ação declaratória inexistência débitos

250493 resultados para ação declaratória inexistência débitos

  • Acórdão Nº 0026669-47.2021.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. ALEGADOS VÍCIOS NO DECISUM. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ABORDOU TODAS AS QUESTÕES AVENTADAS NO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0026669-47.2021.8.16.0030/1 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
  • Decisão Monocrática nº 51212044720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 22-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM RAZÃO DE FRAUDE C/C E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM RAZÃO DE FRAUDE ...
  • Acórdão nº 1054797-54.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – TELAS SISTÊMICAS, SELFIE E CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, CONTENDO ASSINATURA DIGITAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS – INSCRIÇÕES DEVIDAS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
  • Acórdão Nº 0009730-81.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS C/C BAIXA DEFINITIVA DE REGISTRO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN. VEÍCULO SINISTRADO COMPLETAMENTE DANIFICADO CONDUZIDO A ALGUM FERRO VELHO COM ENDEREÇO DESCONHECIDO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO PROVADA POR OUTROS MEIOS. TRIBUTOS ATINENTES AO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO...

    ... razão da sentença proferida nos autos da Ação" Declaratória de Inexistência de Débitos Tribut\xC3"...
  • Acórdão Nº 5000577-43.2019.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORAPLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DA INSCRIÇÃO DO NOME DA DEMANDANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA VEXATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA DA DÍVIDA QUE NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, ABALO ANÍMICO. SITUAÇÃO QUE NÃO

    ... Urussanga, Maria Fátima Torreti ajuizou "Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
  • Acórdão Nº 0042591-18.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO DECENAL. INOCORRÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO COMPROVADA. DÍVIDA LEGÍTIMA. DANOS...

    ... razão da sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos Com ...
  • Acórdão Nº 0053235-86.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-02-2023

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO FEITO. AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA.ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESAACOLHIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJCE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR

    ...CIVIL. APELAÇÕES. CÍVEIS. EM. AÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. ...
  • Acórdão Nº 5001109-03.2021.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A IMPRESINCIBIBILIADE DE PROVA PERICIAL. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO DESCORTINAM, EXTREME DE DÚVIDAS, A LEGITIMIDADE DAS NEGOCIAÇÕES. ASSINATURAS QUESTIONADAS. PROVA DA AUTENTICIDADE QUE...

    ... da Comarca de São Domingos, nos autos da "Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
  • Acórdão Nº 0012496-86.2017.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023

    PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS. FORTUITO EXTERNO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS. CONSUMIDORA QUE ENTREGOU SUA BOLSA AOS MELIANTES, CONTENDO CARTÃO DE CRÉDITO E DOCUMENTOS,ENQUANTO SEGUIA EM BUSCA DE UMA PROMETIDA RECOMPENSA. FATO OCORRIDO FORA DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DO BANCO. ROMPIMENTO DO

    ...dos Santos. EMENTA:. PROCESSUAL. DECLARATÓRIA. DE. CIVIL. CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA. DE. DANOS ...DE. TERCEIROS. CONSUMIDORA. APELAÇÃO. DÉBITOS. C/C. CÍVEL. AÇÃO. RESTITUIÇÃO. E. CULPA ...
  • Acórdão nº 1017081-84.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – TELAS SISTÊMICAS, SELFIE E CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, CONTENDO ASSINATURA DIGITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E...

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
  • Acórdão Nº 0008267-80.2019.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE EXCEDE O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO. VALOR QUE DEVE OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE. DÉBITOS C/C ...
  • Acórdão Nº 0631815-55.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO FRAUDULENTAS REALIZADAS EM ESTADO DIVERSO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. IMPUGNAÇÃO REALIZADA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE

    ...AGRAVO DE. INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. COM ...
  • Acórdão Nº 0121724-96.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-01-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.01. Aduz a parte autora, que após a tentativa de realizar compras em comércio, fora surpreendida com a informação

    ...DIREITO. PROCESSUAL. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. C/C ...
  • Acórdão Nº 5000635-26.2021.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS/RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.REPETIÇÃO EM DOBRO. VIABILIDADE.QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO ABALO ANÍMICO CAUSADO.HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO....

    ... da sentença proferida nos autos da "Ação" Declaratória de Inexistência de Débitos/Relaç\xC3"...
  • Acórdão Nº 5042124-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM.INSURGÊNCIA DO AUTOR.ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 98 E 99, § 3º, DO CPC, E ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ... Capital, que, no evento 21 dos autos da ação declaratória de inexistência de débitos c/c ...
  • Decisão Monocrática nº 50080349320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 07-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A NATUREZA DO TEMA EM DEBATE É "RESPONSABILIDADE CIVIL", CUJA COMPETÊNCIA É DE EXAME DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ...AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ...
  • Acórdão Nº 0005190-46.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA INSERIDO EM CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO CONTRATUAL INEXISTENTE. PACTO NÃO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO RELATIVO AO VALOR MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO. DESCONTO REFERENTE AO SEGURO PRESTAMISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 37

    ... o magistrado singular em declarar a inexistência da relação contratual. . Por outro lado, o ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição de Indébito e Indenização por ...
  • Acórdão Nº 5001923-75.2021.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS/RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTEXTO DOS AUTOS QUE INDICA QUE A PARTE AUTORA INTENTAVA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, E NÃO CARTÃO DE...

    ...ça e para que produza efeitos, a inexistência de contratação de "Empréstimo via cartão de ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS/RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
  • Acórdão Nº 0003612-32.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDAS DE IPTU. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. DANO IN RE IPSA. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVAMENTO DO DANO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. A teor do que dispõe o artigo 37, § 6º , da...

    ... Públicos de Gurupi que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c ... a inexistência do vínculo jurídico e débitos que gerou a inscrição em dívida ativa, com a ...
  • Acórdão Nº 5004249-50.2021.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA INSERIDA NO SÍTIO ELETRÔNICO SERASA LIMPA NOME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.CONTRARRAZÕES. ALEGADO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA. ANÁLISE DESNECESSÁRIA. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL À IMPUGNANTE (CPC, ART. 488).DANOS MORAIS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO ABALO...

    ... 25, SENT1): EVANIA DOS SANTOS ajuizou ação declaratória de inexistência de débito ... a declaratória de inexistência dos débitos em razão da prescrição dos débitos, e não de ...
  • Acórdão Nº 5021134-96.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA. FRAUDE NA ASSINATURA DA RECORRENTE COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PARTE IDOSA (68 ANOS - SESSENTA E OITO). RENDIMENTO MENSAL DA APELANTE NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO VALOR DE R$ 1.643,49 (MIL,...

    ... da Comarca de Blumenau, que nos autos da "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ...42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ...
  • Acórdão Nº 5002574-44.2021.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INSERIDA NO SITIO SERASA LIMPA NOME. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.DANOS MORAIS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. INSERÇÃO DA DÍVIDA PRESCRITA JUNTO À FERRAMENTA SERASA LIMPA NOME QUE, POR SI SÓ, NÃO DÁ ENSEJO À INDENIZAÇÃO POR DANOS...

    ... CLEMENTE DOS SANTOS ajuizou a presente ação declaratória de nulidade e condenatória ao ...Alega ser descabido o pleito de inexistência de dívida, uma vez que a autora não nega a ... demanda visa a inexigibilidade dos débitos em razão da consumação da prescrição - 5 ...
  • Acórdão Nº 5004406-68.2021.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.DANOS MORAIS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 385, DO STJ E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA RÉ POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. ACERVO FÁTICO E

    ... Gomes de Oliveira Junior:Trata-se de ação em que a requerente pretende a tutela al para que seja declarada a inexistência" de débito, bem como o cancelamento de negativaç\xC3"... teria sucedido a sua genitora nos débitos pelos quais teve o nome negativado, mediante a ..., no bojo da presente "ação declaratória" de inexistência de débito cumulada com indeniza\xC3"...
  • Acórdão Nº 5005407-04.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.INSURGÊNCIA ADSTRITA AOS DANOS MORAIS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. TESE ACOLHIDA.DESCONTOS PROMOVIDOS ILEGALMENTE EM FACE DE...

    ...IZAURA LEMES RAIMUNDI ingressou com ação declaratória de inexistência de relação ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE ...
  • Acórdão Nº 0301542-32.2018.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. ENDOSSO MANDATO. MATÉRIA QUE REFOGE À ALÇADA DAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DAS CÂMARAS COMERCIAIS PARA APRECIAREM E JULGAREM O FEITO. EXEGESE DO ART. 73, INC. II C/C ANEXO IV DO RITJSC. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    ...Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c ... de declarar (ou não) a existência dos débitos, mas perfaz ao exame de direito cambiário, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT