ação de prestação de contas na justiça do trabalho
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Alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... outras reparações: [ ... ] II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, ... 248 Conselho da Justiça Federal – V Jornada de Direito Civil – CJF ... 5.29 Ação de exigir contas e pensão alimentícia ... É cabível ação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11233-74.2016.5.09.0028)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a liberdade é pressuposto de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... A ideia de justiça em Kant ... Belo Horizonte: UFMG, 1986, p. 39-49 ... interna à empresa e correspondente prestação de serviços (60) ... Na lição de Gustavo ... ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (art. 74, § 2º, da CRFB), ajuizar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1322-65.2016.5.11.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO, HORAS EXTRAS, ASSÉDIO MORAL, ACÚMULO DE FUNÇÃO E SALÁRIOS DE DEZEMBRO DE 2012 A MAIO DE 2013. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE ...
... que contribua para a celeridade da prestação" ... jurisdicional, possibilite a formaç\xC3" ... Magistrados da Justiça do Trabalho -ANAMATRA, por meio das ADI's 5.867 e ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça ... do Trabalho ... e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC ... (art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13-91.2017.5.04.0381)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos intrínsecos do...
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ... e dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho, visto que tal índice não ... entre o credor e o devedor da ação, acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito ... correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1451-50.2012.5.04.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Deixa-se de analisar ... de 1973), aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho ... RECURSO DE REVISTA SOB ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10273-64.2018.5.15.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DANONE LTDA (TERCEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A terceira reclamada defende que, no presente caso, houve a formação de relação civil, mercantil, a qual não se confunde com a terceirização prevista na súmula 33
... celebração de contrato para prestação de serviços nas atividades fins da recorrida ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... -
Trabalho
... Ação entre sindicato e empregado. Competência ial da justiça do trabalho. Se o empregado ajuíza ação de stação de contas por pretender obter do sindicato esclarecimentos ... a hipótese trata-se de uma ação de prestação de contas, tendo o autor informado, na inicial, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11466-34.2015.5.01.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO VÁLIDA, COMPLETA E FUNDAMENTADA. 2. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. QUANTIA PAGA APENAS A DETERMINADOS EMPREGADOS. CARGOS DIVERSOS DO OCUPADO PELO AUTOR. 3. HORAS EXTRAS. CURSOS DE "TREINET". NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE ERAM
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO VÁLIDA, COMPLETA E ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 14-97.2017.5.13.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação à nulidade arguida pela parte, é possível o reconhecimento da transcendência política e
... NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA ... DA ... contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10341-67.2019.5.03.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional...
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ALEGAÇÃO GENÉRICA – ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... , e taxa Selic a partir do ajuizamento da ação (ADC 58 ED, Relator Ministro ... Gilmar ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que ... objetivava a compensação ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... da prestação de contas. Assegurou, ademais, ao titular o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000296-28.2018.5.02.0443)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. PRONUNCIAMETO DO TRIBUNAL REGIONAL SATISFATÓRIO AO EXAME E À COMPREENSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNC
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. PRONUNCIAMETO DO ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11025-53.2016.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... AUSÊNCIA DE ... da justiça gratuita, a decisão regional foi categórica no ... na data em que protocolizada a ação (18/07/2016 - fl. 2), bastava a declaração ... contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076500420214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807650-04.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS BESSA XAVIER ADVOGADO: Croaci Aguiar e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1....
... consideração a natureza da causa e o trabalho realizado pelo Procurador da Ré, na forma do ... no TCU ocorreu em 05.11.2009 e a Ação Executiva foi proposta em 04.06.2019 ... erário fundada em decisão de Tribunal de Contas." ... Relata que, nos autos do Processo n ... se encontra no Superior Tribunal de Justiça ... Teme a ocorrência de decisões ... " não constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1429-96.2013.5.09.0122)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . No que diz respeito à arguição de negativa de prestação jurisdicional, não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... No ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... O Plenário do Supremo Tribunal ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10068-40.2016.5.09.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação à nulidade arguida pela parte, é possível o reconhecimento da transcendência política e
... NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA ... DA ... contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-17.2012.5.02.0501)
AGRAVO INTERNO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento.
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não há que se ... Justiça do Trabalho, visto que tal índice não recompõe ... íbrio entre o credor e o devedor da ação, ... acarretando, por conseguinte, ... correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000695-81.2017.5.02.0026)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de examinar a preliminar de nulidade nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015 (correspondente ao art. 249, § 2º, do CPC/1973). ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Constatado equívoco da decisão...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054486120204058400), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0805448-61.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LEOPOLDO BRENTANO PEDRO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA FILHO : Trata-se de ação cível proposta por particular contra a ... ária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitando-se ainda a prescrição ... da UFRN com a União Federal (Tribunal de Contas da União), retornando o feito à primeira ... permanente, as importâncias relativas a trabalho suplementar, a posterior supressão de tal a, não mais dependente da prestação do labor em sobrejornada, implica na violação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental orientada pelos seguintes ... a) diárias relativas a trabalho fora da sede; ... b) passagens e despesas com ... , da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União ... § 3º O Congresso Nacional, ... Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo ... Art. 56. A prestação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11355-56.2013.5.03.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. FATO GERADOR E INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. SÚMULA 368, V, DO TST. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A pretensão recursal é contra a decisão que assentou, para o labor...
... em juízo é a data da efetiva prestação dos ... serviços bem como determinou a ... PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 863-53.2019.5.14.0008)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1 DO TST.
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO ... AOS REQUISITOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. CONTRATO FINDO ANTES ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 800-43.2019.5.14.0003)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO...
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO ... AOS REQUISITOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. CONTRATO FINDO ANTES ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... do Ministério da Justiça e da Consultoria-Geral da União, ... , como a fiscalização das contas, o limite de gastos de campanha, a distribuição ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... ao capitalismo emergente” ( Prestação de contas e financiamento de campanhas ...