ação declaratória de constitucionalidade 12

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 238-84.2017.5.10.0821)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente...

    ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por . maioria, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, . conferindo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11740-61.2015.5.15.0009)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS, FGTS E MULTAS DOS ARTS. 467 E A77 DA CLT. SÚMULA 331, IV E VI, DO TST. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS. Confirmada a

    ... AÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 24395-61.2015.5.24.0091)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que a recorrente pretende, por meio do apelo, revolver fatos e provas a respeito da consistência do laudo pericial, que apontou efetivo labor

    ... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . . . Ante possível ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-20.2011.5.06.0121), 06-03-2013

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o artigo 71, caput e § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, celebrado contrato de prestação de serviços, a empresa prestadora assume responsabilidade pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do pacto e, na inadimplência dela, esse ônus não se transfere à Administração...

    ... A ç ã o Declarat ó ria de Constitucionalidade n. ° 16, publicado em 6/12/2010, o Supremo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 272-72.2012.5.04.0022)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante possível ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição Federal de 19

    ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . . . Ante possível ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 11741-96.2017.5.15.0099)

    AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou...

    ... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8800-89.2007.5.04.0016)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GOL LINHAS AÉREAS S.A. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . . . Ante possível ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11-20.2017.5.04.0641)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante possível ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição Federal de 19

    ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . . . Ante possível ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20294-04.2014.5.04.0404)

    I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolatada no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia erga...

    ... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100701-18.2017.5.01.0002)

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando a decisão prolatada no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia erga...

    ... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1885-52.2012.5.15.0045)

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . . . . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 625-54.2012.5.04.0009)

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O Plenário do Supremo...

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . . . O Plenário do ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 803-76.2013.5.04.0232)

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO .

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . . . . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1489-94.2015.5.02.0057)

    I. AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolatada no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia

    ... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11904-91.2014.5.18.0101)

    I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que a decisão prolatada no julgamento da ADC 58 está gravada com eficácia erga omnes

    ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11627-27.2016.5.03.0003)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. No caso dos autos, a Corte de origem concluiu que, " tratando-se de benefício decorrente de contrato de trabalho mantido com...

    ... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002038-98.2017.5.02.0063)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Nas razões de recurso de revista, a reclamada indicou apenas divergência jurisprudencial, mas o aresto colacionado é inservível ao fim colimado, por ser oriundo de turma deste TST, órgão não

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA . RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20620-23.2016.5.04.0006)

    I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. EXECUÇÃO. REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. SÚMULA 340 DO TST. A discussão gravita em torno da possibilidade de se realizar cálculos alusivos às horas extras com atenção ao entendimento da Súmula 340 do TST, quando a

    ... DA AÇÃO . . . . . . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10545-76.2014.5.01.0070)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA...

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001077-51.2018.5.02.0281)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Pretensão recursal de exclusão do direito ao adicional por tempo de serviço aos empregados da reclamada, sob o entendimento de que não seria devido a...

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147900-32.2004.5.09.0014)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA

    ... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 28100-03.2009.5.02.0443)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. RETIFICAÇÃO DO LAUDO CONTÁBIL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O OGMO sustenta que a determinação de retificação do laudo contábil para a inclusão do adicional de horas extras ofendeu a coisa julgada. Segundo o Regional, " ...

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA . RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10053-47.2019.5.03.0137)

    ANÁLISE DA PETIÇÃO N.º 252860/2022-3. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TEMA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. O reclamante desiste do seu agravo de instrumento. Todavia, o pedido de desistência foi requerido após 18/12/2020, data do julgamento da ADC 58 pelo STF, que firmou jurisprudência...

    ... requerido após 18/12/2020, data do julgamento da ADC 58 pelo STF, que ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. . . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2381-89.2013.5.02.0051)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por...

    ... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO . ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11901-27.2015.5.03.0164)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PIRELLI. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA . RECONHECIDA. . ..., tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade . pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ...

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