Ação de reconvenção
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17513/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal aponta os fundamentos de fato e de direito lastreadores da conclusão. A matéria versada nos Embargos Declaratóris trata-se de eventual julgamento extra petita. É inexigível o...
...Não pode conhecer de pedido não formulado pelas partes, na ação ou reconvenção, exceto na hipótese de matéria que lhe incumbe apreciar ... -
Acórdão Nº 0300110-77.2017.8.24.0068 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A LIDE PRINCIPAL E PROCEDENTE A SEGUNDA DEMANDA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES/RECONVINDOS.1. RECORRENTES QUE SUSTENTAM A CULPA EXCLUSIVA DOS RECORRIDOS. CONDUTOR QUE ESTAVA EMBRIAGADO NO MOMENTO DO SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM TER A...
... RELATÓRIOGilberto Romeu Gomann e Ivone Gomann ajuizaram ação de indenizatória em face de Rogério Biffi e Sandra Biffi. Os autores ... sinistro e do dever de indenizar. Ainda, o réu apresentou reconvenção sustentando que o autor foi o causador do acidente, na medida em que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1136-35.2013.5.10.0014) 13-12-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECONVENÇÃO. AUTORA-RECONVINDA SUCUMBENTE EM AMBAS. INSURGÊNCIA, VIA RECURSO ORDINÁRIO, DE MATÉRIAS VERSADAS NAS DUAS AÇÕES. PAGAMENTO DE CUSTAS APENAS QUANTO À AÇÃO PRINCIPAL. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A reconvenção tem natureza jurídica de ação,...
...RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECONVENÇÃO. AUTORA-RECONVINDA SUCUMBENTE EM AMBAS. INSURGÊNCIA, VIA RECURSO ...PAGAMENTO DE CUSTAS APENAS QUANTO À AÇÃO PRINCIPAL. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A ... -
Acórdão nº 2015/0137085-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESILIÇÃO SEM ÔNUS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS INTERMEDIÁRIOS DE ÊXITO. PROCEDÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS FINAIS DE ÊXITO. IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. AÇÕES EM CURSO....
...IMPOSSIBILIDADE. . PEDIDO . NÃO . VEICULADO . EM . RECONVENÇÃO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE . ...PREQUESTIONAMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Ação... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA. VALORES DEPOSITADOS APÓS O ÓBITO DA SERVIDORA. SALDO DE SALÁRIO E AUXÍLIO-FUNERAL DEVIDOS PELA UFRJ. COMPENSAÇÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Não se conhece do Recurso Especial em...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . CIVIL . E . PROCESSO . CIVIL. . AÇÃO" . DE . RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇ\xC3"...reconvenção apenas ocasionou a perda da . ... -
Acórdão nº 0513085-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. DÍVIDA QUITADA ANTERIORMENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O ARBITRAMENTO....
...Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE DE VEÍCULO. DÍVIDA QUITADA. ANTERIORMENTE. MPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... -
Acórdão nº 2016/0166441-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. ISENÇÃO. CUSTAS. NATUREZA JURÍDICA DE TAXA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. LACUNA. NORMA QUE DISCIPLINA CASO SEMELHANTE. 1. A Lei 9.289/1996 disciplina o pagamento das custas devidas à Uni&
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Decisão Monocrática N° 07305401820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
NA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO PRINCIPAL. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSCURIDADE. NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA TANTO PARA A AÇÃO PRINCIPAL QUANTO PARA A RECONVENÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro material, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. No...
