS...
... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07027175020208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO. CONDOMÍNIOS. PORTARIA. PASSAGEM FORÇADA. ENTE ASSOCIATIVO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE...
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Decisão Monocrática nº 50014115620208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA COMO DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSAGEM FORÇADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DA TITULARIDADE DE DIREITO REAL DE GOZO SOBRE A COISA ALHEIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Inexistindo prova de que a demandante seja titular da propriedade ou de um direito real de gozo...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... como declaratória de servidão de passagem cumulada com obrigação de fazer. passagem ... se pleiteia a instituição da passagem forçada ... Sentença de extinção do processo por ... -
Acórdão nº 0000907-88.2014.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DERRUBADA DE MURO. SERVIDÃO E PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO TITULADA. TRÂNSITO DE MORADORES E TRANSEUNTES HÁ MAIS DE DEZ ANOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A demanda envolve pleito de indenização por danos morais e materiais em decorrência da derrubada parcial de muro de suposta...
... 66/68, proferida nos autos de ação de obrigação de ... fazer c/c reparação por ... Aduziu que o direito de passagem nasce da imposição da lei em proveito somente ... SERVIDÃO E ... PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE ... PASSAGEM NÃO TITULADA ... -
Acórdãos nº 2233300-42.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
Ação de instituição de passagem forçada – Imóvel encravado por ato aprovado pela Municipalidade – Matéria cuja competência não se insere dentre aquelas cometidas à 25ª à 36ª Câmaras de Direito Privado – Agravo não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233300-42.2017.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda...
... DE BAURU COMARCA: BAURU EMENTA: Ação de instituição de passagem ... forçada contra decisão que reconheceu a ... -
Acórdão Nº 0700036-12.2015.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM VIZINHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DA APELADA É O MEIO MAIS FÁCIL E NATURAL DE CHEGADA DA RECORRENTE AO SEU TERRENO. DICÇÃO DO ART. 1.285, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SATISFEITO....
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ... PELA CEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM ... FORÇADA. ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão nº0011557-20.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 - APELAÇÃO 11557-20.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES APELANTE: LUCIA MARIA LINO NETO APELADOS: LUCIANO CAETANO DA SILVA, JOSÉ MANOEL DOS SANTOS IRMÃO e JOSÉLIO LUIZ DA SILVA A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA...