ação de prestação de contas alimentos
352883 resultados para ação de prestação de contas alimentos
-
Acórdãos nº 1004062-38.2014.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... Alimentos. Ação de prestação de contas. Ação ...
-
Acórdãos nº 0044828-63.2008.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... JÚNIOR JUIZ(A): CARLO MAZZA BRITTO MELFI AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - ... de extinção de condomínio e prestação de contas ocorrida em ação de ... alimentos e uma ação rescisória ajuizadas em ...
-
Acordao N° 1328898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
... a obrigação, não há repetição de valores. 4. A ação de prestação de contas proposta pelo alimentante é via inadequada para fiscalização do uso de recursos transmitidos ao alimentando por não gerar crédito em seu favor e não representar utilidade jurídica. 5. O alimentante não possui interesse processual em exigir contas da detentora da guarda do alimentando porque, uma vez cumprida a obrigação, a verba não mais compõe o seu patrimônio,...
-
Acordao N° 1655526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
... a obrigação, não há repetição de valores. 4. A ação de prestação de contas proposta pelo alimentante é via inadequada para fiscalização do uso de recursos transmitidos ao alimentando por não gerar crédito em seu favor e não representar utilidade jurídica. 5. O alimentante não possui interesse processual em exigir contas da detentora da guarda do alimentando porque, uma vez cumprida a obrigação, a verba não mais compõe o seu patrimônio,...
-
Acórdãos nº 1003928-24.2014.8.26.0010 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Kazuko Ashikawa VOTO Nº 12.684 Ação de prestação de contas. Ação ... pagos a sua filha a título de alimentos, sobretudo porque as mensalidades escolares ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; ... IV - cálculo dos ... ão lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... VII - apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3" ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... na coordenação e na integração da ação do governo, na verificação prévia e supletiva ... nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor; ... g) ... , especialmente drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e tecnologia ... das atividades de prestação de contas decorrentes de convênios, contratos e ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... ça e Adolescente será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... e do adolescente, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.069, ... I - prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos ... ções encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União ... § 3o Os anexos da despesa ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
-
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... SOLIDÁRIO DO ESTADO E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. NECESSIDADE DE LEI FORMAL, ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou ...
-
Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... outras reparações: [ ... ] II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, ... 5.29 Ação de exigir contas e pensão alimentícia ... É cabível ação ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... ções vincendas será igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária, o menor nível ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e ... Contas, com vistas ao fortalecimento institucional para ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.405965-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2003
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PENSÃO ALIMENTÍCIA -COMPETÊNCIA RECURSAL. Tratando-se de impugnação ao valor da causa em ação de prestação de contas relativa a alimentos pagos pelo pai ao filho menor, a competência recursal, tanto da ação principal quanto do incidente é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por força do disposto no art. 106, II, "a", da Constituição Estadual.
-
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... ótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno ... de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; ... § 2º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... , em seu sítio oficial, prestação de contas das medidas saneadoras aplicadas para ... ção ou do recurso interposto, ou da ação judicial, e, cumulativamente, renuncie a ... , por intermédio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), ao Estado ...
-
Decisão Monocrática nº 50147084220238210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2024
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS". extinção sem resolução do mérito. AUSÊNCIA\xC2" ... sentença mantida ... A prestação" de contas relativa à verba alimentar de obrigaç\xC3" ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas ... contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior; ... II - do cadastro ... as principais finalidades, aprimorem a ação do produto ou ampliem o seu rol de finalidades ... , inclusive planejamento, e prestação de contas, não poderão ser computadas para atingir o ...
-
Acórdão nº 51944569420238210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2024
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... sentença que, nos autos da ação de prestação de contas movida contra J.B., mãe de sua filha ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
-
Acordao N° 1654623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
... compõe mais o patrimônio dele; segundo, porque a ação de prestação de contas visa a apurar um saldo devedor ou credor, inexistente nas obrigações alimentares, pois irrepetíveis; e, por fim, por ser via inadequada para a fiscalização de recursos pelo fato de não gerar crédito em favor do requerente e não apresentar utilidade pública. 2. O c. Stj vem admitindo a prestação de contas de alimentos apenas em caráter excepcional, quando presentes...
-
Acordao N° 1654623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
... compõe mais o patrimônio dele; segundo, porque a ação de prestação de contas visa a apurar um saldo devedor ou credor, inexistente nas obrigações alimentares, pois irrepetíveis; e, por fim, por ser via inadequada para a fiscalização de recursos pelo fato de não gerar crédito em favor do requerente e não apresentar utilidade pública. 2. O c. Stj vem admitindo a prestação de contas de alimentos apenas em caráter excepcional, quando presentes...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007283420134058205), 19-10-2021
... uma, que ele deveria ser absolvido, já que: 1) as contas relativas ao convênio comentado haviam sido aprovadas pelos órgãos competentes; 2) ademais, quanto ao fato de não ter obtido todos os gêneros alimentícios diretamente de agricultores - como previa o convênio -, isto teria se dado em virtude de seca ocorrida na região, motivo pelo qual fora obrigado a adquiri-los na CEASA justamente para honrar o compromisso firmado e fornecer os alimentos à
-
Acórdão, Processo nº 0006576-69.2002.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, Assessoria de Recursos, 05-12-2023
... Evidenciado que Existem Irregularidades Nas Contas Apresentadas Pela Ré, Com Indícios que Devem Ser Melhor Apurados" , Assim Decidiu a 8ª Turma: "verifica-se que a Limitação de Tempo Estabelecida No Laudo Pericial Evidentemente Não Serve como Parâmetro de Tempo da Ação. Afinal, o Laudo Pericial Não É Pedido E, por Isso, Não Se Enquadra Nas Determinações do Art. 322 e do Art. 324, Ambos do Cpc. Dessa Forma, Constata-se as Autoras, Ora...