...% da condenação, referente ao honorários advocatícios da reconvenção, deferido ao ID 101413382, totalizando o valor de R$ 62.341,67. Portanto, ...323 do CPC ao caso, porque se trata, na origem, de ação de despejo cumulada com cobrança em que o autor/exequente/agravado busca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10984/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorre negativa de prestação jurisdicional se, na decisão recorrida, encontram-se presentes os elementos de convicção, os seus fundamentos e as premissas fáticas necessárias à compreensão da controvérsia. Intacto o artigo 832 da CLT. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ao decidir a lide, o Juiz deve observar o que foi proposto, atento
...Não pode conhecer de pedido não formulado pelas partes, na ação ou reconvenção, exceto na hipótese de matéria que lhe incumbe apreciar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10984/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorre negativa de prestação jurisdicional se, na decisão recorrida, encontram-se presentes os elementos de convicção, os seus fundamentos e as premissas fáticas necessárias à compreensão da controvérsia. Intacto o artigo 832 da CLT. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ao decidir a lide, o Juiz deve observar o que foi proposto, atento
...Não pode conhecer de pedido não formulado pelas partes, na ação ou reconvenção, exceto na hipótese de matéria que lhe incumbe apreciar ... -
Acórdão nº 1997/0041614-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE JULGADOS. RECONVENÇÃO OFERECIDA PELA LITISDENUNCIADA. RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENVOLVENDO AUTOR E DENUNCIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DO RÉU-
...EMENTA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ...AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE JULGADOS. RECONVENÇÃO OFERECIDA PELA LITISDENUNCIADA. RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENVOLVENDO ... -
Processo nº 0027576-33.2014.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Busca e Apreensão. Título Cobrado Já Quitado Antes Do Ajuizamento Ds Ação. Reconvenção Com Pleito de Pagamento Em Dobro Das Parcelas Vencidas e Vincendas Bem como Depósito Da Parcela Vencida Em 15/05/2015 Não Recebida Pela Ré. Pagamento Em Dobro, que Se Impõe Tão Somente Do Valor Da Parcela Já Quitada Quando Do Ajuizamento Da Ação, Vencida Em 15/
... . . APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO" DE . BUSCA E APREENSÃO. TÍTULO COBRADO JÁ QUITADO\xC2" . ANTES DO AJUIZAMENTO DS AÇÃO. RECONVENÇÃO COM . PLEITO DE PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151240-07.2007.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0552040-37.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FORMA COMPENSATÓRIA (ART. 21 CPC/73). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEMANDAS AUTÔNOMAS. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM CADA UMA DAS DEMANDAS. PRECEDENTES DO STJ.
...APELAÇÃO CÍVEL Nº 0552040-37.2012.8.06.0001. TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO. DE. RECONVENÇÃO. RECONVENÇÃO. AÇÃO. JULGADAS. PRINCIPAL. IMPROCEDENTES. E. NA. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1523-60.2014.5.17.0001) 29-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO....
...DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. . NÃO COMPARECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.228687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - EMENDA DA INICIAL APÓS A RESPOSTA A RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a emenda da inicial, mesmo depois de contestado o feito, nos casos em que não se tratar de aditamento ou alteração do pedido nem da...
... DAMACENO ROCHA contra a decisão de cód.06 proferida nos autos ação ordinária ajuizada em face de LUBRATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, por ... o juízo de primeiro grau decidiu por manter a emenda à reconvenção efetuada pela parte ré. Cuidam-se os autos, na origem, de ação ... -
Acórdão nº 1.0000.22.228687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - EMENDA DA INICIAL APÓS A RESPOSTA A RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a emenda da inicial, mesmo depois de contestado o feito, nos casos em que não se tratar de aditamento ou alteração do pedido nem da...
... DAMACENO ROCHA contra a decisão de cód.06 proferida nos autos ação ordinária ajuizada em face de LUBRATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, por ... o juízo de primeiro grau decidiu por manter a emenda à reconvenção efetuada pela parte ré. Cuidam-se os autos, na origem, de ação ... -
Acórdão nº 50273407320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO Mora. A revisão de encargos da normalidade autoriza a descaracterização da mora e a compensação/repetição de indébito, inexistindo prova da existência de crédito em favor da reconvinte. Reconvenção improcedente. Sucumbência redimensionada. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários . . RELATOR: ...reconvenção. . Requer o provimento do apelo. Com as contrarrazões, vieram os autos ... -
Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. EXERCÍCIOREGULAR DE DIREITO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃOCARACTERIZADOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A Corte de origem afastou a indenização por danos morais, porconstatar que o ajuizamento da ação de reintegração de posse,julgada procedente inclusive, não gerou...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64600-59.2009.5.04.0331) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta...
...GMWOC/dan. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO. . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ...ação do réu contra o autor no mesmo processo, possui natureza de ação ...