ação de restituição de quotas de consórcio
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... 451, de 12.5.08, trata do denominado "consórcio simples", regulamentando, assim, o disposto no ... a personalidade jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao constatar a ... 3. Obrigação de fazer. Restituição de contribuições partidárias. O Tribunal ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO de imóvel urbano ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE “QUOTAS DE CONSÓRCIO” DANO MATERIAL E ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... ído(a), ingressou neste Juízo com Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de ... restituição dos valores pagos indevidamente pela Autarquia ... com a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 0012896-31.2012.8.26.0010 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA *Consórcio Desistência Restituição das ... /245, que julgou improcedente a ação de restituição de quotas de ...
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Introdução
... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... , de 12.5.08, trata do denominado “consórcio simples”, regulamentando, assim, o disposto no ... a personalidade jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao constatar a ... 3. Obrigação de fazer. Restituição de contribuições partidárias. O Tribunal ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação de Despejo nº 8019756-06.2021.8.05.0001, ... ça locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ... In casu , ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO JULGADA PROCEDENTE EM ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... A parte autora, moveu AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR ... do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio] AUTOR: JOSEFA NAIDE DOS REIS REU: PORTO SEGURO ... da presente demanda de Ação de Restituição de Quotas de Consórcio com Pedido Liminar, ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... C: correta. A política de quotas é materialização do princípio da igualdade, ... ) Pelas obrigações assu-midas por consórcio público: (A) nos termos da lei, respondem ... , quanto ao pedido administrativo de restituição e demais processos administrativos tributários, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ão já por segmentos horizontais, mas por quotas-partes temporais”. 4 Na Argentina e na ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... , no caso concreto, para que haja a restituição integral do valor despendido, impõe-se adotar ... Brasil - NOVACAP, teve como vencedor o Consórcio DCB, formado pelas empresas Dinâmica - ...
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Central - Vara c�vel
... 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c ... 331295904, pleiteando a restituição em dobro, o pagamento de indenização por danos ... QUOTAS DE CONSÓRCIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACORDO ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de alvará judicial na restituição ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido ... IRPF. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. AÇÃO TRABALHISTA - Integra a base de cálculo do ... legislação, o trabalhador pode adquirir quotas dos referidos fundos, assim como ... CHARLES ... de arrendamento mercantil e consórcio; ... IV - o valor da entrega de produtos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de Cumprimento Individual de Sentença proposta ... intentou a execução para restituição das diferenças resultantes da suposta ... Quotas de Capital Social Empresarial Transp. Cosme e ... Embargante a SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, sendo Embargado JOÃO ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção da convenção no pertinente: às quotas de participação; à desafetação das partes ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... encargos decorrentes de eventual restituição de verbas cobradas irregularmente”. 735 J ... , Juan Antonio, El administrador en el consorcio de copropietarios de la propiedad horizontal ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , este destinado à integralização de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” ... (xii) previdência privada; 64 (xiii) consórcio; 65 (xiv) telefo- ... no/2019), o STJ ... é parte legítima para responder a ação de prestação de contas de plano de previdência ... recusa de restituição dos equipamentos dados em empréstimo). Em face ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Vistos os autos ... Trata-se de ação em sede de cumprimento de sentença tendo como ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... :BA9042) Reu: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior ... QUOTAS DE CONSÓRCIO, CUMULADA COM DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº 1.0702.08.420709-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. 1. De acordo com o art. 130 do Código de Processo Civil, cabe ao julgador, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. No...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO". RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEFERIMENTO DE PRODUÇ\xC3" ... de Uberlândia, que, nos autos de uma ação ordinária de restituição de quotas de ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Jesus Autor: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Jose Augusto De Rezende Junior ... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO formulada pela AYMORÉ CR\xC3" ... PARCELAS VINCENDAS DO CONTRATO, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PARCELA ÚNICA COM ... contratual c/c pedido de restituição de quotas de consórcio e danos morais em face de ...
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Acórdãos nº 0012133-75.2012.8.26.0286 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... : MARCOS APARECIDO PEDROSO *Consórcio Desistência Restituição de ... julgou parcialmente procedente a ação de rescisão contratual c.c. quotas de consórcio e danos morais que ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Salvador/BA , que, na Ação de Consignação em Pagamento, movida contra ... final, os seguintes pedidos: ( i ) restituíção, em caráter liminar, dos valores pagos pelo ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... advogado constituído, intentou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO ... danos materiais; o descabimento de restituição em dobro; e a inexistência de danos morais ... Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO , ajuizada pelo ESPÓLIO DE ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ao respectivo prazo de prescrição da ação. ( Vocabulário Jurídico Conciso , atualizado ... pago ao autor , deverá ocorrer a restituição de forma simples , uma vez que, ante o ... nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO COM PEDIDO LIMINAR, tombada sob o ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Salvador, proferida nos autos da ação ordinária nº 8093800-30.2020.8.05.0001 ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO JULGADA PROCEDENTE EM ...
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Acórdão Nº 5052546-69.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRA PÚBLICA - FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO - LEGITIMIDADE ANALISADA IN STATUS ASSERTIONIS - INCONSISTÊNCIAS DO PROJETO CONFECCIONADO PELA EMPRESA QUE PODEM TER CONTRIBUÍDO PARA INEXECUÇÃO E ATRASO DA OBRA - CAUTELAR DE ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA PESSOA JURÍDICA E DOS SÓCIOS -PROBABILIDADEDO DIREITO E RISCO AO...
... : MUNICPIO DE JOINVILLE INTERESSADO: CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM INTERESSADO: ... dos scios serestringe ao valor de suas quotas (art. 1.052 do CC). No o caso, tambm,do art. 50, ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Barreiras, que, nos autos da Ação Revisional nº 8003148-64.2021.8.05.0022 , ... crédito junto ao réu de uma cota de consórcio de imóvel no valor de R$ 69,615,91, Assim, se ... de participação, inclusive para restituição a consorciado excluído ... § 3º É ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE ...