ação de restituição de quotas de consórcio
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO E DANOS MORAIS, com ...
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Magistratura TJGO 2021
... 5. Em ação de investigação de paternidade, a recusa do ... (B) incidente sobre quotas autoriza que o exequente passe a integrar a ... IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a ... 458 CC); D: incorreta, pois a restituição dirá respeito ao valor correspondente pago pelo ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar; nem aos créditos ... Em havendo determinação do juiz, em ação trabalhista, para que o administrador preste ... á no caso de uma das empresas do consórcio estar impossibilitada de responder pelos ... 217) ... - A cessão de quotas de sociedade limitada a terceiros desaparelhados ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... da empresa em crise gera um problema de ação coletiva ( collective action ), na medida em que ... si (e.g., integrantes de um mesmo consórcio ou joint venture com o ex-empregador). 30-31 ... não receberem os proventos das ações ou quotas, uma vez que está em jogo a própria ... embargos de terceiros e o pedido de restituição, além da definição do passivo do falido ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Natureza jurídica do contrato de consórcio (sinalagma indireto). Onerosidade excessiva em ... da prestação correlata ou a restituição do que adiantou (mormente quando se considera o ... “Zanini” ingressou com ação de cobrança, tendo a “Balbo” invocado a ... , 833 os autores haviam alienado as quotas sociais de uma empresa aos requeridos pelo preço ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... móveis e imóveis, inclusive ações e quotas de propriedade da União, ... 346 “Art. 1º ... 1/2008, contratou o Consórcio Potiguar, formado pela Ernst & Young Assessoria ... de 150 (cento e cinquenta) dias, plano de ação, incluindo atividades, prazos e responsáveis, ... Desembarque: (i. área de restituição de bagagem com esteiras ou carrosséis; ii ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... do recurso não importará na restituição dos salários ou vantagens pagos, em execução ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... Vale-Transporte, ou constituição de consórcio, as empresas operadoras submeterão os ...
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Anexo 1
... devido poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no ... - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos do art. 74 ... , que seja sua associada, na forma de consórcio ou condomínio, conforme definido na legislação ... A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal ...
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Acórdão nº 50543687420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... a resolução do contrato, com a restituição dos valores pagos e da comissão de corretagem, a ... das construtoras que integram o consórcio da OAS, em estado falimentar. Elementos objetivos ... a título de despesas de publicidade, de quotas condominiais e de débitos de IPTU , não ...
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Legislação para consulta
... ao trabalhador rural contratado pelo consórcio simplicado de produtores rurais de que trata ... re- manescente será objeto de restituição. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998) ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ... legais; e V - indicar o número de quotas de salário-fa- mília atribuídas a cada ...
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Do financiamento da seguridade social
... ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produ- ... REGULAMENTO ... , até 31 de janeiro de cada ano, plano de ação das atividades a serem desenvolvidas durante o ... ção natalina, ou ser objeto de restituição, não sujeitas ao disposto no § 3º do art. 247 ... legais; e V - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... obrigação, não cabendo direito a restituição ... (E) Na hipótese de compra e venda de ... Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma ... ao julgar recursos especiais de consórcio e consorciados acerca do tema. Destacando a ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade ... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º É ... extra 24.12.20) ... VI — a restituição em dinheiro e a compensação serão preservadas, ... ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade ...
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Desapropriação
... pode ser desapropriado, incluindo ações, quotas de capital, direitos possessórios e outros, ... por acordo, por mediação, arbitragem ou ação judicial. Ressalte-se o papel do acordo na ... área irregular a utilização do “consórcio imobiliário” , por meio do qual o poder ... ória, tornando impossível a restituição no estado em que se encontrava antes da imissão ...
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Magistratura TJSC 2019
... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... polo passivo da ação que vise à restituição ao consumidor dos valores pagos a título de ... poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um ... de concessão com pessoa jurídica ou consórcio ...
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Acórdão nº 1.0000.19.054176-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - EXEGESE DO ART. 678, DO CPC - CONSÓRCIO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS COLIGADAS - INEXISTÊNCIA - PREVALÊNCIA DO ART. 278, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76 E DO INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO - PENHORA DE DINHEIRO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR BENS MÓVEIS - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS...
... ; VIII - navios e aeronaves; IX - aes e quotas de sociedades simples e empresrias; X - ...