ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - TROCA DE MOTOR - ALTERAÇÃO NO DOCUMENTO DO VEÍCULO - DEMORA NA REGULARIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS/EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Os danos materiais, que são compostos pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DISPOSITIVO - CONVENIÊNCIA - SUCUMBÊNCIA - REPARTIÇÃO- Uma vez que a lide foi decidida nos limites em que foi proposta, não há que se falar em nulidade da sentença por vício de julgamento ultra petita. - Ainda que a sentença não padeç

EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - ALUNA - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - TÍTULO - NÃO RECONHECIMENTO.À aluna de curso de pós-graduação cujo título não foi reconhecido deve-se indenizar por danos materiais, morais e lucros cessantes, ante a prova efetiva das perdas alegadas em razão do não reconhecimento do título de pós-graduação.

EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - ALUNA - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - TÍTULO - NÃO RECONHECIMENTO.À aluna de curso de pós-graduação cujo título não foi reconhecido deve-se indenizar por danos materiais, morais e lucros cessantes, ante a prova efetiva das perdas alegadas em razão do não reconhecimento do título de pós-graduação.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. ROUBO OCORRIDO EM HOTEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA BENS DE HÓSPEDES SOMENTE COM RELAÇÃO AOS QUE ESTIVEREM DEPOSITADOS NO COFRE CENTRAL DO HOTEL. EXCLUSÃO EXPRESSA DOS BENS QUE...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ATINGIU VEÍCULO DE TERCEIRO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DEFERIDA – PROTEÇÃO VEICULAR DISPONIBILIZADA POR SEGURADORA – ACORDO FIRMADO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO – ATRASO NO CONSERTO DO VEÍCULO – TÁXI – INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS – DEMORA JUSTIFICADA – DANOS MATERIAIS E LUCROS

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES, MATERIAIS, MORAIS C/C LUCROS CESSANTES - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para o deferimento do pedido de justiça gratuita...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES, MATERIAIS, MORAIS C/C LUCROS CESSANTES - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para o deferimento do pedido de justiça gratuita...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA -ARRENDADORA - LUCROS CESSANTES - TRANSPORTADORA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVOS PREJUÍZOS - ONUS DA PROVA - PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A arrendadora não responde pelo acidente causado pelo arrendatário do veículo, visto que no contrato de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - PESSOA FÍSICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - SINISTRO POSSUI COBERTURA - RECUSA INDEVIDA - LUCROS CESSANTES - NÃO CABIMENTO - EXISTÊNC

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. AUTOR QUE ALEGA PREJUÍZO EM RAZÃO DA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL EM QUE OCUPAVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ART. 373, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE RÉ NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVOS PREJUÍZOS - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Os lucros cessantes, nos termos do art. 402, do Código Civil, consistem na reparação do que o ofendido deixou razoavelmente de lucrar por consequência direta do evento danoso. Porém, nã

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO LIMINAR. CONSUMIDOR VÍTIMA DE QUEIMADURA E PERDA DE MEMBRO SUPERIOR PELA DESCARGA ELÉTRICA EM SUA RESIDÊNCIA. NEGLIGÊNCIA NA MANUTENÇÃO EM LINHAS DE TRANSMISSÃO. CHOQUE ELÉTRICO EM REDE DE ALTA TENSÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ABALROAMENTO ENVOLVENDO VEÍCULO CONDUZIDO POR MOTORISTA DA PREFEITURA E TÁXI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. DINÂMICA DO EVENTO REGISTRADA POR AGENTE DE TRÂNSITO. INDICAÇÃO DE QUAL VEÍCULO DESRESPEITOU A LEGISLAÇÃO. PROVA SUFICIENTE PARA AFERIR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - LOCAÇÃO - RETIRADA DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTRATUAL DE INCORPORAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO. É regular a cláusula contratual de renúncia expressa ao direito de retenção ou indenização por benfeitorias realizadas pelo locatário. Havendo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. CULPA DO CONDUTOR DEMANDADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA ATIVIDADE LABORATIVA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS MAIS LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO NÃO RECONHECIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXCLUSIVAMENTE CONTRA A SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - SUMÚLA 529 DO STJ - CONTRATO DE SEGURO - AÇÃO AJUIZADA PELA VÍTIMA CONTRA SEGURADORA - LEGITIMIDADE PASSIVA. Consoante...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS MAIS LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO NÃO RECONHECIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXCLUSIVAMENTE CONTRA A SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - SUMÚLA 529 DO STJ - CONTRATO DE SEGURO - AÇÃO AJUIZADA PELA VÍTIMA CONTRA SEGURADORA - LEGITIMIDADE PASSIVA. Consoante...

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ADEMAIS A FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO AO PONTO, É DEFICIENTE. INCOMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚM