ação declaratória inexistência débitos
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Acórdão Nº 0702687-38.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-11-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 0700114-66.2020.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1017081-84.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – TELAS SISTÊMICAS, SELFIE E CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, CONTENDO ASSINATURA DIGITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E...
... RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ... -
Acórdão Nº 0008267-80.2019.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE EXCEDE O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO. VALOR QUE DEVE OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0631815-55.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO FRAUDULENTAS REALIZADAS EM ESTADO DIVERSO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. IMPUGNAÇÃO REALIZADA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0807697-31.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINARES – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – REJEITADA
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0121724-96.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-01-2020
... PROCESSUAL ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ...
- Acórdão Nº 5000635-26.2021.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
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Acórdão Nº 0005190-46.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... o magistrado singular em declarar a inexistência da relação contratual ... Por outro lado, o ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição de Indébito e Indenização por ...
- Acórdão Nº 5042124-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Decisão Monocrática nº 50080349320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A NATUREZA DO TEMA EM DEBATE É "RESPONSABILIDADE CIVIL", CUJA COMPETÊNCIA É DE EXAME DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA ... -
Acórdão nº 1039522-96.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - TEMA 1.061/STJ - SENTENÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ... -
Acórdão Nº 0704783-26.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-12-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... INDENIZAÇÃO ... de Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c indenização por Danos Morais com ...
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Acórdão Nº 0707773-87.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... INDENIZAÇÃO ... Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c indenização por Danos Morais de ...
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Acórdão Nº 0702795-67.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... INDENIZAÇÃO ... de Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c indenização por Danos Morais com ...
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Acórdão Nº 0715220-29.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... INDENIZAÇÃO ... em autos de Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c indenização por ... Danos Morais ...
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Acórdão Nº 5001923-75.2021.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS/RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTEXTO DOS AUTOS QUE INDICA QUE A PARTE AUTORA INTENTAVA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, E NÃO CARTÃO DE...
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Acórdão Nº 0003612-32.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Públicos de Gurupi que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c ... a inexistência do vínculo jurídico e débitos que gerou a inscrição em dívida ativa, com a ...
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Acórdão Nº 0052154-90.2021.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO. APURAÇÃO UNILATERAL SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... inexistência de débitos c/c indenização por danos morais c/c pedido de ... - Acórdão Nº 5004249-50.2021.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Acórdão Nº 5021134-96.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... da Comarca de Blumenau, que nos autos da "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ...
- Acórdão Nº 5002574-44.2021.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5004406-68.2021.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
- Acórdão Nº 5005407-04.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0301542-32.2018.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. ENDOSSO MANDATO. MATÉRIA QUE REFOGE À ALÇADA DAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DAS CÂMARAS COMERCIAIS PARA APRECIAREM E JULGAREM O FEITO. EXEGESE DO ART. 73, INC. II C/C ANEXO IV DO RITJSC. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.