Ação de remição de penhor
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Introdução
... remição" a qualquer momento, desde que antes da adjudicaç\xC3" ... , se não há o contraditório na própria ação de execução e a defesa do executado ocorre por ... penhor, anticrese e hipoteca. Nesta direção, o ...
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Expropriação de bens
... No caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada realizada em favor ... , ou ao do maior lance oferecido (remição do imóvel hipotecado - artigo 877, § 3º, CPC) ... 804. A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - ... b) Arrematação, adjudicação e remição Arrematação ... Sendo a responsabilidade do ... “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... aos cofres federais, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... Art. 52. Os ... Il - do penhor comum sôbre coisas móveis; ... III - da ... ção, por compra, por sucessão ou remição, exibindo seu título, que será restituído, ...
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Da remissão das dívidas
... latim remissio, remissionem, que significa ação de remitir, isto é, de "perdoar" a dívida, ... Há também a remição (escrita com "ç"), regulada pelo Código de ... , com a devolução da coisa dada em penhor faz perdurar a dívida, desaparecendo a garantia ...
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Do processo de execução
... anulada em razão do reconhecimento, em ação própria, de fraude contra credores” ... O ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... 2. Expropriação de bens e remição ... O que é expropriação de bens? Segundo o ...
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Sentença de mérito
... compreende, com vistas ao exercício da ação rescisória, as sentenças, os acórdãos e as ... 5.2. Arrematação, adjudicação e remição ... 5.2.1. Arrematação ... Sendo a ... “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em ...
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Embargos de terceiro
... do devedor), será declarado carecente da ação, por faltar-lhe, para tanto, a indispensável ... ção judicial dos bens dados em hipoteca, penhor ou anticrese, como está claro na redação do ... depois da expropriação judicial ou da remição o prazo para o exercício desse direito. Com isso ...
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Disposições preliminares
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor ou fiança (arts. 826 e 827, do CPC). Ela pode ... ça contra o ato que acolhe o pedido de remição da execução, declara nulo o leilão e ordena a ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... momento de sua obra, Ihering aborda a ação possessória: “A ação possessória mostra-nos ... — vizinhança, servidão, usufruto, penhor, hipoteca, propriedade fiduciária etc—, ... , do devedor hipotecário, o direito de remição defere-se à massa, ou aos credores em concurso, ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Legislação
... § 3º O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... § 3º O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de ... Art. 13. Em qualquer hipótese, a remição só será deferível ao executado se este ...
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Índice geral
... 40 ... 19. Jurisdição e ação (e demais sincategorias da teoria processual ) ... 674 ... 254. Da homologação do penhor legal ... 885 ... 346.1. Remição de bem hipotecado até a assinatura do auto de ...
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Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... @@Título I. Da jurisdição e da ação ... @@@Capítulo II. Da ação ... Art. 3 o ... — os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de ... da arrematação, adjudicação ou remição ...
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Do penhor, da hipoteca e da anticrese
Disposições gerais - Do penhor - Da constituição do penhor - Dos direitos do credor pignoratício - Das obrigações do credor pignoratício - Da extinção do penhor - Do penhor rural - Do penhor agrícola - Do penhor pecuário - Do penhor industrial e mercantil - Do penhor de direitos e títulos de crédito - Do penhor de veículos - Do penhor legal - Da hipoteca - Da hipoteca legal - Do registro da...
... Diz o § único que o herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito ... dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória; ... III - a imputar o valor dos frutos, de que se ... -
Embargos de Terceiro
... do devedor), será declarado carecente da ação, por faltar-lhe, para tanto, a indispensável ... ção judicial dos bens dados em hipoteca, penhor ou anticrese, como está claro na redação do ... depois da expropriação judicial ou da remição o prazo para o exercício desse direito. Com isso ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso. Pessoa portadora de doença grave: O ... ; e) o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... ça contra o ato que acolhe o pedido de remição da execução, declara nulo o leilão e ordena a ...
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Hipoteca Judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil ? A efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico
... na hasta pública, terá que fazer a remição da execução; ou a adjudicação do bem pelo ... ção no registro de veículo de que há ação trabalhista contra o proprietário do veículo ... os romanos, designava a convenção de penhor ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... ção: I — quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ... 'transmissão gratuita de bens ou remição de dívidas', porque, em princípio, o terceiro ... de operação de bens, como a hipoteca, o penhor, promessa irretratável de venda, alienação ...
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PODER JUDICIÁRIO
... inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação ... Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL ... Exceção de pré-executividade. Remição. Da Suspensão e extinção do processo de ...