ação de reintegração de posse contestação

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Comodato verbal. Ausência de notificação. A posterior citação válida da ré, que apresentou contestação resistindo à pretensão da autora, a constitui em mora. Inteligência do artigo 219 do CPC. Se não havia esbulho pela falta de notificação, ele passou a existir com a citação. Extinção afastada com apreciação do mérito (CPC, artigo 515, § 3º). A posse da ré, que a...

1- APELAÇÃO (AUTORA) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONJUNTO COMERCIAL CONVÍVIO MORE UXORIO CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO E CARÊNCIA DA RECONVENÇÃO RECURSO ATOS EFETIVOS DE POSSE NÃO CARACTERIZADOS EXERCÍCIO DEMONSTRADO PELO REQUERIDO UTILIZAÇÃO DO BEM PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESINFLUÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL JUSTA POSSE EM FAVOR DO REQUERIDO...

• CPC na jurisprudência

APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPANSÃO DE LINHA FÉRREA AQUISIÇÃO MEDIANTE CISÃO DA FEPASA ALEGAÇÃO DE INVASÃO PELOS CORREQUERIDOS CONTESTAÇÃO OCUPAÇÃO DA ÁREA LONGEVA BENFEITORIAS PROVA PERICIAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECURSO AGRAVO RETIDO DOS APELADOS NÃO CONHECIDO, POR FALTA DE REITERAÇÃO POSSE DISPUTADA COM BASE NO DOMÍNIO TÍTULO QUE NÃO ABRANGE TODA área pretendida limitaçã

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse Ausência de contestação Cerceamento de direito inexistente - Falta de pagamento das prestações Inadimplemento incontroverso Alegação genérica e desprovida de fundamento de alterações abusivas no contrato e cobrança de juros exorbitantes Contrato não assinado pelo cônjuge da autora Relação jurídica de natureza...

ARRENDAMENTO MERCANTIL Ações de reintegração de posse e revisional Julgamento conjunto de ambas as ações Providência que afastou o risco de serem proferidas decisões conflitantes, tornando incabível o pedido de suspensão da ação de reintegração de posse Alegação de ausência de constituição em mora Matéria não abordada na contestação, configurando inadmissível inovação em sede de recurso Recurso nã

0607821-59.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PROVA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECIBOS DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. VERACIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Curador especial que apresentou contestação por negativa geral Questão fática que dependia de dilação probatória para esclarecimento Julgamento antecipado da lide que causou cerceamento de defesa dos interesses das partes Nulidade da sentença OCORRÊNCIA: A questão não permite o julgamento antecipado da lide, porque os documentos trazidos

EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 21/06/2022 (evento 54). A parte requerida (Valdivino Francisco de Paula) interpusera recurso inominado tempestivamente no dia 21/06/2022 (evento55). Sem...

Ação de reintegração de posse contrato de arrendamento mercantil purgação da mora no prazo da contestação com o depósito das parcelas inadimplidas restituição do veículo ao arrendatário - cabimento - medida impossibilitada pela alienação do veículo pelo banco venda que ocorreu antes de esgotado o prazo recursal para o arrendatário - conversão em perdas e danos agravo provido para tal fim.  (TJSP;

RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA. Incorre no vício de ser ultra petita a sentença que, em ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, onde houve contestação genérica por curador especial, determina a restituição de importâncias pagas, de ofício, aplicando o CDC a contrato celebrado antes de sua entrada em vigor, devendo ser decotado, portanto, o excesso.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais julgada improcedente – Insurgência – Pleito de realização de prova pericial acerca das benfeitorias realizadas no imóvel – Preclusão lógica – Questão que deveria ter sido suscitada pela Apelante em sede de contestação nos autos da Ação de Rescisão de Contrato cc Reintegração de Posse – Sentença mantida - Aplicação do artigo 252 RITJ – Recurso...

SENTENÇA Julgamento antecipado da lide Cerceamento de defesa Inocorrência, ante a ausência de explicitação da finalidade da prova oral pretendida Desnecessidade, por sua vez, de fixação do valor das benfeitorias, porquanto elas não foram especificadas na contestação Recurso não provido. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Procedência Apelantes que não fazem jus à aquisição por usucapião, uma vez que o...

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO DA CESSIONÁRIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. LONGO TEMPO DE OCUPAÇÃO GRATUITA. REFORMA DA SENTENÇA, PORÉM, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, SUBSTITUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E AFASTAR DÉBITOS DE IPTU ANTERIORES A 2002. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Sentença que julgou...

1. A ação possessória somente é dúplice (CPC, art. 922) se o pedido possessório do réu puder ser deduzido com a contestação.2. Finda a instrução da ação de reintegração de posse, a tutela possessória não poderia ser requerida pelo réu nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pela autora, pois já se encontra em fase de decisão final.3. Não é adequada a via eleita pelo réu (ajuizar ação...

Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Manutenção. Arrendatário que comprova o regular adimplemento das parcelas do contrato. Impertinência do fato de a instituição financeira recepcionadora do pagamento não ter repassado os numerários à arrendadora, eis que a questão, se o caso, deve ser dirimido entre elas, não caracterizando argumento jurídico para...

Ação de reintegração de posse arrendamento mercantil desistência requerida antes da apresentação de contestação nessas circunstâncias, desnecessário a concordância da ré quanto ao pedido de desistência inteligência do artigo 267, § 4º, do CPC custas e despesas processuais a serem pagas pela autora, conforme disposto na sentença condenação da autora ao pagamento de honorários ao advogado da ré não

AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHAS - EVIDENTE INTERESSE NO DESLINDE DO FEITO - CONTRADITA ACOLHIDA - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO - VERDADE REAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE, DO ESBULHO E DA DATA EM QUE ESTE OCORREU - PRETENSÃO ACOLHIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO. Deve-se dar...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PÚBLICO - PERMISSÃO DE USO - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIA - DESCABIMENTO - MERA DETENÇÃO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Configura mera detenção a ocupação irregular de bem público, não caracterizando o exercício dos poderes inerentes à propriedade a fim de configurar a posse. - A detenção dependente,

Ação indenizatória por danos morais pela demora no cancelamento de protesto e exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção do crédito em razão da inadimplência decorrente de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Impressos dos órgãos de proteção ao crédito que não comprovaram a negativação do nome do autor pela inadimplência no pagamento das parcelas

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A completa ausência de análise e fundamentação nas razões de decidir quanto a maior parte dos pedidos, inclusive a questão principal da lide, bem como das teses defensivas apresentadas na contestação, enseja a nulidade da sentença.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A completa ausência de análise e fundamentação nas razões de decidir quanto a maior parte dos pedidos, inclusive a questão principal da lide, bem como das teses defensivas apresentadas na contestação, enseja a nulidade da sentença.

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE DE VEÍCULO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IRRELEVÂNCIA QUANDO A MATÉRIA ALI ARGüIDA PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - MERA ALTERAÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA - TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA TERCEIRO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONDIÇÕES DA AÇÃO - PRESENÇA NO MOMENTO DA...

AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELOS AUTORES DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM FAVOR DOS AUTORES. PEDIDO, AO FINAL, JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE REVISORA AO PROVER, EM PARTE, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS. EXPEDIÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, NO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CDC - INAPLICABILIDADE. Salvo as exceções legais, tem-se como inadmissível, em apelação, alegações que não foram objeto da contestação, porquanto acobertadas pelo manto da preclusão, não podendo, portanto, ser...