ação declaratória de constitucionalidade 12
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10203-58.2014.5.15.0108)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11129-62.2015.5.01.0021)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000272-47.2019.5.02.0319)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10503-87.2014.5.01.0050)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 641-02.2012.5.15.0009)
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se, pela análise dos acórdãos de recurso ordinário e de embargos de declaração, que as questões de mérito e essenciais à resolução da controvérsia foram analisadas pelo Regional, expondo de forma clara os fundamentos de seu convencimento. O inconformismo da parte com o...
... 1.540/2005-046-12-00, que ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... O Plenário do Supremo Tribunal ... parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001194-90.2011.5.06.0411 (00358-2009-312-06-00-0)), 04-10-2012
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o artigo 71, caput e § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, celebrado contrato de prestação de serviços, a empresa prestadora assume responsabilidade pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do pacto e, na inadimplência dela, esse ônus não se transfere à Administração Pública. Assim, embora admitida...
... A ç ã o Declarat ó ria de Constitucionalidade n. ° 16, publicado em 6/12/2010, o Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 2036-31.2012.5.02.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 15-78.2015.5.04.0010)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. COISA JULGADA. ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDOS. Se o recurso de revista...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REQUISITOS DO ... ARTIGO 896, § 1º-A, ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100100-07.2008.5.04.0014)
RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. O Plenário do...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 810-64.2013.5.04.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante possível ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição Federal de 19
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... Ante possível ofensa ao artigo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1429-96.2013.5.09.0122)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . No que diz respeito à arguição de negativa de prestação jurisdicional, não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... O Plenário do Supremo Tribunal deral, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RRAg - 136-63.2012.5.04.0511)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA DO TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ADC 58/DF. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA PELO STF NO PRECEDENTE VINCULANTE. ÓBICE DO ART. 894, § 2º, DA CLT. 1. No caso, discute-se a incidência dos juros de mora na...
... ação trabalhista, em virtude da tese firmada pela ema Corte na Ação Declaratória de ... Constitucionalidade 58/DF. 2. O ... em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25039-38.2014.5.24.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 896, §1-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. No caso, a reclamada não observou o requisito formal exigido pelo art. 896, §1-A, I da CLT, pois não transcreveu o trecho da decisão regional que...
... 12 e 13), ... estando atendidos os ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... Ante possível violação do ... parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1135900-59.2009.5.09.0029)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. EXECUÇÃO. EXECUTADO-RECORRIDO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. Para a comprovação da divergência justificadora do recurso de embargos,...
... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1795-20.2016.5.08.0006)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372/TST. 1. O Tribunal Regional entendeu que a Reclamante, embora tenha desempenhado função com gratificação por mais de dez anos, não tem direito às diferença
... DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRIMEIRA CONDENAÇÃO PELA TURMA ... DO ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por ... maioria, julgou te procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100926-51.2020.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEGUNDO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA. O recurso de revista que se pretende...
... pública, tema objeto de decisão em ação ... declaratória de constitucionalidade ... em Dissídios Individuais do TST, em 12/12/2019, ... cuja decisão definiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 693-39.2021.5.08.0118)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (SEGUNDO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA . O...
... pública, tema objeto de decisão em ação ... declaratória de constitucionalidade ... em Dissídios Individuais do TST, em 12/12/2019, ... cuja decisão definiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 275800-59.2005.5.02.0013)
ANÁLISE DA PETIÇÃO N.º 500376-00/2021. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA NO TEMA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. O reclamante desiste do seu recurso de revista quanto ao tema "índice de atualização de créditos trabalhistas - juros de mora e correção monetária". Todavia, o pedido de desistência
... desistência foi requerido após 18/12/2020, data do julgamento da ADC 58 pelo STF, que ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000625-25.2018.5.02.0254)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (SEGUNDO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JUROS DE MORA. art. 1º-f DA lei 9.494/1997. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Em relação aos juros de mora, a entidade...
... pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de ... constitucionalidade ... em Dissídios Individuais do TST, em 12/12/2019, ... cuja decisão definiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11710-22.2016.5.15.0096)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDDE . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional manteve a condenação ao adicional de periculosidade, com esteio no laudo pericial que concluiu que o local de trabalho do...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ... RECONHECIDA ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12221-73.2017.5.15.0067)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Insurgência recursal contra a condenação em adicional de periculosidade. A reclamada alega que os itens indicados no laudo pericial não se aplicam ou não se equiparam às
... A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 217200-84.2007.5.01.0342)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE EXEQUENTE. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MULTA DE 40 DO FGTS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1132-12.2018.5.19.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ASSISTENTE OPERACIONAL DE MANOBRAS. SISTEMA 1 E 2. ENQUADRAMENTO. PCS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Trata-se de controvérsia sobre ser cabível, nos casos de desvio de função, em empresa pública, somente o pagamento de diferenças salariais. O Regional, com...
... , entendeu que se trata de uma típica ação de enquadramento, porquanto não houve ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1753-98.2017.5.09.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS RELATIVAS A PERÍODO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Trata-se de controvérsia sobre o pagamento das horas extras em razão da existência de acordo de compensação de...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000852-71.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Insurgência recursal da reclamada contra o acórdão do regional, no qual mantida a sentença quanto ao deferimento do adicional de periculosidade, com base no...
... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... , tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade ... pelo Supremo ... Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou ...