ação de restituição de quotas de consórcio

2253 resultados para ação de restituição de quotas de consórcio

  • Índice remissivo por assunto
    ...Ação civil pública - Legitimação do Ministério ...- Busca e apreensão - Pedido feito por consórcio - Admissibilidade - Apelação provida - Voto ...ão - Carência - Direito de pedir a restituição - Aplicação do art. 76 da lei falimentar - ... Anteprojeto de lei das sociedades por quotas de responsabilidade limitada - 1. Prazo para ...
  • Das disposições gerais
    ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... seu capital é variável e se constitui de quotas-partes; c) cada associado só terá direito a um ...Descumprimento pelo empregado. Restituição devida. Não provimento. 1. No caso, a ... ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade ...
  • Acórdãos nº 1000804-27.2016.8.26.0539 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Consórcio – Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de crédito e indenização por dano moral – Consórcio de imóvel – Cerceamento de defesa não caracterizado – Ausência de comprovação pela consorciada da impossibilidade de pagamento dos boletos relativos às parcelas do consórcio - Pretensão de restituição imediata das parcelas adimplidas - Prazo em até trinta dias após

    ... ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e LOJAS COLOMBO S/A - COMÉRCIO DE ... APELAÇÃO CÍVEL Consórcio Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de crédito e indenização por ... coloca o grupo em risco porque as quotas . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ...
  • Acórdãos nº 1001432-72.2015.8.26.0176 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2019

    CONSÓRCIO. Alegação do autor de que foi induzido a erro por preposto da parte 'ex adversa', o qual prometeu a contemplação em até 30 dias. Pedido de anulação do contrato, com devolução imediata dos valores pagos. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Descabimento. Cerceamento de defesa não configurado. Pretensão de anulação do contrato por vício de consentimento que se mostra...

    ... REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA . ACORDAM , em sessão permanente e ... Incabível a restituição imediata de valores. Posicionamento ...ça que julgou improcedente “ ação de rescisão contratual cumulada com ... quanto à aquisição de quotas não contempladas Instrumento ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6813 de 21-08-2020
    ..., DO CPC, TENDO E M VISTA QUE SE TRATA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. CUSTAS E DES PESAS P ... RECEITA FEDERA L, EM P ESQUISA À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA); CE RTIDÃO DE PROP ... DÊNCIA S/ A E S EGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. LEONARDO L OUZADA ...ÇÃO DO TRIBUTO, S EGUNDO LIMI TE E ALÍ QUOTAS VI GENTES À ÉPOCA EM QUE DEVERIA TER SIDO ...
  • Caderno: Capital 1º Grau - Edição 6050 de 16-06-2017
    ... A INICIAL, P ARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO AR T. 330, INC. III, DO CPC.. ... 68694/RS) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS LIBERADOS EM FAVOR DO ... P ARTILHA NO TOCANTE À VALORIZAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS DURANTE O PERÍODO DA RELAÇÃO CONJUGAL, ...
  • Acórdãos nº 1016313-25.2014.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Outubro de 2016

    Anulatória – Consórcio imobiliário – Autora que aderiu ao consórcio acreditando na oferta apresentada pelo preposto da ré de que as prestações corresponderiam a, aproximadamente, R$ 600,00, valor que se encaixava nos rendimentos mensais por ela percebidos, R$ 2.100,00, não a R$ 1.887,68 – Hipótese em que ficou demonstrada a falta de informações claras e essenciais sobre a validade do negócio –...

    ... REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, é apelada GILVANIA MARIA DA ROCHA DO ....2008 Procedência parcial da ação mantida Apelo da ré ... restituição de valores e indenização por danos ... oferta, é de rigor a devolução das quotas de forma imediata” (fl. 205). 2.3. Ademais, ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6513 de 30-05-2019
    ... QUE O FATO G ERADO DA PRES ENTE AÇÃO É ANTERIOR A 20/06/ 2016, TRATANDO-SE O MES ... ) - SPO NCHIADO ADMINIS TRADORA DE CONSÓRCIO S LTDA (PP . JORG E LUIS FRAGA DE OL IVEIRA ..., SOBREVEIO AOS A UTOS PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA TORNADA INDISP ONÍVEL, HAJA V ISTA ... DEMONSTRA QUE O AUTOR É DETENTOR DE QUOTAS DE P ARTICIPAÇÃO EM SOCIE DADE EMPRESÁRIA , ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6910 de 28-01-2021
    ... I NDISPENSÁVEI S PARA A PROPOSI TURA DA AÇÃO COMO CÓPI A DO RG, CPF E COMPRO VANTE DE RESI ... 112817/RS) X SEG URA LÍDER DO CONSÓRCIOS DO SEGURO DPV AT (SEM REPRE SENTAÇÃO NOS ...RESTITUIÇÃO) .ASSIM, INDEFIRO PEDIDO SUBS IDIÁRIO PARA A ... APURAÇÃO DA EXPRES SÃO ECONÔMI CA DAS QUOTAS TITULARIZADAS PELO RÉU DEVE SER RESOLVIDA EM ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0179950-9 de CE - CORTE ESPECIAL, 09 de Setembro de 2010
    ...AGRAVANTE : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA. ADVOGADO : MARCELO TESHEINER ..."AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória cumulada com restituição de ... apresentação de documentos relativos às quotas de consórcio - Possibilidade - Art. 355 do CPC - ...
  • Acórdãos nº 0125587-43.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 04 de Dezembro de 2017

    *Ação declaratória de rescisão contratual c.c. ressarcimento de valores pagos e indenização por danos morais - Consórcio imobiliário – Alegação de adesão ao grupo consorcial mediante promessa de contemplação da carta de crédito até setembro/2010 – Conduta da ré que, ao tomar ciência dos fatos propôs extrajudicialmente a restituição integral e imediata de todas as parcelas pagas pelos consorciados

    ... SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, são apelados THALITA ....: THALITA RETTONDIN RIBEIRO E OUTRO *Ação declaratória de rescisão contratual ... propôs extrajudicialmente a restituição integral e imediata de todas as parcelas ... corré Porto Seguro, um número de quotas superior àquelas que de fato ...
  • Acórdãos nº 1001702-32.2015.8.26.0650 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Novembro de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA com OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSÓRCIO - VALORES - PAGAMENTO - DESISTÊNCIA - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO - SESSENTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO OU POR CONTEMPLAÇÃO - CONTRATO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/08 - INAPLICABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.119.300/RS - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL -...

    ... apelada REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA . ACORDAM , em 11ª Câmara de Direito ...ÇA PUBLICADA EM 25.5.2017 VOTO Nº 4750 AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO ... - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO - SESSENTA DIAS APÓS O ... desta Corte: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIOS - Desistência da consorciada ...
  • Acórdãos nº 1013435-19.2016.8.26.0566 de 21ª Câmara de Direito Privado, 07 de Junho de 2018

    Responsabilidade civil – Consórcio de bem móvel - Liquidação extrajudicial - Rescisão de contrato - Restituição dos valores pagos. A liquidação extrajudicial da Administradora do Consórcio constitui causa motivadora da rescisão do contrato, com a consequente obrigação de restituição dos valores pagos, sem deduções contratuais. Honorários advocatícios majorados para 15% (quinze por cento) sobre o...

    ... AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, é apelado ALEXANDER DE ALMEIDA ... - Rescisão de contrato - Restituição dos valores pagos. 1. A liquidação ... 85, §11, do NCPC. Ação julgada procedente, em parte. Recurso ..., por fim, que a cessão das quotas consorciais para a empresa Primo Rossi ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6451 de 27-02-2019
    ... NOVA DATA PARA AUDIÊNCI A DE CONCILI AÇÃO PA RA O DIA 21/05/ 2019, ÀS 19: 10 HORAS. ...LEDIA NE GUINDANI 72123/RS) E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MUNCÍPIOS (PP. ALINE DA ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINI AIS. REVEL. CITAÇÃO FICTA. ...DEFIRO A RESTITUIÇÃO DA CNH. CANELA, 2 6 DE FEVEREI RO DE 20 19 1ª ...
  • Acórdãos nº 1038136-08.2017.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2019

    Embargos de declaração. Consórcio. Ação de rescisão de contrato c.c. restituição de crédito e indenização por danos morais. Apelação provida. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Documentos que comprovam que o embargante declarava estar ciente de participar de grupo de consórcio, sem garantia prévia de contemplação. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.  (TJSP; ...

    ...: Panamericano Administradora de Consórcio Ltda. e Betel Negócios Imobiliários ... Consórcio. Ação de rescisão de contrato c.c. ... ver anúncio em jornal que as quotas estavam contempladas. Afirma que os ... restituição de crédito e indenização por danos ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001527-04.2013.5.07.0004), 2015-06-16
    ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) . . ... L & A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN , alegando, em suma, que foi ...reclamada é a comercialização de quotas de consórcio, através de representação ...Improcede o pedido de restituição de estorno porquanto não foi demonstrado sua ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6830 de 16-09-2020
    ... A ORDEM SANITÁRIA E EVITAR A PROPAG AÇÃO AI NDA MAIOR DO VÍRUS COVI D-19, DETERMI NO, VI ... L 66303/ RS) X S EGURADORA LÍDE R DOS CONSÓRCIO S DO SE GURO DPVAT S.A (P P. LEO NARDO LOUZADA ... - NAVIOS E AERONAVES ; IX - AÇÕES E QUOTAS DE SOCIE DADES SIMPL ES E E MPRESÁRIAS; X - P ... CÍPIO DE BENTO G ONÇALVES NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS S OB TAL ...
  • Acórdãos nº 1004803-05.2017.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2017

    APELAÇÃO – Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores – Operação de consórcio – Sentença de procedência – Preliminar de falta de interesse de agir afastada – Igualmente não prospera a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade das razões recursais - RESCISÃO CONTRATUAL - Decretação de liquidação extrajudicial da empresa ré – Possibilidade de devolução integral das...

