ação declaratória de constitucionalidade 12
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1770-61.2014.5.10.0801)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10764-08.2016.5.03.0024)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolata no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia erga...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21702-97.2014.5.04.0026)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 58 está gravada...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 20591-38.2014.5.04.0007)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10983-36.2019.5.03.0179)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal...
... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001292-91.2016.5.02.0444)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 40000-95.2003.5.01.0030)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101820-71.2016.5.01.0059)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 84-41.2016.5.09.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001217-65.2019.5.02.0050)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/
... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 463-22.2019.5.07.0012)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ...
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000448-47.2016.5.02.0443)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11789-80.2017.5.03.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100610-65.2017.5.01.0021)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente...
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 33-48.2019.5.23.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1000506-86.2019.5.02.0203)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...
... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1769-73.2017.5.09.0001)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000984-69.2017.5.02.0040)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Açã
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... O ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001352-41.2017.5.06.0022), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO PELO STF. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e ao
... em 18/12/2020, ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92800-37.2009.5.04.0732)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO .
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... O Plenário do mo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20330-77.2013.5.04.0017)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 58 está gravada...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10236-37.2016.5.03.0100)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolatada no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia ...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 998-48.2015.5.20.0005)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, conferindo...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001350-75.2011.5.06.0412), 29-07-2013
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO CELEBRADO COM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA COMPESA. De acordo com o artigo 71, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93, celebrado contrato de prestação de serviços, a empresa prestadora assume responsabilidade pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do pacto e, na inadimplência dela, esse ônus não...
... A ç ã o Declarat ó ria de Constitucionalidade n ° 16, publicado em 6/12/2010, o Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 246-48.2017.5.11.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA
... PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ...