ação de restituição de quotas de consórcio
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Acórdão Nº 5049895-64.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEMÁTICA CENTRAL NO FEITO MATRIZ:...
... AO DE RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO C/C DANOS MORAIS. SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 5007531-17.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO REALIZADO PELA ADMINISTRADORA. VALORES DEVIDOS PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO QUE O CONSORCIADO PARTICIPOU DO GRUPO. FUNDO DE RESERVA. RESTITUIÇÃO QUE DEVE SE DAR CASO EXISTENTE SALDO REMANESCENTE, AO...
... de Direito Bancário que, nos autos de ação" declaratória de nulidade c/c repetição do ind\xC3" ... de cláusulas contratuais e a restituição de valores em face de ITAU ADMINISTRADORA DE ... Alega ter aderido ao grupo de consórcio administrado pela requerida para adquirir um ... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE 46 QUOTAS DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 5008336-30.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... AO DE RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO C/C DANOS MORAIS. SENTENA DE ...
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Acórdãos nº 1018987-21.2016.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... LTDA Apelado: CLÉRIO RENATO MARQUÊS Ação declaratória c.c. restituição julgada procedente - Contrato de consórcio de bem imóvel - Restituição de ... QUOTAS DE CONSÓRCIO - BEM IMÓVEL CONSORCIADO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0078836-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Apelação cível. Ação revisional de contrato de consórcio, cumulada m restituição de quotas consorciais. Redução da taxa de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301144-34.2015.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-10-2022
... APELADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO/DECISOTrata-se de recurso de ... , nos autos da presente "ao de restituio de quotas de consrcio c/c pedidos indenizatrios" julgou ...
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Acórdãos nº 1002700-85.2017.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Ribeiro Voto nº 1503 APELAÇÃO Consórcio Ação de rescisão contratual cumulada ... cláusula contratual e repetição de quotas consorciais Consórcio de imóvel ... ência Pretensão de restituição das parcelas adimplidas Sentença que ...
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Central - Vara c�vel
... CONSUELIA SONIA SOARES DE CARVALHO propôs ação de execução de título extrajudicial em face de ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0000642-76.2012.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE O DEVEDOR E UM DOS DEVEDORES GARANTES AO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSO DO REQUERIDO AVALISTA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA, DADO O CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DO DOCUMENTO QUE APARELHA A DEMANDA. TESE RECHAÇADA....
... "AO DE RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO". SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA ... -
Acórdão Nº 5004259-41.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO CONDENATÓRIA C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO. CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEMÁTICA NO FEITO MATRIZ: CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGADA NEGATIVA...
... AO DE RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO C/C DANOS MORAIS. SENTENA DE ... -
Acórdão nº 0090705-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. PROCEDÊNCIA, EM ... ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSORCIO, CORRIGIDOS POR ... INPC, EXCLUINDO TAXA DE ... DESISTENTE À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, COM ... CORREÇÃO, APÓS ... RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... DE ...
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Acórdão nº 0000615-94.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000615-94.2016.8.11.0018APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA, JOSE DOS SANTOS NETO APELADO: JOSE DOS SANTOS NETO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
... (198)Assunto: [Espécies de Contratos, Consórcio, Efeitos]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA ... E M E N T A ... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE CONSÓRCIO – TÊNCIA DO CONSORCIADO – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO – CLÁUSULA PENAL – ... – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS" DE CONSÓRCIO - CONTRATO DE CONSÓRCIO – DESIST\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000532-33.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA INGRESSA NO EXAME DO CONTRATO FIRMADO PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A ATRAIR A...
... AÇÃO" DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C DEVOLU\xC3" ... APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAUSA DE PEDIR ... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1000951-65.2018.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... nº 3460 APELAÇÃO CÍVEL Consórcio Ação de cobrança Consórcio ... desistente Pretensão de restituição do valor total das parcelas adimplidas ... órcio: “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO BEM IMÓVEL ...
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Acórdão nº 0105252-91.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... Apelado : Remaza Novaterra Adm de Consórcio Ltda ... Advogado : Elizete Aparecida de Oliveira ... Trata-se de ação de ordinária de nulidade de cláusula ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. MOMENTO DEVOLUÇÃO ... DAS ... RESTITUIÇÃO DE QUOTAS". CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL ... CLÁUSULA PENAL N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301027-36.2016.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL ... Consórcio" Ltda. e Embargado Airton Altemir Baptista ... \xC2" ... COMERCIAL APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAUSA DE PEDIR ... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.068609-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE ...
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Acórdão nº 71010497600 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
... 2022/Cível ... RECURsOs INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... contratação de consórcio. desistência unilateral dA CONSORCIADA ... QUOTAS DE CONSÓRCIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO ...
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Acórdão nº 0541683-83.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO" ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE ... CONS\xC3" ...
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Acórdãos nº 1062757-51.2016.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... RECURSO DA RÉ AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JULGADA ... PROCEDENTE CONTRATOS DE CONSÓRCIO FIRMADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... relação com a aquisição de quotas de consórcio pleito corretamente ...
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Acórdão nº 0531851-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Rescisão Contratual/Restituição de Valores de Consórcio ... Trata-se de ... Comarca da Capital que, nos autos da Ação de Rescisão Contratual e Restituição de Quotas ...
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Acórdãos nº 1016641-32.2017.8.26.0008 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ME. CONSÓRCIO BEM IMÓVEL ALEGAÇÃO DE ... REJEITADA - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS PELO ... sentença que julgou improcedente a ação. Alega cerceamento de defesa. No ... ordinária de restituição de quotas de consórcio" Insurgência contra ...
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Acórdãos nº 2165222-93.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... S/C LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de rescisão de contrato de ... de cláusulas contratuais e restituição de quotas - Decisão que declarou ... rescisão de contrato de consórcio cumulada com declaratória de nulidade de ...
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Central - Vara c�vel
... processual, promoveu, em 18/12/2007, ação ordinária de obrigação de fazer em face do ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdãos nº 2231163-87.2017.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2231163-87.2017.8.26.0000, ... BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. ACORDAM , em sessão permanente e ... ória de acórdão Ação restituição de valores pagos em consórcio julgada ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL - Vício de ...