    ... apelante AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, são apelados NOVAMOTO VEÍCULOS LTDA e ... Voto nº 3625 APELAÇÃO – Ação de rescisão contratual cumulada com ... cumulada com devolução de quotas ajuizada por RODRIGO HENRIQUE DE MATOS ...-se as rés, solidariamente, à restituição dos valores já quitados a título de ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6569 de 19-08-2019
    ... LEGA IS EFEI TOS, EXTI NGUINDO A P RESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 487, III, ALÍNEA "B", DO ... O REQ UERIDO MIGUE L AO P AGAMENTO DAS QUOTAS CONDOMINI AIS VENCIDAS NO CURSO DA LI DE, LI ... GERSO N NICODEMO 489 22/RS) X CAIXA CONSÓRCIOS (P P. CARLA PINTO DA COSTA 61655/ RS, MARCO ..., SE M PREJUÍZO DE FUTURA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E SEUS RENDIMENTOS AO EXECUTADO, ...
  • Acórdãos nº 1015141-95.2016.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2017

    CONSÓRCIO – Pretensão de reforma da r. sentença que deixou de determinar a devolução imediata dos valores pagos, bem como de condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral – Recurso não conhecido no tocante à correção monetária, ausente o interesse recursal -Cabimento parcial – Hipótese em que não é possível a devolução imediata das parcelas pagas – Cláusulas contratuais que não se...

    ...CONSÓRCIO LTDA. ACORDAM , em sessão permanente ... o praticado pela ré, solicitou a restituição das parcelas pagas. Afirma que a administradora ... quantias pagas a título de quotas de consórcios, por ocasião de sua ... Bem móvel. Desistência. Ação visando à restituição imediata das ...
  • Acórdãos nº 1001780-22.2016.8.26.0058 de 22ª Câmara de Direito Privado, 01 de Fevereiro de 2018

    Apelação. Ação de rescisão contratual com pedido de restituição da quantia paga. Preliminar. Ausência de interesse de agir. Rejeição. Apelação. Rescisão imotivada. Devolução imediata, sem qualquer dedução abonada, porquanto não se trata de desistência voluntária, mas de descumprimento contratual por parte da administradora. Correção monetária e juros de mora nos moldes do r. decisum. Sentença...

    ... AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, é apelado LUIZ NUNES DE ...Ação de rescisão contratual com pedido de ... com pedido de restituição da quantia paga julgada ... a restituir os valores referentes às quotas pagas, devidamente corrigidas, a ...
  • Acórdãos nº 4016832-96.2013.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Novembro de 2016

    RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Consórcio. Propaganda enganosa. Promessa de contemplação imediata mediante pagamento de uma quantia certa ao preposto do réu. A hipótese é de efetiva falha na prestação dos serviços, a viciar a vontade do consumidor. Portanto, descabida qualquer retenção por parte da administradora, com restituição imediata dos valores. Danos morais...

    ... apelado REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . ACORDAM , em sessão permanente e ... da administradora, com restituição imediata dos valores. Danos morais ... Recurso provido. Vistos. Ação de rescisão contratual cumulada ...Na ânsia da alienação de quotas de consórcio, fato comum, muitas ...
  • Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
    ... o contribuinte solicitou, ou não, restituição de tributos, havendo maior chance da operação ... capital de pessoa física – venda de quotas de pessoa jurídica A, para pessoa jurídica ... por quota ou ação mais do que o valor nominal de tais títulos. Por ... aquisição de pessoa jurídica por um consórcio – e posterior-mente transferido a uma holding ...
  • Acórdãos nº 1011529-92.2017.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Privado, 08 de Novembro de 2018

    Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos - gratuidade processual concedida - ilegitimidade passiva afastada - art. 109 do Código de Processo Civil - rescisão contratual por culpa exclusiva da administradora de consórcio - liquidação extrajudicial - devolução da totalidade dos valores pagos, inclusive a título de taxa de administração, fundo comum do...

    ... AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, é apelado CARLOS APARECIDO DE ... Apelado: Carlos Aparecido Sales Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos - gratuidade ...ão contratual e restituição de quotas de consórcio. Ao relatório de fls. ...
  • LICITAÇÃO (E-NEGÓCIOS PÚBLICOS) - Sabesp - UNID.de NEG.Alto Paranapanema
    ... CNPJ 5 8 .51 8 .069/0001-91 AVISO DE LICIT AÇÃO - ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 013/2020 ... inciso II, com o cancelamento de 1.700.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, sendo ... corrente do país, a título de restituição do va- lor das quotas canceladas. O capital ... resultado, o objeto fica adjudicado ao Consórcio Eco- geração, cujo a empresa líder é a ...

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