ação declaratória de constitucionalidade 12

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001350-75.2011.5.06.0412), 29-07-2013

    EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO CELEBRADO COM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA COMPESA. De acordo com o artigo 71, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93, celebrado contrato de prestação de serviços, a empresa prestadora assume responsabilidade pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do pacto e, na inadimplência dela, esse ônus não...

    ... A ç ã o Declarat ó ria de Constitucionalidade n ° 16, publicado em 6/12/2010, o Supremo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 246-48.2017.5.11.0008)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA

    ... PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001943-23.2015.5.02.0521)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO . EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.  . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21660-65.2015.5.04.0203)

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EXCETUADOS OS VALORES JÁ PAGOS....

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EXCETUADOS OS VALORES JÁ . PAGOS. ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001776-62.2011.5.06.0291), 25-04-2013

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE: HORAS EXTRAS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Recurso não provido. RECURSO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o artigo 71, caput e § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, celebrado contrato de prestação de serviços, a empresa prestadora assume responsabilidade pelos encargos trabalhistas resultantes da execução

    ... A ç ã o Declarat ó ria de Constitucionalidade n. ° 16, publicado em 6/12/2010, o Supremo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11138-47.2018.5.03.0026)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCI

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-17.2016.5.05.0019)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação

    ... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11654-88.2014.5.15.0021)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA . RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 99500-17.2009.5.15.0152)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente...

    ... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 85400-46.2007.5.03.0060)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação...

    ... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1610-18.2013.5.15.0062)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que o Tribunal determinou...

    ... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente . procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10595-04.2019.5.18.0281)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por...

    ... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20145-61.2016.5.04.0008)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ...

    ... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11056-23.2017.5.15.0024)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORANADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional deferiu o pagamento de 1 hora com acréscimo do adicional de horas extras e reflexos, nos termos da Súmula 437, I, do TST, por considerar ter sido provada a concessão parcial do intervalo...

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10710-64.2019.5.18.0171)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO ESPECIAL. NR 31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O Regional aplicou o entendimento prevalecente desta Corte a respeito da aplicação, por analogia, do tempo de intervalo

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA . RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 154400-90.2007.5.15.0128)

    RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. FASE DE CONHECIMENTO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇ

    ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10969-57.2017.5.15.0092)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SESI. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O SESI busca afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Defende que as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e a multa de 40% do FGTS não integram a

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20-50.2017.5.04.0004)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicaç

    ... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1018-77.2012.5.09.0093)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO....

    ... SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20-60.2016.5.04.0012)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicaçã

    ... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2-14.2018.5.04.0030)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...

    ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3722300-82.2009.5.09.0029)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO....

    ... DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 155800-38.2013.5.17.0011)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicaç

    ... PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 837-82.2014.5.04.0663)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...

    ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10805-57.2016.5.15.0018)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA . RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...

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