ação de restituição de quotas de consórcio
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ônomas, considerar-se-á empregador o consórcio de empresas. E a responsabilidade pelos créditos ... não obrigará ao exequente a restituição dos salários ou vantagens pagos na execução do ... poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único ...
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Acórdão Nº 0705979-07.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-10-2016
... CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL ... DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO DOS ... VALORES PAGOS ... 1. No caso de ... Branco que, nos autos da ação ordinária de restituição de quotas de ...
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Acórdãos nº 1015726-58.2014.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... *RESCISÃO Contrato de Consórcio Imóvel Desistência do ... ência da Lei nº 11.795/08 - Restituição de valores pagos que se mostra devida ... para os fins acima.* Trata-se de ação ordinária de rescisão contratual com ... “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 1015654-04.2014.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... HENRIQUE DA SILVA, é embargado CONSÓRCIO CANOPUS S/A. ACORDAM, em 22ª Câmara de ... órcio, que figura como ré na ação de restituição de quotas de ...
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Acórdãos nº 1033735-95.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSÓRCIO ... sede recursal Pedidos de restituição de Taxa de Administração e seguro ... Assim, a restituição das quotas pagas por consorciado desistente ...
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Decisão monocrática nº 1002788-84.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-03-2023
... improcedentes os pedidos formulados na Ação Ordinária de Restituição de Quotas de ...
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Acórdãos nº 1014611-34.2017.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e AGRABEN ADMINISTRADORA DE ... - DESISTÊNCIA - VALORES PAGOS - RESTITUIÇÃO - ATO A SE DAR EM ATÉ SESSENTA DIAS APÓS ... Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada ... : AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO. Contrato em análise ...
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Acórdão nº 1.0024.10.249947-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM ATÉ 30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS ALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM ATÉ 30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO ... por PATRÍCIA LOPES DE SOUZA, em Ação de Restituição de Quotas de Consórcio ajuizada ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL ... do recurso de apelação manejado por consórcio, em conjunto com as empresas que o compõem, ... órcio agravado não especifica o valor das quotas da agravante, indicando apenas seu percentual de ...
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Acórdãos nº 1000920-84.2016.8.26.0037 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Apelação. Consórcio. Ação de cobrança. Desistência Pleito de restituição das parcelas pagas. Procedência, ... quotas de consórcio para determinar à ré ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... que deveria ser possível uma restituição do imposto recolhido ... Nesse ponto, é ... Quotas e ações ... Bens que mereceram disposições ... tal fim, o custo médio ponderado de cada ação ou quota é igual ao resultado da divisão do ... ísica que seja associada, na forma de consórcio ...
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Acórdão Nº 0729939-81.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. 1. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONSTATADA ABUSIVIDADE. VALOR EXPRESSAMENTE PREVISTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E NÃO SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA. 2. TARIFA DE CADASTRO. VALIDADE DA COBRANÇA. 3. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. COMPROVAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE REVISÃO DE CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO BANC\xC3" ... ABUSIVIDADE ... CONTRATO ANULADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR ... COBRADO NA FORMA SIMPLES. 4 ... AÇÃO ... DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO ... CONSORCIADO EXCLUÍDO APÓS O ... -
Acórdãos nº 1035522-25.2016.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... : GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA *CONTRATO DE CONSÓRCIO Bem ... consorciado Pretensão à restituição das importâncias pagas de imediato - ... Recurso não provido* Trata-se de ação de indenização por danos materiais ... “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 1007139-51.2015.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... APELADO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. MM. JUÍZA DE 1º GRAU: Bianca Ruffolo niak AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS ... Ação de restituição de quotas de consórcio imobiliário cumulada ...
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Acórdãos nº 1000143-65.2017.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... ça que julgou parcialmente procedente a ação de restituição de valores de quotas de ...
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Acórdãos nº 0007923-51.2014.8.26.0337 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Remaza Novaterra Administradora de Consórcio Ltda. Comarca: Mairinque Juíza de Direito: ... expressamente que qualquer restituição será efetuada quando da contemplação ... ça proferida nos autos de ação de rescisão contratual cumulada com estituição de quotas de consórcio e indenização ...
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Acórdãos nº 1001962-14.2017.8.26.0077 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado NARCISO RODRIGUES BONFIM ... ência parcial, determinando a restituição após o 31º dia do encerramento do ... julgou parcialmente procedente “ ação de rescisão contratual c/c ... quotas de consórcio. Improcedência. Apelo do ...
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Acórdãos nº 1004615-38.2018.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... apelada EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO A TÍTULO DE CONSÓRCIO ... Trata-se de ação de rescisão de contrato c.c ... “( ... ) AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO - BEM IMÓVEL - ...
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Acórdãos nº 1001513-66.2015.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado/apelante JOSEMAR SOARES ... Voto nº 4204 APELAÇÕES Ação de restituição consórcio ... da ação “restituição de quotas de consórcios” movida por Josemar ...
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Acórdão Nº 0818979-23.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... :APELAO CVEL - AO ORDINRIA DE RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO - CONTRATO DE CONSRCIO - REEMBOLSO ...
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Sentença Nº 0801195-71.2020.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 06-08-2021
... AO DE RESCISO CONTRATUAL E RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em ...
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Acórdãos nº 1015979-02.2017.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... PAULO *RESCISÃO Contrato de Consórcio Veículo automotor Alegação de ... provido.* Trata-se de ação de rescisão de contrato de io c.c. restituição de quantia paga e indenização de ... “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 2109600-34.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ça, referente ao decidido na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, da ... INSTRUMENTO - Ação de restituição de quotas de consórcio julgada ...
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Acórdãos nº 1020019-35.2016.8.26.0071 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2018
... Juiz(a): Arthur de Paula Gonçalves CONSÓRCIO DE VEÍCULO. Desistência do ... É devida a restituição de valores vertidos por consorciado ... Corte. Ação julgada parcialmente procedente ... ordinária de restituição de quotas de consórcio ”, condenando a ...
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Acórdãos nº 2019094-70.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... 14 que, em ação possessória em fase de cumprimento de ... DE INSTRUMENTO Ação de restituição de quotas de consórcio julgada ...