ação de prestação de contas alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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... indique a sua existência. 7. Presume-se, pela ação humanitária de criar sobrinha órfã de mãe e abandonada pelo pai, que a ré tenha agido no seu melhor interesse (da sobrinha), incutindo-lhe valores da sua religiosidade. O pagamento de dízimo, para alguns, pode ser absurdo, dinheiro jogado ao léu. Para outros, faz parte do conjunto de práticas religiosas, com referência na própria bíblia. As duas posições devem ser respeitadas. A autora, que...

• Consultor Jurídico

Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar uso de pensão

... ão substancial das necessidades de quem recebe os alimentos ou das possibilidades de quem está obrigado a prestá-los, o que não se evidencia no caso, em que se busca a suspensão da majoração da verba alimentar entabulada em acordo homologado judicialmente, fundamentada exclusivamente na destinação indevida da verba alimentar. A aplicação dos recursos do alimentando é questão que deve ser dirimida em ação de prestação de contas e não por meio de

... dificuldades financeiras e que a manutenção dos alimentos nos moldes fixados mostra-se incompatível com sua capacidade econômica, de modo que não pode honrar com a obrigação alimentar, sem prejuízo do próprio sustento, observa-se que tais alegações não merecem prosperar, considerando que sua capacidade financeira foi devidamente analisada pelo d. Juízo de origem para a fixação da obrigação alimentar. ? 3. 8. Dessa forma, os fundamentos...

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... que o recorrente recebeu várias transferência de contas titularizadas por ele junto ao sicoob, sendo certo que este último não é abrangido na pesquisa sisbajud. 3. 5. Os mencionados documentos colacionados aos autos indicam que o apelante aufere renda que supera em mais de r$ 5. 000,00 (cinco mil reais) a remuneração que alega receber na petição inicial de revisão de alimentos. 3. 4. Embora alegue ter perdido o emprego de recepcionista de...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

... interesses dos filhos, exigindo informações e prestação de contas sobre a saúde física, emocional e mental dos filhos, além da educação dos filhos, consoante regra disposta no § 5º do artigo 1.583 do Código Civil.-

... lgamento: 13/01/2011, 18ª CC). APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória ajuizada em face de Ampla-Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, em razão da interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica por cinco dias ocorrida em razão de forte temporal. Sentença de improcedência. A demora na restauração do serviço se mostrou extremamente excessiva, visto que não é razoável que a consumidora suporte a ausência de energia elétrica por...

• DOU. Diário Oficial da União

... de até 14 anos de idade, assim deve integrar a prestação alimentícia. 8. Preliminar de inadequação da via eleita suscitada de ofício. Recurso do réu conhecido em parte. Na extensão, não provido. 9. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas