ação de reparação de danos materiais
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Acórdão nº 2014/0193000-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO...
... ÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº REsp 1062692 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS PELA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA E MANUTENÇÃO DO CARGO SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. PENSÃO. CABIMENTO. 1. O art. 950 do Código Civil não exige que tenha havido também a perda do emprego ou a...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão nº 2006/0250904-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão nº 2012/0027593-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FATO INCONTROVERSO. SÚMULA N. 7/STJ. RELAÇÃO DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFIC
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... ITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO.CONFIGURAÇÃO.1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danosmorais, em virtude de suposto rompimento unilateral - e semnotificação prévia - de contrato de distribuição firmado entre aspartes.2. Ação ajuizada em 14/11/2007. Recurso especial concluso aogabinete
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Acórdão nº 2015/0173020-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERMANENTE ... VEGETATIVO. DANOS ... , a parte autora ajuizou ação de indenização por danos ... is e materiais ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 189882 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO OR DANOS MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0008140-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. SÚMULAS NºS 7/STJ E 282/STF. PRODUTO DEFEITUOSO. FATO DO PRODUTO. PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por consumidor contra o fabricante e o comerciante de revestimentos...
... : CASTORAMA DO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ... apresentada, ajuizou ação de reparação" de ... danos morais e materiais em\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0063677-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-93.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 deste Tribunal, na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... é no sentido de que, em se tratando de ação que visa à reparação de danos morais e ... -
Acórdão nº 2014/0171314-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONCESSÃO DE DIPLOMA AO FINAL DO CURSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RELAÇÃO CONSUMERISTA RECONHECIDA. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO....
... E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS ... 2. Cuida-se, na origem, de ação" de reparação dos ... danos morais\xC2" e materiais ... -
Acórdão nº 2012/0077398-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CURTO CIRCUITO EM REDE ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. 1. É inviável em recurso especial o reexame de matéria probatória concernente à configuração do dano material e à
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Acórdão nº REsp 1095575 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE FATAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos. 2. Inviável a análise da negativa de vigê
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão nº 2008/0239079-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA JULGAR MONOCRATICAMENTE O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA. HONORÁRIOS. PRECLUSÃO. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO PARCIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA....
... PRECEDENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão nº 2007/0009094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil. Processo civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e ...
- Acórdão nº 2014/0155435-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12698 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdão nº 2013/0059198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ... REPARAÇÃO DE DANOS ... COLETIVOS ... CULTURAIS, ... MATERIAIS" ... COMUNIDADE ... INDÍGENA. MANUTENÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0125473-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÃÃO DE REPARAÃÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2006/0195429-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e de ...
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Acórdão nº REsp 1147569 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO POR MOVIMENTO REPETITIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. O processo de liquidação de sentença pelo rito do arbitramento objetiva por meio de perícia apurar o crédito a ser executado. 2. A apuração...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão nº 2008/0262021-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA DE ÁRVORE EM ESTACIONAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROVIMENTO. 1.- A indenização por lucros cessantes deve ser afastada, pois não comprovou nos autos o Autor o que efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar em decorrência do ilícito. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1102238/RJ, Rel. Ministro SIDNEI...
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA DE ÁRVORE EM CIONAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROVIMENTO ... 1.- A indenização por ... -
Acórdão nº 2007/0001439-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE MATÉRIA PRIMA. FORNECIMENTO DE PRODUTO DE MÁ QUALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ/211. CONTRATAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL PELA DATA DO EFETIVO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou ... a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ... II - por meio de ...
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Acórdãos nº RO-57/2010-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para...
... EMENDA Nº 45/04 – ALCANCE – AÇÃO ... POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ...