ação de reintegração de posse doutrina

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ART. 561 DO CPC. PREENCHIDOS.  CONFIGURADO ESBULHO. DOUTRINA A RESPEITO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO. VALORES INDENIZATÓRIOS APURADOS POR MEIO DE PROVA PERICIAL. I. CUIDANDO-SE DE  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. NO CASO EM EXAME LOGROU ÊXITO A

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A matéria controvertida, devolvida ao Tribunal para conhecimento, consiste em verificar se autora deve ser reintegrada na posse do imóvel situado na Avenida das Américas nº 1917, loja A, Barra da Tijuca. 2. Em linhas gerais, a parte autora...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO ESPECIAL. LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARRETAS. EMBARGOS INFRINGENTES. TEMPESTIVIDADE. MANEJO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO. CORRETO O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E DA EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. Ação de reintegração de posse de

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Insurge-se a autora contra sentença de improcedência do pedido de reintegração da posse do imóvel debatido nos autos. Controvérsia instaurada acerca (i) de suposto cerceamento de defesa, pela ausência de dilação probatória; (ii) o exercício da posse anterior...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DO ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. POSSE. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. ÁREA DE TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A CAPELA SANTA IZABEL. PEDIDO REINTEGRATÓRIO, EM CÚMULO SUCESSIVO COM COBRANÇA DE ALUGUEL MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE EXTRAI A OCORRÊNCIA DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL QUE FOI REVERTIDO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

• Revista de Direito da Cidade

No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBSTRUÇÃO - ACESSO ATÉ ENTÃO UTILIZADO AMIGAVELMENTE - INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM ALTERNATIVA - SENTENÇA CONFIRMADA.- A servidão de passagem, independentemente do registro no CRI, configura-se pelo uso contínuo pelo possuidor e seus antecessores da estrada situada na propriedade dos requeridos, no intuito

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - NOME DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO. A melhor doutrina e assentada jurisprudência dá preferência ao pedido contido na inicial, em relação ao nome dado à ação. Tem-se este último como irrelevante e primordial aquele, para se estabelecer o objeto da lide, a pretensão e a prestação jurisdicional. ...

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PACTUADO PELO ALIENANTE DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, PERMITIDA PELO ADQUIRENTE DA GLEBA, PARA ULTIMAR A COLHEITA. COMODATO VERBAL. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O IMÓVEL, O QUE ACARRETOU A PERDA...

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES E APTOS A COMPROVAR A POSSE PRÉVIA ALEGADA PELO AUTOR. FRAGILIDADE DAS ALEGAÇÕES E DE CONJUNTO PROBATÓRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MENCIONANDO LOTE Nº 36. INEXISTÊNCIA DO REFERIDO BEM NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO LARGO/AL. IMÓVEL...

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRELIMINARES DE (1) AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL; (2) ILEGITIMIDADE ATIVA; E; (3) FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. REJEITADAS. MÉRITO. RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL, POR PRAZO INDETERMINADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ART. 561, CPC/2015), A DIZER, O EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR,APE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES/BENFEITORIAS. PROPRIEDADE PRIVADA. DAER. FAIXA DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. I. Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de demolição de benfeitorias ajuizada pelo DAER contra pessoa jurídica, cujas instalações avançam na faixa de domínio da rodovia RS 805, trecho Sã