ação declaratória de constitucionalidade 12
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-26.2019.5.17.0012)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000249-36.2011.5.06.0013), 04-12-2013
EMENTA: AUTARQUIA FEDERAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o artigo 71, caput e § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, celebrado contrato de prestação de serviços, a empresa prestadora assume responsabilidade pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do pacto e, na inadimplência dela, esse ônus não se transfere à Administração Pública. Assim, embora admitida pela...
... A ç ã o Declarat ó ria de Constitucionalidade n. ° 16, publicado em 6/12/2010, o Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10142-55.2018.5.15.0110)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10030-95.2018.5.15.0107)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNC
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 155000-61.2009.5.01.0054)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101477-35.2017.5.01.0061)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000812-61.2018.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101519-21.2016.5.01.0061)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10353-44.2018.5.15.0061)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21315-40.2016.5.04.0664)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11235-59.2019.5.03.0043)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. 2.
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10844-28.2019.5.03.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 796-66.2019.5.09.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE HORAS DE DUPLA FUNÇÃO. CÁLCULO PELA MÉDIA DOS VALORES PAGOS. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre o cálculo das diferenças de horas. O reclamante afirma que o cálculo das diferenças devidas deve...
... de março de 2007, apuradas pela média dos 12 (doze) meses ... anteriores à ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 135-37.2020.5.09.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL DOS SUBSTITUÍDOS. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Trata-se de controvérsia sobre a representação sindical dos substituídos . O Regional...
... , portanto, aos direitos reconhecidos na ação coletiva por ele ajuizada ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1350-64.2015.5.09.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ... RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001115-36.2017.5.02.0463)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO INDENIZADO. PDVI NÃO APROVADO POR NORMA COLETIVA. EFEITOS . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Insurge-se a reclamada contra o entendimento do Regional que aplicou à lide a...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ... RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6188-60.2010.5.12.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1398-12.2010.5.03.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100658-91.2019.5.01.0073)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Há transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, porquanto a questão em torno da aplicabilidade da Lei 13.467/2017 não se encontra definida na doutrina nem no âmbito desta Corte...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-74.2018.5.11.0301)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10273-64.2018.5.15.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DANONE LTDA (TERCEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A terceira reclamada defende que, no presente caso, houve a formação de relação civil, mercantil, a qual não se confunde com a terceirização prevista na súmula 33
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1451-50.2012.5.04.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11523-07.2017.5.03.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que ...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10790-55.2015.5.01.0037)
RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO SANTANDER). APELO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e no processo nº RE 958252 com repercussão
... subsidiária pelos créditos deferidos na ação, se existir pedido exordial para ... a ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11375-79.2016.5.03.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRABALHO EXTERNO. PREJUDICADO . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Pretensão recursal dos reclamados no sentido de que o autor desempenhava jornada externa e insuscetível de controle e fiscalização da jornada. Apontam violaç
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ...