Ação de passagem forçada

10350 resultados para Ação de passagem forçada

  • Acórdãos nº 1002090-16.2015.8.26.0526 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019

    AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À RÉ, NOS TERMOS DA PROVA PERICIAL REALIZADA - PRETENSÃO DE REFORMA – FUNDAMENTO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – Alteração indevida dos fundamentos de fato e de direito trazidos na petição inicial. A narrativa dos fatos...

    ... Sylvia Straube de Almeida Prado Costa AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0570.17.002360-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. Quando a citação for por oficial de justiça, a data de juntada aos autos do respectivo mandado, devidamente cumprido, deve ser considerada para fins de contagem do prazo recursal (CPC/15, art. 231, II). O direito de...

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ASSAGEM FORÇADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. Quando ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0570.17.002360-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. Quando a citação for por oficial de justiça, a data de juntada aos autos do respectivo mandado, devidamente cumprido, deve ser considerada para fins de contagem do prazo recursal (CPC/15, art. 231, II). O direito de...

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ASSAGEM FORÇADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. Quando ...
  • Acordao N° 1254047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Embargos de declaração no agravo de instrumento. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Passagem forçada. Construção de muro e instalação de portão pelo vizinho. Alegação de inacessibilidade do lote. Pedido de depósito das chaves do portão e derrubada do muro. Tutela de urgência deferida. Existência de caminho alternativo. Probabilidade do direito não evidenciada. Periculum...

    ... DIREITO CIVIL ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GEM FORÇADA ... CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALAÇÃO DE ... passagem pretendida, pois, embora as testemunhas ouvidas ...
  • Acórdão nº 1.0019.12.002098-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
    EMENTA: < AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - PASSAGEM FORÇADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA ...
  • Relatório e Voto com número 5362788-82.2022.8.09.0004 da 6ª Câmara Cível, 16-09-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA ANTECIPADA. REQUISITOS EVIDENCIADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento se limita ao exame do acerto da decisão impugnada, tendo em vista de que ao juízo ad quem incumbe aferir tão somente se o ato judicial vergastado está eivado de ilegalidade ou abusividade, sendo defeso o

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA ...
  • Acórdãos nº 1000307-39.2019.8.26.0270 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – Ocorrência – Descabimento do julgamento antecipado da lide – Realidade expressa nos autos que não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas pelo art. 355 do Código de Processo Civil – Questões fáticas controvertidas e extremamente relevantes para o julgamento do feito que não se encontram devidamente comprovadas nos...

    ... Voto nº 23.069 APELAÇÃO AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM ... de instituição de passagem forçada que move em face de ESPÓLIO DE ...
  • Acórdãos nº 0048963-77.2011.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015

    Competência – Ação de pedido de passagem forçada – Matéria atinente ao direito de vizinhança inserida na competência da Terceira Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, composta pelas 25ª a 36ª Câmaras – Inteligência do artigo 5º, III.4, da Resolução TJSP nº 623/2013 – Recurso não conhecido, com determinação.  (TJSP;  Apelação 0048963-77.2011.8.26.0576; Relator (a): Maurício...

    ... Augusto Casconi Competência – Ação de pedido de passagem forçada – ...
  • Acórdãos nº 1001459-74.2014.8.26.0666 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO - Ação de reintegração de posse – Sentença de improcedência – Servidão de passagem – Ausência de formalismo – Passagem forçada – Ausência de pressuposto de encravamento de imóvel - Decisão mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1001459-74.2014.8.26.0666; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira - Vara Única; Data do...

    ... APELAÇÃO - Ação de reintegração de posse a de improcedência Servidão de passagem Ausência de formalismo Passagem forçada Ausência de pressuposto de ...
  • Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor pretende a instituição de posse em relação à servidão aparente de passagem, situada no imóvel do réu, apresentando como causa de pedir o exercício pretérito de posse sobre a servidão aparente e...

    ... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... nada tem a ver com o direito de passagem forçada", mas apenas com a reintegração de posse em rela\xC3" ...
  • Acordao N° 1606761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Apelação cível. Ação de cobrança. Associação. Condomínios. Portaria. Passagem forçada. Ente associativo voltado ao desenvolvimento de atividades de interesse comum. Contrato. Ajuste para rateio de importâncias relativas a despesas de manutenção da portaria. Vínculo contratual válido. Alteração unilateral de percentual do rateio. Taxa alegadamente injusta que não autoriza a unilateral e aleatória...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO. CONDOMÍNIOS. A ... PASSAGEM FORÇADA. ENTE ASSOCIATIVO VOLTADO AO ...
  • Relatório e Voto com número 0290349-21.2013.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 16-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PASSAGEM FORÇADA. COMPROVADO O ENCRAVAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE AUTORA. AFASTAMENTO. PEDIDO DE APLICAÇÃO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE RÉ. AFASTAMENTO. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA...

    ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... OFENSA AO ... PRELIMINAR AFASTADA ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. PASSAGEM FORÇADA. COMPROVADO O ... ENCRAVAMENTO ...
  • Acórdão Nº 0000468-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CC CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – DECISÃO QUE DETERMINA A RETIRADA DE ESTRUTURA METÁLICA FIXADA PELOS REQUERIDOS NO ACESSO AO SALÃO DE FESTA, BEM COMO QUE DETERMINA SE ABSTENHAM OS REQUERIDOS DE ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS NA RAMPA DE ACESSO AO SALÃO DE FESTA E EM QUALQUER OUTRO LOCAL PROIBIDO PELO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO – LOCAL/ESPA

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... CC O DE PASSAGEM FORÇADA – DECISÃO QUE ... DETERMINA A ...
  • Acórdão Nº 0003525-03.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO, COM PEDIDO SUCESSIVO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO DE SERVIDÃO APARENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. ARTIGO 1379, DO CC. PASSAGEM FORÇADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE INDIQUEM SER O LOCAL O ACESSO QUE MAIS NATURAL E...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE ... PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
  • Acórdãos nº 1000833-02.2017.8.26.0294 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018

    AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Alegação da autora de que o réu invadiu parte de seu terreno, destruindo cercas existentes no local. Ausência de prova da alegada turbação de posse. Não comprovado o dano material suportado pela autora. Ação possessória improcedente. Reconvenção em que se pleiteia a instituição de passagem forçada, sob a alegação de que o...

    ... JUÍZA: GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C.C ... pleiteia a instituição de passagem forçada, sob a alegação de que o ...
  • Processo nº 2003.078.000716-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Junio de 2011

    Ementa: Apelações cíveis. Ação de reintegração de posse c/c indenizatória apensada aos autos de ação de aferição de limites de vizinhança com pedido de passagem forçada. Sentenças que reconhecem o direito de passagem forçada ao autor deste feito, diante da inacessibilidade do seu imóvel, e julgam improcedente o pedido de reintegração e indenização. Aplicabilidade do artigo 1285 do Código civil,...

    ... ção dos autores na servidão de passagem. Por não se tratar de passagem forçada, ...
  • Acórdãos nº 4004631-38.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível

    4004631-38.2017.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA: 01) Tendo a Agravante demonstrado de forma adequada, por meio de documentos, que o imóvel de propriedade da Agravada possui, assim como outros presentes na mesma área, acesso aparentemente adequado e suficiente para via pública, não há razão que justifique a manutenção...

  • Acórdãos nº 0014148-46.2010.8.26.0008 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013

    Ação de despejo. Locação de imóveis para fins não residenciais. Ação de constituição de passagem forçada distribuída por dependência à ação de despejo. Julgamento conjunto. Cerceamento de defesa inocorrente. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da produção de provas a respeito de fatos suficientemente demonstrados, devendo o juiz ao dirigir a instrução processual evitar a produção...

    ... Ruy Coppola Voto nº 25.504 EMENTA Ação de despejo. Locação de imóveis ... Ação de constituição de passagem forçada distribuída por dependência à ...
  • Acordao N° 1232594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Passagem forçada. Construção de muro e instalação de portão pelo vizinho. Alegação de inacessibilidade do lote. Pedido de depósito das chaves do portão e derrubada do muro. Tutela de urgência deferida. Existência de caminho alternativo. Probabilidade do direito não evidenciada. Periculum in mora não justificado...

    ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... INDENIZATÓRIA. ASSAGEM FORÇADA. CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALAÇÃO ... DE ... , do Código Civil, a determinação de passagem forçada exige a ... impossibilidade de acesso à ...
  • Acórdão Nº 0030278-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022

    Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento e Manutenção de Passagem Forçada. Pedido de Tutela de Urgência para Desobstrução da Passagem Deferido. Alegação de que Haveria Outro Acesso que Demanda Dilação Probatória. Necessidade de Preservar a Situação Fática Existente. Comprovação do Preenchimento Cumulativo dos Requisitos do Art. 300 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Honorários

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA". PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOBSTRU\xC3" ...
  • nº 2006.35.01.000251-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Febrero de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA OBTENÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. LEI Nº 9.985/2000. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO QUE PASSARAM A SER DE DOMÍNIO E POSSE PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. 1. Agiu bem o juiz sentenciante ao não condenar os autores ao pagamento de verba honorária em favor do IBAMA. Embora houvesse legislação vigente à época do

    ... magistrado que o exarou ao ajuizamento de ação de passagem. Apenas disse que naquele feito ... com a instituição de passagem forçada ... A passagem forçada é justificada pelos ...
  • Acordao N° 1244127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Processual civil. Apelação. Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres. Manutenção de posse c/c passagem forçada. Conexão entre os feitos. Julgamento conjunto. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Existência de relação locatícia. Ônus probatório do autor. Aparente comodato. Fato constitutivo do direito. Não comprovação. Princípio do livre convencimento motivado.

    ... MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PASSAGEM FORÇADA ... CONEXÃO ENTRE OS FEITOS ... ação de manutenção de posse c/c passagem forçada, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4026947-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-04-2020

    Agravo de Instrumento n. 4026947-19.2019.8.24.0000, de Seara Relator: Des. Jairo Fernandes GonçalvesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAnna Renate Bunkowski Zanetini e Divino Zanetini interpuseram Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória do Magistrado da Vara Única da comarca de Seara, proferida na Ação de Instituição de Passagem Forçada n. 0300251-28.2019.8.24.0068 ajuizada por Ernesto...

    ... Única da comarca de Seara, proferida na Ação de Instituição de Passagem Forçada n ...
  • Decisão monocrática Nº 0054571-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-09-2022

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO JUDICIAL EM QUE SE CONSIGNOU A REJEIÇÃO DO PEDIDO, ANTE A POSSIBILIDADE DE ACESSO À VIA PÚBLICA POR OUTROS MEIOS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO CONTRAPÕE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A AGRAVADA IMPEDE O ACESSO À VIA PÚBLICA...

    ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE SERVIDÃO ... DE GEM FORÇADA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO ... JUDICIAL EM QUE ... de fazer de servidão de passagem forçada com pedido liminar n. 0005479- ...
  • Acórdãos nº 0000504-14.2009.8.26.0059 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA Imóvel rural Alegação de encravamento parcial - Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente a ação. INADMISSIBILIDADE: É possível o exercício do direito à passagem forçada quando houver o encravamento do imóvel, de modo que o dono do prédio dominante não tenha acesso à via pública. Inexistência de necessidade da abertura da passagem e do...

    ... APDO: GERALDO CARLOS DA SILVA. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA ...

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