ação de reivindicação de posse
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de ... Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel valor superior ao ... úblico, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de ...
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Acórdão Nº 0000586-31.2015.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Ação Reivindicatória de Propriedade Rural em e com pedido de imissão na posse da Fazenda São Manoel (Situado no Município de ... APELAÇÃO. AÇÃO PETITÓRIA. REIVINDICAÇÃO DE POSSE. ÁREAS RURAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA. POSSE INJUSTA DOS ... ação ... entre demarcação e reivindicação, segundo o ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ... RECONVENÇÃO ... REIVINDICAÇÃO DA ... POSSE EM SEDE DE RECONVENÇÃO. PEDIDO ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... ou em estabelecimento de terceiros cuja posse detenha; ... II - usa ou vende como alimento ...
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Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. SUCESSÕES. ... CÓDIGO\xC2" ... CONTINUOU NA POSSE ... reivindicação ...
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Acórdão nº 2015/0117876-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. 1. Apenas em situações excepcionais, é possível ao Superior Tribunal de Justiça conceder efeito suspensivo a recurso especial que não foi admitido na origem, mesmo quando interposto agravo em recurso...
... , o acórdão atacado concluiu que a posse das ... em ação ... -
Acórdão nº 2014/0063075-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PRESENÇA DE INTERESSE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE GRUPO INDÍGENA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNAI E DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Reintegração de Posse entre particulares, proposta pela recorrida. 2. O Juiz de 1
... INDÍGENA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação ... pelo fato de haver reivindicação registrada ... -
Acórdão Nº 0000024-73.2006.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRÉVIO AJUIZAMENTO ... DE AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE PELOS DEMANDADOS/APELADOS ... TENDO COMO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.016271-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.1- Para o deferimento da antecipação de tutela na ação reivindicatória devem ser comprovados, além dos requisitos do art. 300 do CPC/15, aqueles previstos pelo art. 1228, do CC/02.2- Demonstrando a parte Agravante a propriedade sobre o imóvel indicado na...
... nos autos da "Ao Reivindicatria de posse", em que contende com RODOBENS ADMINISTRADORA DE ... -
Acórdão Nº 0627367-31.2017.8.06.0900 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE ... POSSE. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0194870-44.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA APENAS PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO. EFEITOS EX NUNC. PROMOVIDA REVEL. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, AFASTADA. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO DO DIREITO DE INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA E SEUS EFEITOS, ACOLHIDA. REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA,
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE ... JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0003871-84.2017.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. NEGÓCIO ...
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Acórdão Nº 0010864-73.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TÍTULO DE PROPRIEDADE DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO (FLS. 14-17). INCABÍVEL DISCUSSÃO DE VALIDADE DA EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO, COM BASE NO DECRETO LEI 70/66, EM FACE DOS ADQUIRENTES. EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE PRECONIZADO NO ARTIGO 5º,
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0013832-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... VOTO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua
... propositura da ação" de indenização por desapropriação\xC2" ... -
Acórdão Nº 0622858-70.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... AÇÃO ... DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. OMISSÃO, ...
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Acórdão nº 0000999-35.2014.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE POSSE E ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – PROVA PERICIAL CONCLUSIVA QUANTO A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE UM DE DOS VENDEDORES – PROVA CONTUNDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – CONTRATO NULO – CONVALIDAÇÃO – INADMISSIBILIDADE PELA NORMA DE DIREITO CIVIL – PEDIDO REIVINDICATÓRIO – PRESSUPOSTOS – PROVA DA...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO ... -
Acórdão nº 0000532-46.2020.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE POSSE E ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – PROVA PERICIAL CONCLUSIVA QUANTO A INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE UM DE DOS VENDEDORES – PROVA CONTUNDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – CONTRATO NULO – CONVALIDAÇÃO – INADMISSIBILIDADE PELA NORMA DE DIREITO CIVIL – PEDIDO REIVINDICATÓRIO – PRESSUPOSTOS – PROVA DA...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0058.12.000774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVA DA PROPRIEDADE E INJUSTIÇA DA POSSE DO RÉU. REVELIA. DISCUSSÃO RECURSAL DE MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Diz o artigo 1.228 do Código Civil que: "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito...
... Pede, pois, a reintegrao da posse do imvel objeto do litgio. Inobstante citado, o ... -
Acórdão nº 1.0058.12.000774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVA DA PROPRIEDADE E INJUSTIÇA DA POSSE DO RÉU. REVELIA. DISCUSSÃO RECURSAL DE MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Diz o artigo 1.228 do Código Civil que: "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito...
... Pede, pois, a reintegrao da posse do imvel objeto do litgio. Inobstante citado, o ... -
Acórdão Nº 0011554-24.2013.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO ...