ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CONTROVÉRSIA JURÍDICA INTEIRAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C.C LUCROS CESSANTES – DIREITO DE VIZINHANÇA – DESABAMENTO DO MURO CONFINANTE – PROVA PERICIAL EVIDENCIANDO QUE O MURO DESABOU EM RAZÃO DA REMOÇÃO DA TERRA QUE O CALÇAVA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – DANO MATERIAL COMPROVADO - RESPONSABILIDADE PELOS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO DO MURO QUE NÃO DEVE SER REPARTIDA ENTRE OS CONFINANTES. NÃO APLICAÇÃO, NO CASO,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. DECISÃO QUE DETERMINOU À RÉ O PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL AOS AUTORES, NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). INCONFORMISMO DAQUELA. INDÍCIOS DE CONSUMO DE ÁGUA NO LOCAL. FATO QUE NÃO É CAPAZ DE, PER SE, COMPROVAR QUE ALI RESIDEM OS AGRAVADOS. BEM ATINGIDO POR UMA INUNDAÇÃO. NATURAL QUE HAJA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU O RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A AUTORA E AS REQUERIDAS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO A QUO QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR SUA VULNERABILIDADE SOB QUALQUER DAS FORMAS RECONHECIDAS NA...

Ação de reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes. Contrato de prestação de serviço. Escritório de contabilidade. Prazo prescricional estabelecido pelo artigo 205 do Código Civil. Responsabilidade contratual. Precedentes STJ e TJSP. Termo inicial. Princípio da 'actio nata'. Prescrição que surge com o conhecimento pela autora, das falhas na prestação de serviços. Doutrina. Prescrição

Acidente de veículos. Ação de reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes. Sinistro envolvendo GM Meriva, do réu e motocicleta do demandante. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. R. sentença de parcial procedência, com apelos do réu e da Seguradora denunciada. Conjunto probatório desfavorável à tese da defesa. Danos materiais parcialmente comprovados....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESILIÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, mediante análise soberana do contexto fático-probatório dos autos, entendeu que, a despeito da culpa...

Apelação. Ação de reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade civil - Acidente de trânsito - Culpa da ré, ao ingressar em rotatória sem respeitar a preferência do motociclista autor - Danos materiais, morais e lucros cessantes devidamente comprovados - Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1004180-10.2014.8.26.0048; Relator (a): Maria Cristina de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ, ORA EMBARGADA.1. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS SUBMETIDAS A ESTE TRIBUNAL DE FORMA CLARA E SUFICIENTE. PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REDISCUTIR A...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Incide o teor da Súmula 7/STJ no tocante à tese de ocorrência de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), uma vez que o Tribunal local, com amparo nos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. GEÓLOGO. AUSÊNCIA DE RISCO INERENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Este Colegiado possui reiterados precedentes no sentido de que,

ACIDENTE DE VEÍCULOS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS VERIFICADOS – LUCROS CESSANTES NÃO RECONHECIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA - RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO  (TJSP;  Apelação 1003108-10.2015.8.26.0482; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de...

ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – IMPROCEDÊNCIA – REFORMA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE - ACIDENTE CAUSADO QUANDO O CORRÉU WAGNER ABRIU A PORTA DIANTEIRA DO VEÍCULO, SEM ATENTAR PARA O FLUXO DE TRÂNSITO DA VIA – ART. 49 DO C.T.B. – ALEGAÇÃO DE CONDUÇÃO DO VEÍCULO DA AUTORA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL NÃO COMPROVADA PELOS RÉUS – DANOS MATERIAIS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENDIDA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. TRATOR LEVADO À OFICINA MECÂNICA PARA CONSERTO DO MOTOR. PERSISTÊNCIA DOS PROBLEMAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA RÉ.SUSTENTADA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR QUE TERIA FEITO MAU USO DO TRATOR. INACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA COM A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. PRETENDIDA REPARAÇÃO PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DE QUEDA EM CAVALO, SEGUIDA DE MORTE DO ANIMAL, OCASIONADA POR FIOS DA REDE ELÉTRICA CAÍDOS NA VIA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.MÉRITO. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS MATERIAIS – Ação de reparação de danos materiais e morais c.c. lucros cessantes julgada parcialmente procedente para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.141,00 a título de indenização por danos materiais – Ré que se insurge em relação à verba indenizatória, alegando ausência de provas quanto ao valor do dano efetivamente sofrido –...

Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes. Colisão múltipla. Responsabilidade dos réus não demonstrada. Prova que permite concluir apenas por culpa exclusiva de terceiro. Boletim de ocorrência indicando que o veículo dos réus foi atingido por terceiro e projetado contra o do autor. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1002806

APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Versões diversas a respeito da dinâmica do acidente. Graves danos físicos sofridos pela Autora, que impediram o desempenho de sua atividade laboral por período temporal significativo. Inexistência de prova quanto à culpa do Réu. Cabia à Autora provar que trafegava na calçada da via pública, ônus do qual não

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES DEVIDOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) E MORAIS. ALEGADA COMPRA DE MAQUINÁRIO PARA FOMENTO DE EMPRESA DE MADEIRA ECOLÓGICA NÃO ENTREGUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE EFETUOU A COMPRA DOS EQUIPAMENTOS DA EMPRESA RÉ, POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, OS QUAIS, CONTUDO, À EXCEÇÃO APENAS DE UM RESFRIADOR A

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENSINO SUPERIOR. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO. FRUSTRAÇÃO NAS EXPECTATIVAS DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL EMERGENTE CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DO DEVER

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – Reparação de danos materiais c.c. lucros cessantes – Locação de imóvel - Legítimo o deferimento da justiça gratuita – Benefício favorável àquele que alega insuficiência de recursos - Art. 5º, LXXIV, CF – Contudo, a presunção que emerge da declaração de pobreza é 'juris tantum' – No presente caso, elidida diante da ausência de apresentação de documentos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DA AUTORA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. PRELIMINARES....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE TRANSPORTE. QUEDA DE PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA RESTA ASSENTADA EM DANOS...