ação de restituição de quotas de consórcio
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Acórdão Nº 0015637-72.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-12-2010
... CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/A ... Marina Belandi ... desistente ou excluído faz jus à restituição das ... parcelas pagas, incluindo a sua cota ... Trata-se de Ação de Restituição de Quotas de Consórcio, ...
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Acórdãos nº 0022655-97.2008.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... , em que é embargante CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA, são MILTON ... 2008.8.26.0482/50000 VOTO Nº 20939 3 AÇÃO DECLARATÓRIA. Nulidade de cláusulas. estituição de quotas de consórcio. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... ções pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do ...
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Direito Administrativo
... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... , converte-se em contrato de consórcio público” define o seguinte instrumento: (A) ... entidade terá capital social dividido em quotas. O Governo estadual criará uma (A) sociedade ... óveis ou exigir dos expropriados a restituição do valor já recebido a título de indenização, ...
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Acórdãos nº 0144178-53.2011.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... INFRINGENTES CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL DESISTÊNCIA RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES PAGOS. Alegação ... Acórdão (fls. 188/200) que, em ação de cobrança julgada parcialmente ... QUOTAS DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL. Consórcio ...
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Parte 1
... importante é, não somente o direito de ação (amplamente estudado pelos juristas), mas também ... (subscrição ou aquisição de ações ou quotas), nem as eventuais outras transações ... O grupo de sociedades é diferente do consórcio porque neles as sociedades possuem escopo de ... , aplicando como sanção a restituição ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ... (OAB:BA25776-A) Terceiro Interessado: Consorcio Estaleiro Paraguacu Terceiro Interessado: ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA DE FORMA INTEGRAL. RETENÇÃO DE ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os ... Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Processo Civil, processo concernente a ação de execução fiscal movida em face de JORGE LUIZ ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO JULGADA PROCEDENTE EM ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Salvador , que, não Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, proferiu decisão ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO JULGADA PROCEDENTE EM ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ação de uma agência. Definitivamente, um dos ... parte do estatuto da organização, as quotas de produção acordadas em ... 121. Idem ... que venha a apresentar oferta mediante consórcio ... No que se refere à participação do ... caso de descoberta comercial, a sua restituição nos termos do inciso II do art. 2º (custo em ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... pelo prazo de trinta anos, para um consórcio poder implantar um parque aquático em Brasília, ... , como condição para a aquisição das quotas sociais dessa sociedade, o comprador também ... O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da comarca de Iaçu, que, nos autos da ação monitória nº 8001376-56.2021.8.05.0090, ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO JULGADA PROCEDENTE EM ...
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Alagoinhas - 1ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de ação indenizatória proposta por JORGENILTON ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO C/C INDENIZAÇÃO POR ...
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COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... — CPC — juízo rescisório — restituição de parcela já recebida — OJ-SDI-2 n. 28 — ... 911 a 913 — CLT ... CONSÓRCIO" DE EMPRESAS ... — são solidariamente respons\xC3" ... quotas — sócio-gerente — Súmula n. 184 — TRF ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO E DANOS MORAIS, com ...
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Magistratura TJGO 2021
... 5. Em ação de investigação de paternidade, a recusa do ... (B) incidente sobre quotas autoriza que o exequente passe a integrar a ... IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a ... 458 CC); D: incorreta, pois a restituição dirá respeito ao valor correspondente pago pelo ...