Ação de remição de penhor
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... , veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados ... o exercício das prerrogativas de remição (pelo devedor — art. 651 do CPC) e de ... , do CPC: A alienação de bem gravado por penhor ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... b) Arrematação, adjudicação e remição ... b.a) Arrematação ... Sendo a ... alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em ...
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Estelionato (Art. 171)
... -court 3744 lecionam com maestria: “A ação tipifi cada é obter vantagem ilícita (para ... O PENHOR, A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO ... O herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub-rogado nos direitos do credor pelas ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 804, NCPC): "A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autónoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... garantia pignoratícia equivalente ao penhor convencional ou legal, como "terceira espécie do ... que se cumpre o mandado de citação na ação de execução por quantia certa, evitando ... 775). 178 236. Remição da execução ... "Antes de adjudicados ou ...
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Lição 21 - Das várias formas de penhor
... dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória, sob pena de responder por sua inércia (ver CC, art. 1.435, ... 1.436, V) ... f) Remição ...
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Da Penhora
... em hasta pública (arrematação), pela remição (art. 651, CPC (art. 826, NCPC) e art. 13 da Lei ... , na sua função jurisdicional, exercita a ação que todo obrigado confere ao obrigante, em ... ou gravado de garantia real (hipoteca, penhor, anticrese), salvo caso excepcional em que o ...
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Alienação em leilão judicial
... lhe for entregue para vender, instruindo a ação com os documentos comprobatórios dos pagamentos ... remição da execução ... É muito importante não ... ção à coisa objeto de hipoteca ou penhor (art. 1.429, CC): a particularidade da norma ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... -se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ... depositário infiel, a adjudicação, remição" de bens ou de levantamento de dinheiro sem presta\xC3" ... III - Os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o ... (A) Na remição de hipoteca legal, havendo interesse de incapaz ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... A ação depende de iniciativa da parte; ne procedat ... Remição dos bens arrematados, 361 e 363 ... Tributos e ... Bens gravados de hipoteca, penhor ou anticrese só podem ser penhorados por ...
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... 655 (nomeação de bens a penhor apelo devedor), 659, § 2º (não realização da ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 6. Condições da ação ... As condições da ação subdividem-se em: ... , mais vividos, que oferecem maior penhor de garantia ... Sabendo os juízes de ... 21.9 Remição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... ção, da adjudicação ou da remição, desde que não tenha, ainda, sido assinada ... bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... b) Arrematação, adjudicação e remição ... b.a) Arrematação ... Sendo a responsabilidade do devedor de ... tiverem sido intimados da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... inadimplemento, ou mesmo à forma de remição da dívida alimentar, mas tem como primário, ou ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... 700 do NCPC), de homologação de penhor legal (art. 703 do NCPC) e de restauração de ... após a arrematação, adjudicação ou remição, enquanto não assinada a respectiva carta. Esse ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... após a arrematação, adjudicação ou remição, conforme interpretação do art. 1.048 do CPC ... pelo devedor), 836 (não realização da penhor se os bens cobrirem apenas as custas ...
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Da execução trabalhista
... trata sobre a execução trabalhista (remição da execução pelo devedor) ... Ainda, em sendo ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (art. 615, II) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... de arrematação, adjudicação ou remição, a ocorrer nos cinco dias seguintes dos ...
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Enfoques Especiais
... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão ... O instituto da remição de bens prevista no art. 787, CPC, que previa a ...
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Dos Embargos à Execução
... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... (pelo exequente e pelos familiares) e a remição da execução pelo executado ... O prazo ... 804. A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Autorização significa ação ou resultado de autorizar; conceder permissão ... homologação, carta de ordem, carta de remição, carta de sentença, carta precatória, carta ... penhor , nos termos dos artigos 1.458 a 1.460, porque ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Em havendo determinação do juiz, em ação trabalhista, para que o administrador preste ... 30 inclui-se todo tipo de hipoteca, penhor e anticrese (art. 1.225, VIII, IX, X, CC). A ... ível o direito do filho do executado de remição dos bens penhorados, sobretudo quando se trata de ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um ... pena em regime semiaberto justificam a remição da pena, mas não o curso frequentado durante ...