ação de usucapião extraordinário

26892 resultados para ação de usucapião extraordinário

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A revisão das conclusões da Corte de origem acerca da presença dos requisitos legais necessários para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária demandaria a reapreciação do contexto fático e...

    ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE . USUCAPIÃO . EXTRAORDINÁRIO . - . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A revisão das conclusões da Corte de origem acerca da presença dos requisitos legais necessários para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária demandaria a reapreciação do contexto fático e...

    ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE . USUCAPIÃO . EXTRAORDINÁRIO . - . ...
  • Acórdão nº 2011/0259306-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/1973 de forma genérica impede o conhecimento do recurso especial ante à deficiência na fundamentaçã

    ...AÇÃO...áveis  à  configuração  da  usucapião . ...
  • Ação de usucapião extraordinário
  • Acórdão nº 2014/0021535-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para que haja o reconhecimento da usucapião, a parte deve provar o cumprimento dos requisitos legais, dentre eles, que exerce a posse por si mesma, de forma exclusiva e com efetivo animus domini pelo...

    ...AÇÃO"  DE  USUCAPIÃO  EXTRAORDINÁRIO.  NÃO \xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0238149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO DE NATUREZA REAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO. REDUÇÃO DO PRAZO. ART. 2.028 DO CC/02. REGRA DE TRANSIÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA.

    ...INDIRETA. . PRAZO . PRESCRICIONAL.  AÇÃO  DE  NATUREZA  REAL.  USUCAPIÃO . ...extraordinário  para . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1168713 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA APLICÁVEL - IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO, À MINGUA DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF, APLICÁVEL POR ANALOGIA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg...

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é exercida ...§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0137732-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO DE NATUREZA REAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 119/STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REDUÇÃO DO PRAZO. ART. 2.028 DO CC/02. REGRA DE TRANSIÇÃO.

    ...INDIRETA.  PRAZO  PRESCRICIONAL.  AÇÃO  DE  NATUREZA  REAL. . ...ção  da  propriedade  por  usucapião,  ante  a . ...extraordinário  para . ...
  • Acórdão nº REsp 1253315 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. BEM ALEGADAMENTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS À RECORRENTE, QUE SE RECUSA A COM ELAS ARCAR. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE ÔNUS DA...

    ...284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTESTAÇÃO DA ... origem, de ação de usucapião extraordinário proposta por particular na qual a União alega ...
  • Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ...IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. ... assim, a pretensão de usucapião extraordinário (e de desnecessidade de comprovação de justo ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1220426 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETO-LEI N. 20.910/32. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE NATUREZA REAL. PRAZO DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CC/2002. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Cinge-se a pretensão ao reconhecimento da aplicação das...

    ...20.910⁄32. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE NATUREZA REAL. PRAZO DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CC⁄2002. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0243.06.001891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -ARTIGO 1238 CC- REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...300/303, a qual julgou procedente a ação de usucapião promovida por José Ramos Oliveira ...EXTRAORDINÁRIO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - ...
  • Acórdão nº 1.0243.06.001891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -ARTIGO 1238 CC- REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...300/303, a qual julgou procedente a ação de usucapião promovida por José Ramos Oliveira ...EXTRAORDINÁRIO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - ...
  • Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022

    PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA FUNDADA EM NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária contra sociedade...

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ARTIGO 468. A sentença, que julgar total ou ...CAPÍTULO VII Da ação de usucapião" de terras particulares. ARTIGO 941. Compete a aç\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0042.08.026500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.

    ...) V O T O Cuida-se de "ação de usucapião" ajuizada por Maria do Carmo Torres ....238, os requisitos do usucapião extraordinário são a posse, o decurso do tempo, a sentença do ...
  • Acórdão nº 1.0290.12.012088-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - DECLARAÇÃO - NECESSIDADE.A inobservância da formação de litisconsórcio passivo necessário gera a nulidade da sentença e dos demais atos processuais praticados desde a citação.

    ...ação de usucapião extraordinária ajuizada por ZELITA ...
  • Acórdão nº 50007149820158210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, EM REGRA, SÓ SE MOSTRA POSSÍVEL QUANDO O MODO DERIVADO NÃO SE MOSTRA FACTÍVEL. NA HIPÓTESE EM EXAME, EM SENDO VERIFICADA A ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, É O CASO DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ...AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO". ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA DESCONSTITU\xC3"...
  • Acórdão Nº 5052378-67.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU PEDIDO VISANDO QUE SEJA OFICIADO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE ORIGEM E NEGOU O PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE AUXÍLIO AO JUDICIÁRIO.RECURSO DOS AUTORES. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO. JUÍZO QUE POSSUI O DEVER DE AUXILIAR AS PARTES NA TRANSPOSIÇÃO DE EVENTUAIS...

    ... contra a decisão que, nos autos da "ação usucapião extraordinário"  n. ...
  • Decisão Monocrática nº 51546504120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINA A JUNTADA DE MAPA TOPOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.   AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ...AÇÃO DE usucapião extraordinário. DECISÃO QUE DETERMINA A JUNTADA DE MAPA ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.200204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI - MERA PERMISSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pela usucapião, ao autor cabe provar, de forma inequívoca, os requisitos legais necessários para a declaração da prescrição aquisitiva. Não tendo sido comprovada a posse com animus domini, deve...

    ... julgou procedente o pedido formulado na ação de usucapião, movida por JOSÉ DE MIRANDA e ...
  • Decisão Monocrática nº 50168339520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE COMPROVAM RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ...ação de usucapião extraordinário. pedido de gratuidade da justiça indeferido. ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.020925-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DA PARTE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL COM ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - POSTERIOR ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - LITIGÂNCIA DE...

    ... V O T O Cuidam os autos de ação de usucapião ajuizada por EDYR NETTO DE PAULA, ... Sobre o instituto da usucapião extraordinário, a norma do artigo 1.238 do Código Civil assim ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.020925-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DA PARTE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL COM ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - POSTERIOR ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - LITIGÂNCIA DE...

    ... V O T O Cuidam os autos de ação de usucapião ajuizada por EDYR NETTO DE PAULA, ... Sobre o instituto da usucapião extraordinário, a norma do artigo 1.238 do Código Civil assim ...

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