ação de reparação de dano moral

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS EPROVAS. INADMISSIBILIDADE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO URBANODE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. COLISÃO. RESPONSABILIDADEOBJETIVA.1.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CURTO PERÍODO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. ENTREGA DE IMÓVEL EM CONFORMAÇÃO DISTINTA ÀQUELA ADQUIRIDA. DANO MORAL MANTIDO. LUCROS CESSANTES.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL ECOMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃODOART.489DOCPC/15. INOCORRÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOSEPROVAS. INADMISSIBILIDADE. ATRASONAENTREGADE IMÓVEL. INADIMPLEMENTODA CONSTRUTORA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. LONGO ATRASO. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. A Jurisprudência desta Corte tem reiteradamente se manifestado no sentido de aplicar-se a prescrição civil para as ações de indenização de dano moral decorrente de acidente de trabalho quando a lesão for anterior à publicação da Emenda Constitucional n.º 45/2004. Assim, verificando-se na hipótese

PROCESSO DO TRABALHO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assim como do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação que vise a reparação de dano moral decorrente da relação de emprego. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. .

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ORTOPÉDICA. CORPO ESTRANHO. FIO DE AÇO NO JOELHO DO PACIENTE. DESCOBERTA POSTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBJETIVA DO HOSPITAL E DO MÉDICO INTEGRANTE DE SEU CORPO CLÍNICO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. EXORBITÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. PECULIARIDADES FÁTICAS...

ENUNCIADOS NºS 126 E 297 DO TST - DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No acórdão, a Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de reparação de dano moral com fulcro no artigo 114 da CF e em precedente do STF, sem enfocar a tese, sustentada na revista, de que referida indenização está vinculada à moléstia profissional (acidente do trabalho), razão pela qual

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Declarando o signatário da petição do agravo de instrumento a autenticidade das cópias trasladadas, exigir que registre expressamente na declaração a sua responsabilidade pessoal trata-se de rigor excessivo, pois, embora não tenha sido praticado o ato estritamente na forma da lei,...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MAJORAÇÃO.A reparação pecuniária por dano moral dotada de quantificação adequada não comporta majoração.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO. Não é qualquer inconveniente que enseja o dever de reparação por danos morais. Os aborrecimentos e transtornos individuais são incapazes de repercutir na esfera subjetiva do indivíduo, a ponto de configurar dano moral.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DESATENDIMENTO DO PEDIDO DE ENVIO DE BOLETOS PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE FATOS QUE CARACTERIZEM A OCORRÊNCIA DO DANO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.- A mera ausência do envio pela instituição financeira das faturas ao cliente para quitação antecipada do contrato, não passa de aborrecimento próprio do cotidiano, que não...