ação declaratória de constitucionalidade 12
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11655-48.2016.5.15.0039)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (CASSOL PRÉ-FABRICADOS). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional manteve a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, empresa privada, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. A recorrente...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ... RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 14252-50.2017.5.15.0040)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O debate acerca de pedido de isonomia salarial entre empregado da empresa terceirizada com os empregados da tomadora de serviços foi...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10839-29.2018.5.03.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESPESAS COM O VEÍCULO. PENA DE CONFISSÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Regional concluiu que a sentença, de forma razoável, impôs às reclamadas o pagamento de indenização relativa ao custeio do combustível (R$500,00 mensais), além de indenização
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10465-19.2018.5.15.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO EM UNIDADE HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se a responsabilização do Município interventor, em unidade hospitalar, a fim de manter a prestação do serviço à população. A jurisprudência...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12355-20.2016.5.15.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . Discute-se o enquadramento do reclamante nos ditames do art. 62, II, da CLT. A Corte a quo concluiu que o autor não detinha poderes de mando ou gestão e manteve a sentença que
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11197-80.2017.5.15.0076)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. In casu , o TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada, com base na análise...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10574-19.2016.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (DANONE). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A segunda reclamada defende ser inquestionável que sua relação com a primeira ré trata-se de contrato de representação comercial, distribuição, merchandising
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 182-55.2015.5.02.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudên
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ... RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 62900-41.2008.5.01.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de
... A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 59000-98.2005.5.04.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. ISENÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Trata-se de controvérsia sobre a isenção da cota patronal relativa à contribuição previdenciária. O Regional registra que inexiste...
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 640-85.2015.5.09.0459)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 13448-30.2017.5.15.0122)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126/TST. ÓBICE NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. ...
... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000645-98.2016.5.02.0605)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAs SEGUNDA e terceira RECLAMADAS (CLARO S/A e TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A ). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 DA TOMADORA DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou aresponsabilidade subsidiáriada ...
... A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 808-26.2017.5.09.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR de não conhecimento ARGUiDA pelO reclamante EM CONTRAMINUTA ao agravo DE INSTRUMENTO da RECLAMADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. preliminar REJEITADA. Análise minuciosa das razões presentes no agravo de instrumento da...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11173-86.2017.5.03.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. GERENTE DE CONTAS. AUSÊNCIA DE SUBORDINADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, o Regional, ponderando os elementos probatórios dos autos, concluiu não haver comprovação de poderes distintos conferidos...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100531-62.2018.5.01.0050)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000931-70.2016.5.02.0704)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001732-12.2017.5.02.0005)
RENÚNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DOS ÍNCIDES PREVISTOS NA ADC 58 PELO TRIBUNAL REGIONAL. RENÚNCIA À APLICAÇÃO DO IPCA-E, APRESENTADA PELO AUTOR PETIÇÃO N.º 116452/2022-2. O reclamante apresentou pleito em que renuncia à incidência do IPCA-E aos seus créditos.
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20860-41.2015.5.04.0234)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10251-09.2013.5.01.0054)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000018-50.2017.5.02.0382)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-26.2019.5.17.0012)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10142-55.2018.5.15.0110)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10030-95.2018.5.15.0107)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNC
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000249-36.2011.5.06.0013), 04-12-2013
EMENTA: AUTARQUIA FEDERAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o artigo 71, caput e § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, celebrado contrato de prestação de serviços, a empresa prestadora assume responsabilidade pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do pacto e, na inadimplência dela, esse ônus não se transfere à Administração Pública. Assim, embora admitida pela...
... A ç ã o Declarat ó ria de Constitucionalidade n. ° 16, publicado em 6/12/2010, o Supremo ...