ação de usucapião ordinário

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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. - Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia para a consumação de seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ART. 1.242 DO CC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. REQUISITOS PREENCHIDOS.A promessa de compra e venda é justo título para a ação de usucapião ordinário. Comprovado o exercício da posse sobre a área, de boa-fé e com justo título, durante dez anos ininterruptos, consideram-se preenchidos os requisitos para a aquisição da propriedade com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adição do justo título e boa fé, conforme preceitua o artigo 1.242 do Código Civil.

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a procedência do pedido é medida que se impõe.

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a procedência do pedido é medida que se impõe.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MOSTRA-SE POSSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos erigidos pela legislação civilista. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos erigidos pela legislação civilista. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e não comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e não comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a improcedência do pedido é medida que se impõe.