ação declaratoria constitucionalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-45.2009.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2253-98.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-984-39.2010.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-610-73.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-59.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-59.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-15.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153400-92.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-912-96.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267000-42.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 66 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
Decisão AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ... ART ...
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Acórdão Nº 61513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324/DF E NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 66. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... FUNDAMENTAL N. 324/DF E NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... CONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-38.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE - VERBAS RESCISÓRIAS (MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT E DO FGTS). JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO STF. SÚMULA Nº 331, INCISOS IV E V, DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando...
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ... -
Acórdão Nº 43214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 58: DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS: DESCUMPRIMENTO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL ... DECLARATÓRIA ... CONSTITUCIONALIDADE N. 58: DETERMINAÇÃO DE ... 633, Tema 1.046 da repercussão geral e na Ação Declaratória de ... Constitucionalidade n ... -
Decisão da Presidência nº 53 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
Decisão Trata-se de Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada por ...
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Acórdão Nº 44477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... CONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 7º DA LEI N. 8.666/1993 ... CONHECIDA ... DECLARATÓRIA ... CONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... demonstrada pelo autor da ação trabalhista ... Isso significa também ...
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Acórdão Nº 41488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... CONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 7º DA LEI N. 8.666/1993 ... CONHECIDA ... DECLARATÓRIA ... CONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... ‘[c]abível a presente ação, por força do art. 103-A, ... §3º, da CF/88 e ...
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Decisões Monocráticas nº 54 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... /STF nº 49.930/2019 e 50.958/2019 DECISÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 43 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... /STF nº 49.922/2019 e 50.954/2019 DECISÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 44 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
Petição/STF nº 17.338/2019 DECISÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE EFEITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 44 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... /STF nº 49.924/2019 e 50.955/2019 DECISÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 44 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... /STF nº 19.808/2018 (eletrônica) DECISÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 43 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... /STF nº 49.922/2019 e 50.954/2019 DECISÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 54 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... /STF nº 49.930/2019 e 50.958/2019 DECISÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 44 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... /STF nº 19.621/2018 (eletrônica) DECISÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ...