Ação de reparação de dano
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Acórdão nº 2005/0086832-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO ... ão há sucumbência recíproca quando, em ação de reparação por dano moral, a condenação é ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1247952 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE PROGRAMA DE ... ação, e estabelece que a ação de reparação de dano - não importa contra quem venha a ser ...
- Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de ação civil pública, proposta pelo ... à recomposição integral do dano causado ... reparação ...
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Acórdão nº 2003/0101035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE - MINISTÉRIO ICO - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO - POSSIBILIDADE - OVA DE DANO MATERIAL AO ERÁRIO - DESNECESSIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0105088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL ...
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Acórdão nº 2008/0061823-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO AJUIZADA ... DAQUELES CONTIDOS NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS AJUIZADA PELA VÍTIMA DO ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-83.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ADMISSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Prevalece o entendimento ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA COMUM. Esta rte tem entendido que nas ações de reparação de danos ajuizadas inicialmente na Justiça ...
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Acórdão nº 2008/0160674-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... entendeu que significativa parte da reparação do dano perseguido na ação intentada pelos ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como ... após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem: ... Pena ... valores necessários e suficientes à reparação dos danos e ao pagamento de prestações ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1132742 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTS. 524 DO CC⁄16, 6°, § ... REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. DIREITO SOB O QUAL SE FUNDA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185600-15.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Trata-se de ação de reparação civil por dano moral e material, decorrente de acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo prescricional é a data em que as lesões se tornaram definitivas. Contudo, no caso, não consta do acórdão hostilizado a data em que as...
... MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... -se de ação de reparação civil por dano moral e material, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... da suspensão do processo resultar perigo de dano" à parte incapaz, não autorizada ou sem autoriza\xC3" ... , ou do condômino, demolição, reparação ou caução pelo dano iminente; ... IX – ao ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1418202 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DEPÓSITO NÃO CREDITADO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1418202/RJ, Rel. MIN. MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 09/11/2011)
... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DEPÓSITO NÃO ... DE INDENIZAR CONFIGURADO - SÚMULA 7⁄STJ - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87500-64.2008.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA ... PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recurso calcado ... Trata-se de ação de reparação por dano moral ajuizada já na vigência do ...
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Acórdão nº 2007/0178096-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ... Ação Civil Pública que visa à reparação de dano ao patrimônio público (Súmula ...
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Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENDIDO FALECIDO. LEGITIMIDADE DOS ORES PARA PROPOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO REPARAÇÃO ... 1. Na hipótese dos autos, o filho dos ...
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Acórdão nº 2006/0188392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - FATO DO SERVIÇO - NEXO CAUSAL - DANO - CONFIGURAÇÃO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - ... do TJRO: "Entretanto, na matéria de reparação do dano, deve-se distinguir bem entre a ilicitude ... ), mas não se impede a propositura da ação civil objetivando a reparação do dano." (fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343240-40.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO ... - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL ... - CULPA DA EMPREGADORA - CONCAUSA - ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA NA JUSTIÇA ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nas alíneas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-79.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-20.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... -se de ação de reparação civil por dano moral e material, ...
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Acórdão nº 2007/0031621-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 4º da Lei 9.099/95 ... 4. Se a ação não for de reparação de dano (Art. 4º, III, ...
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Acórdão nº 2001/0194303-8 de T4 - QUARTA TURMA
... na petição inicial, para julgamento de ação de indenização para reparação de dano, ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. DANOMORAL. OCORRÊNCIA. LONGO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL.1. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material.2. Cabimento de compensação por danos morais em virtude de longoatraso na entrega de imóvel. Precedentes.3. Agravo interno no recurso especial não provido.