ação de prestação de contas alimentos
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... dependiam econômicamente, bem como a prestação de serviços que visem à proteção de sua ... tenha sido assegurada a percepção de alimentos nem a mulher que se encontre na situação ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ... Fiscais, os processos anuais de tomada de contas das instituições de previdência social; ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... objetos: I – obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... ART. 157 ... contas, o juiz é perito em direito, não em engenharia, ...
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Da advocacia
... sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... funções tradicionais, que são a prestação dos serviços públicos essenciais e as ... o novo padrão de desenvolvimento e de ação do Estado, exige ampla descentralização de ... aos preços, principalmente de alimentos, e prevenir novos choques de oferta. Inserem-se ... A rapidez do ajustamento das contas externas, resultado de uma política de geração ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... dos requisitos de doação de alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva Rural; ... IV – ... , de 2021, serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos pela União ... Rural, o beneficiário será mantido na ação de incentivo à produção independentemente da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... no término da jornada para prestação de contas; seja pelo cumprimento de rotas predeterminadas e ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... , e não estiverem saldadas as respectivas contas ... Dessa forma, pergunta-se: é possível ... Necessidade diante dos reclames da prestação jurisdicional. 1. Embora sem previsão legal, o ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... direta ou indireta, como também por prestação positiva ou por prestação negativa. Tais ... óprio agente público, antes ou depois da ação ou omissão funcional. Essa vantagem pode ... ção e análise das prestações de contas ... O inc. XIX do art. 10 tipifica a conduta ... alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... à operação ou prestação que realizar; alteração no período de ... ação, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... OMISSÃO DE RECEITAS. CONTAS BANCÁRIAS NÃO CONTABILIZADAS. RECEITA ...
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A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO — PRESTAÇÃO" ALTERNATIVA — INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (\xC2" ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... Nos processos de ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... : de consignação em pagamento, de prestação" de contas, de embargos de terceiro, de habilitaç\xC3" ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...