ação declaratória inexistência débitos
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Acórdão Nº 0002577-19.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ível da Comarca de Araguatins nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0002582-41.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ível da Comarca de Araguatins nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0019797-37.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE FRAUDES EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO REFERENTES AOS PACTOS. FRAUDE CONFIGURADA. DANO MORAL VERIFICADO. RAZOABILIDADE NO PARÂMETRO ADOTADO PARA A CONDENAÇÃO. APELO
... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0005792-37.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0001697-27.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0001840-16.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ível da Comarca de Araguatins nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0003333-38.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... com consciência as provas constantes da ação proposta na origem, estando seu resultado de ... TESE NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. INTENTO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0006702-64.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... 1ª Vara Cível de Araguatins nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0000330-18.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... de decisão proferida nos autos da “Ação Declaratória de Nulidade e Inexistência de ... ÓRIA DE NULIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, REPARAÇÃO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 0000923-18.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0006693-05.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700359-35.2017.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA "PAN CARTÃO". PRÁTICA DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO. MÁ-FÉ. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILITADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. VEDAÇÃO AODIREITO
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0716611-60.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-10-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA "PAN CARTÃO". PRÁTICA DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO. MÁ-FÉ. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILITADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. VEDAÇÃO AODIREITO
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... -
Acórdão nº 120769 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 26-06-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Decisão Monocrática nº 51236251020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO IRDR 22. COMPROVADA A DISTINÇÃO. CASO QUE ENVOLVE A PLATAFORMA "ACORDO CERTO". LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO ordinária declaratória de inexistência de débitos c/c indenização ... -
Acórdão Nº 0001000-15.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Cível de Araguacema/TO que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... e, por consequência da legitimidade dos débitos discutidos, afastando, assim, sua ...
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Acórdão Nº 0014258-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... decisão lançada no evento 4 dos autos da Ação Declaratória com pedido de tutela de urgência, ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSATÓRIA POR ...
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Processo nº 0053319-47.2015.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... AÇÃODÉBITOS ... , nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c ...
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Processo nº 0003136-06.2016.8.19.0045 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débitos Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência Parcial, Com Condenação de Honorários de Sucumbência de 15% sobre O Valor Da Causa, Proferida Sob a Égide Do Cpc/15. Apelação Da Ré Requerendo Apenas a Redução Dos Honorários Advocatícios. O Valor Da Causa que Contém Substancialmente O Pedido Rejeitado,
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de inexistência de ... -
Acórdão nº 0501336-90.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
... procedente o pedido da ação de danos morais e materiais c/c antecipação de ... Declaro ... inexistentes os débitos imputados à autora conforme exordial, ... TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ... CUMULADA COM ...
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Acórdão nº 1.0707.15.018415-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ORIGEM DOS DÉBITOS NÃO COMPROVADA.- Não restando demonstrado nos autos a origem dos débitos negativados, deve ser declarada inexistente a dívida e determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.- O artigo 536, §1º, do CPC, possibilita que o juiz imponha ao réu multa diária, a fim de garantir a eficácia a
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Acórdão nº 1.0707.15.018415-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ORIGEM DOS DÉBITOS NÃO COMPROVADA.- Não restando demonstrado nos autos a origem dos débitos negativados, deve ser declarada inexistente a dívida e determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.- O artigo 536, §1º, do CPC, possibilita que o juiz imponha ao réu multa diária, a fim de garantir a eficácia a
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Acórdão nº 1.0261.17.012864-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Se a parte autora negou ter recebido o valor financiado, à Instituição Financeira incumbe...
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Acórdão nº 1.0261.17.012864-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Se a parte autora negou ter recebido o valor financiado, à Instituição Financeira incumbe...
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Decisão Monocrática nº 51911284820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS Cumulada Com ...