ação de prestação de contas na justiça do trabalho

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- Equiparam-se ao ...As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ...ARTIGO 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. ... de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. ... disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as ...b) o lugar de prestação do serviço;. #Redação dada pela Lei ... do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;. #Redação dada pela Lei ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;. IV- ... ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ... classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do ...XIII- entrega de contas e documentos;. XIV- ligação e leitura ... não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... processos da competência da Justiça Militar;. IV- os processos da ...ARTIGO 5. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será ...�ão, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros ... Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que ... ou acusado tenha residência e trabalho fixos;. VI - suspensão do exercício ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ...ARTIGO 3. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou ... o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II- de ...ARTIGO 92. O Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do ... a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido ... judiciária no interesse da justiça;. #Incluído pela Lcp nº 104, de ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... capacidade de produção ou prestação no País seja inferior:. #Incluído ... ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento ... inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação ... definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ... dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares dos órgãos ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é ...I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento ... civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e ... do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;. IV - o procurador-geral da ...

  • Acórdãos nº 080149 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Novembro de 2011

    PROCESSO CIVIL Suspensão do processo Admissibilidade Prejudicialidade externa Ocorrência - Ação de prestação de contas Existência de anterior ação proposta na Justiça do Trabalho, com pendência de julgamento de recurso ordinário envolvendo tema condizente com o mérito da ação de prestação de contas Não se pode negar que as ações são próximas e que a decisão proferida na esfera trabalhista...

  • Em vigor Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    ... avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos ..., até nove comissões de trabalho, de caráter temporário, destinadas ao ... das parcerias e na prestação dos serviços; e. #Incluído pela Lei ...VIII - da Justiça e Cidadania;. #Redação dada pela ..., a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria da Receita ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... sobre a remuneração do trabalho, inclusive a descontada dos ... dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do ...�ão e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ...SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho. ARTIGO 54. É facultado ao ... admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...�ncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver ... as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou ... trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante ... remunerações relativas à prestação de serviço por:. a) representantes ... o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira;. c) fora do território ... no âmbito da respectiva ação de comando;. e) pelos comandantes de ...i) os ministros do Tribunal de Contas;. j) os ministros de confissão ...4º Após a prestação do depoimento, as partes poderão ... da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...

  • Em vigor Estatuto do Idoso

    ..., ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à ... e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;. VII - ... atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da ... perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as ... publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados ...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ... e distributividade na prestação dos benefícios;. IV - cálculo dos ... ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ...VII - apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de ..., salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção ... de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a ...

  • Em vigor Código Comercial

    ... o comprador poderá intentar a ação criminal que seja competente, se for ...A aprovação das contas do caixa dada pela maioria dos ... se achar em algum porto, os trabalhos que tiverem lugar a bordo, e os ... a entrega dos bens, ou a prestação de contas; podendo referi-las à ... ÚNICO Da administração da justiça nos negócios e causas comerciais. ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses ..., os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à ... Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de ... ambos assinar a respectiva prestação de contas. #Redação dada pela Lei nº ..., impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ...Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que ...I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento ... civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e ... do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;. IV - o procurador-geral da ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ... da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos ... encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude. #Incluído ...A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e ... e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:. I- igualdade de ... aplicação e as prestações de contas serão apresentados ao estado ou ao ...

  • Em vigor Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ...ARTIGO 4. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos ... cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições ... de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. § 1º O servidor candidato ... perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. § 3º A obrigação de ... VI desta Lei, haverá ajuste de contas com a Previdência Social, ...

  • Em vigor Estatuto da Terra

    ... de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. ... as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. § ...Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel valor ... registrados, pelo Tribunal de Contas, a 1° de janeiro, e os respectivos ..., de imóvel rural, na prestação da declaração para cadastro, proceder ...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ... no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. § 2º ... derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza ..., serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do ... ser realizado mediante a prestação de caução no mesmo valor do crédito ...r) prestar contas ao final do processo, quando for ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da ... Seção III. Do Acesso à Justiça do Trabalho Art. 54 da Lei Complementar n. ... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadaa distribuição ...

  • Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    ..., utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou ..., em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou ... de decisões da Justiça do Trabalho. § 1º Na hipótese de omissão da ...�ão e riscos, administração de contas a pagar e a receber. ARTIGO 30. Os ...) pelo preço médio ponderado da ação verificado na Bolsa de Valores de São ...