ação de reintegração de posse com pedido liminar
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Acórdão nº 2015/0053544-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DA MUTUÁRIA. 1. Em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada...
... CPC) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... PEDIDO" LIMINAR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... seu Presidente e Vice-Presidente e dar-lhes posse; dar posse a seus membros, deferindo-lhes o ... federal substituto da Justiça Militar, a pedido ou por motivo de interesse público; ... XVIII - decidir sobre liminar em habeas corpus, durante as férias e feriados ... casos de remoção, promoção e reintegração ... ARTIGO 42 ... São competentes ... Militar, condicionada a instauração da ação penal à requisição do Presidente da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº AgRg no REsp 1000779 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - ESBULHO POSSESSÓRIO - TERMO INICIAL, NO CASO CONCRETO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - ADEMAIS, ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂ
... RESOLUTIVA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - ... -
Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA ... DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA ... 6 - Ausência de formulação de pedido de resolução judicial do contrato na petição ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... , ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
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Acórdão Nº 0013010-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C PAGAMENTO DE TAXA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO AVIADO PELO REQUERIDO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA LIMINARMENTE NA ORIGEM. DECISÃO ESCORREITA. PREVISÃO LEGAL NO ART. 30 DA LEI Nº 9.514/97. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Vara Cível de Palmas-TO, que nos autos da Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar c/c ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... – imita a comissão de representantes na posse do empreendimento e lhe entregue: ... a) os ... § 3º Se estiver em termos o pedido, será lavrado o assento da conversão da união ... ou determinante para concessão da medida liminar de reintegração de posse.” ... “Art ...
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Acórdão nº 1.0000.22.229223-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR" - PLEITO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PRESENÇA. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, e a continuação da posse, embora...
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Processo nº 0031785-67.2008.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO NCPC. FUNDAMENTO QUE TRADUZ AFRONTA, POR VIA OBLÍQUA, AO QUE DISPÕE O ART. 485, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDISPENSABILIDADE DA INTIMAÇÃO...
... DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO ... REINTEGRAÇÃO ... ação de reintegração de posse ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.577698-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ... em face de S.L.M., que indeferiu o pedido de emenda à inicial, nos seguintes termos (ordem ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... -
Acórdão Nº 0012851-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS, DANOS E PEDIDO LIMINAR. MEDIDA LIMINAR. PROPRIEDADE DA AGRAVADA COMPROVADA NA AUDIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no nos autos da ação de reintegração de posse cumulada com perdas, danos e pedido liminar, na qual a agravante alega que a parte...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS, ANOS E PEDIDO LIMINAR. MEDIDA LIMINAR. PROPRIEDADE DA AGRAVADA ... -
Acórdão Nº 0010057-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. RECURSO AVIADO PELO REQUERIDO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 562, do CPC "Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu,...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... recursal foi aferida na decisão liminar" (evento 13) ... Conforme relatado, cuida-se de\xC2" ... da Comarca de Palmas-TO, nos autos da ação" de reintegração de posse com pedido liminar n\xC2" ... -
Acórdão Nº 0804062-24.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO QUE O AGRAVANTE PARALISE QUALQUER OBRA DE SUA TITULARIDADE NOS IMÓVEIS DOS AGRAVADOS. NO CASO VERTENTE, CONSTATA-SE QUE OS AUTORES ORA AGRAVADOS SÃO HERDEIROS E POSSUIDORES DOS IMÓVEIS...
... Reintegração ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ... EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE O DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE ... -
Acórdão Nº 0000251-78.2009.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096386-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE)" - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Segundo dispõe o artigo 561 do CPC/2015, o requerente em ações possessórias deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo...
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Acórdão Nº 0001232-06.2017.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS (POSSE DE FORÇA NOVA). RECURSOS INTERPOSTOS PELOS REQUERIDOS E PELA UNIÃO. MANIFESTO INTERESSE DA UNIÃO E DO INCRA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ATOS DECISÓRIOS E SENTENÇA CASSADA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... – TO que, nos autos da Reintegração / Manutenção de Posse nº 00012320620178272724, ... Afirma que as terras objeto da ação pertence a União, como demostra os documentos ... mandado com suspenção imediata da liminar que sucedeu a reintegração de posse, caso não ... -
Acórdãos nº 0031287-35.2011.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – Ação de manutenção de posse com pedido de liminar "Inaudita altera pars" e ação de reintegração de posse com pedido de liminar c.c. indenização por perdas e danos. – Sentença Improcedente à ação de manutenção de posse; e Procedente à reintegração de posse. – Manutenção da Sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do...
... de Carvalho Voto nº 30146 APELAÇÃO Ação de manutenção de posse com pedido de liminar “ Inaudita altera pars ” e ação de ... ão de posse; e Procedente à reintegração de posse. Manutenção da Sentença ... -
Decisão Monocrática N° 07421380320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo (ID 42136512) interposto por MARIA FERREIRA DOS SANTOS BRITO em face de LUCIA BRITO BATISTA E OUTROS ante decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos ação de reintegração de posse com pedido liminar, processo n° 0739510-38.2022.8.07.0001, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela...
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Acórdão nº 0162443-13.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. INCLUSÃO DE NOVO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0162443-13.2016.8.05.0909, Relator(a): Antônio Carlos da Silveira Símaro, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 11/04/2018 )
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... PEDIDO ... -se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por ... WELLINGTON HONORATO DOS ... -
Acórdão nº 2012/0031046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A
... CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE ... DA ASSERÇÃO. POSSE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. ... liminar de reintegração de posse ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.137933-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO ... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada, interposto pela I.P.C., ... em face de A.C.S., que indeferiu o pedido liminar da autora para que pudesse manter a posse de ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.189119-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ACORDO REALIZADO - PERDA DE ... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada interposto por A.H.V.M., ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.202381-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - ... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto por ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ...