ação de reintegração de posse bem movel

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de conversão da reintegratória em ação ordinária de cobrança - Hipótese não prevista no art. 1.015 do novo Código de Processo Civil – Rol taxativo – De qualquer forma, sobre a questão já recaiu o manto da coisa julgada, tendo em vista que o mesmo...

Agravo de instrumento. Bem móvel. Ação de reintegração de posse. Tutela de urgência. Indeferimento. Se, em cognição sumária, não há elementos suficientes para convencer da presença de todos os pressupostos autorizadores da tutela de urgência, mostra-se prematura a concessão de tal medida antes da formação do contraditório. Decisão de indeferimento que, ademais, resulta da livre convicção e...

Locação de bem móvel. Ação rescisória c.c. reintegração de posse e cobrança. Sentença de procedência. Apelo da ré que em nenhum momento confronta os argumentos do julgado monocrático. Cópia "ipsis literis" da petição de contestação apresenta. Não atendimento dos requisitos do art. 1.010, II, CPC/15. Apelo não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1000122-74.2016.8.26.0506; Relator (a): Soares Levada; Órgão

BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DANOS MORAIS DEVIDOS – MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO – LUCROS CESSANTES MANTIDOS – AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO  (TJSP; ...

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DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO JUDICIAL EM QUE FORA INDEFERIDO O PEDIDO DE CONVERSÃO DA DEMANDA EM PERDAS E DANOS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI N. 911/69 (LEI DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). IMPOSSIBILIDADE. BEM MÓVEL QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1025619-34.2020.8.11.0000 EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA - EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A PENHORA DO BEM MÓVEL...

ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL - DANOS MATERIAIS - Anterior ação de reintegração na posse ajuizada indevidamente pela instituição financeira, dentro do prazo para pagamento das parcelas em atraso concedido pelo Banco arrendante - Liminar deferida naquele feito, com a reintegração do veículo na posse da instituição financeira – Purgação da mora pela arrendatária com a restituição do automóvel

COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação de reintegração de posse de bem móvel. Relação jurídica entre as partes de comodato. Matéria afeta a uma das Câmaras da Seção de Direito Privado II. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 3001179-95.2013.8.26.0022; Relator (a): Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo - 1ª Vara; Data do Julgamento: 16/11/2

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL E ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – PESSOA JURÍDICA – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Os documentos juntados aos autos demonstram que, por ora, a apelante não tem condições de arcar com as custas e despesas do processo, razão pela qual se concede à recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita. CONEXÃO E CONTINÊN

Agravo de Instrumento – Locação de Bem móvel – Ação de Reintegração de posse c/c perdas e danos – Decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela de urgência, no sentido de determinar a restituição do veículo à autora, ora recorrente – Manutenção – Em sendo a antecipação da tutela jurisdicional exceção na sistemática processual, a concessão da medida inaudita altera parte é situação...

ARRENDAMENTO MERCANTIL DE COISA MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – QUESTÃO BEM RESOLVIDA PELA SENTENÇA – PATENTE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA, PARA REINTEGRAR-SE NA POSSE DO BEM – SUPERVENIENTE QUEBRA DA RÉ QUE NÃO INDUZ CARÊNCIA DE AÇÃO - CONFIRMAÇÃO DO JULGADO, POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO PARECER FAVORÁVEL DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE À MASSA...

BEM MÓVEL - Ação de reintegração de posse - Acolhimento – Autor que invoca direito de posse e propriedade sobre um monte de argila depositado em imóvel rural de propriedade do réu – Réu que se diz proprietário da argila que pertenceria a terceiros e lhe fora entregue em pagamento de dívida – Elementos dos autos insuficientes à comprovação da tese sustentada na defesa – Provas documental e oral a...

BEM MÓVEL. VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NATUREZA DO NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CONTROVÉRSIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Havendo controvérsia entre as partes se a contratação havida entre elas consistiu em contrato de locação ou de venda e compra, de rigor a abertura da fase instrutória, pois em que pese à ausência de comprovação de pagamento...

Bem móvel. Ação de reintegração de posse c.c. perdas e danos. Contrato de compra e venda de veículo aperfeiçoado com a tradição do bem à adquirente de boa-fé, que não pode ser prejudicada pelo fato da loja consignatária não ter repassado o preço para o proprietário consignante. Cumprindo a adquirente a obrigação que assumiu e realizado o pagamento do preço do veículo, o autor deve entregar a...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL – MOBILIARIO - COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. Contrato de parceria comercial para venda de bebidas com pacto adjeto de comodato de mobiliário ( mesas, cadeiras, banquetas e etc. ). Resolução do contrato, porém sem restituição da totalidade dos bens recebidos em comodato pelo comodatário. Ação de reintegração de posse...

BEM MÓVEL – Ação de reintegração de posse proposta por filha contra genitora - Bens levados para a residência materna após término de relação conjugal – Sentença de procedência – Prova testemunhal – Ausência injustificada da ré na audiência de instrução e julgamento, embora intimada pessoalmente a prestar depoimento pessoal – Confissão quanto à matéria de fato – Sentença mantida – Apelação...

BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Insurgência contra decisão que indeferiu a reintegração na posse em veículo. Bem adquirido na constância da união estável e que foi deixado na posse da convivente. Acervo probatório que fundamenta o pedido que se mostra insuficiente para a convicção necessária. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 c. c. o art. 561 do Código de Processo Civil/2015,

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Contrato de arrendamento mercantil de bem móvel. Suspensão da ação de reintegração na posse até o julgamento, em grau de recurso, de ação revisional c. c. consignação em pagamento que não se justifica. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0011520-36.2010.8.26.0606; Relator (a): Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano - 4ª.

POSSE. Bem móvel. Máquina. Ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Interposição de apelação pelo autor. Controvérsia acerca da natureza do negócio jurídico havido entre as partes, a saber, comodato ou compra e venda. Ônus do autor de comprovar o alegado comodato, por ser este o fato constitutivo do direito, como determina o artigo 333, inciso I, do CPC/1973. Ausência de provas...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Decisão interlocutória que indefere pedido de reintegração liminar da autora na posse de bem móvel. Insurgência da parte. Pretensão de realização de audiência de justificação prévia. Cabimento. Demanda de origem ajuizada dentro de ano e dia a contar da data do suposto esbulho. Carência de prova sumária dos requisitos do art. 561 do CPC que...

Bem móvel – Veículo automotor – Ação de reintegração de posse - Decisão que relegou à segunda instância a análise das questões relacionadas ao pedido de concessão de efeito suspensivo do apelo, à regularidade do preparo e à tempestividade do recurso - Não conhecimento – Agravo interposto fora das hipóteses estabelecidas pelo art. 1.015, do NCPC – Matéria que comporta apreciação nos moldes que...

BEM MÓVEL – Automóvel – Ação declaratória cumulada com reintegração de posse – Sentença de extinção sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva – Apelo da autora – Atribuição de esbulho possessório à ré – Legitimidade passiva caracterizada – Sentença reformada – Necessidade de dilação probatória – Inaplicabilidade do artigo 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil - Sentença de extinção...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E BEM MÓVEL - MADEIRA - ÔNUS DA PROVA - REGRA DE JULGAMENTO. O ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato. Assim, segundo o disposto no art. 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,...

Agravo de instrumento – Ação de reintegração de posse – Bem móvel - Pedido de justiça gratuita. Em relação ao pleito de tutela antecipada, trata-se de questão que não foi objeto da r. decisão agravada; portanto, não se há de conhecê-la neste recurso, sob pena de supressão de um grau de jurisdição - Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de pobreza, sem que o

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MOVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu a tutela provisória pleiteada pelos agravantes – liminar de reintegração de posse dos bens que estariam em poder da agravada. Elementos de prova insuficientes, por ora, para comprovar os requisitos legais à concessão da liminar pretendida, nos...