ação declaratória inexistência débitos
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Acórdão Nº 0713528-92.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-06-2020
... TELEFONIA ... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO ... Rio Branco que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c ...
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Acórdão Nº 0050046-23.2020.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0837357-41.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL DAS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA MEDIÇÃO A MENOR - PARTE AUTORA NÃO SE BENEFICIOU DO DEFEITO CONSTATADO – DÉBITO INEXIGÍVEL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO ART. 85, §2º DO CPC - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO – RECURSOS CONHECIDOS. APELO DA PARTE AUTORA NÃO
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DAS PARTES - AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS - ... -
Acórdão Nº 0260652-22.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0701580-22.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... INDENIZAÇÃO ... Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c indenização por Danos Morais com ...
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Acórdão Nº 0716841-61.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-09-2020
... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... (fls. 260/266), em autos de Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c ...
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Acórdão Nº 0040482-26.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... face de sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe, ajuizados contra a empresa ... ência da ação para declarar a inexistência do débito referente à multa contratual, além ... 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA ...
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Acórdão nº 50056280220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. DEVER DO ENDOSSATÁRIO DE ANALISAR MINIMAMENTE A REGULARIDADE DO TÍTULO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE RESPONDER PELAS CONSEQÜÊNCIAS DO PROTESTO E DE APONTES DE DUPLICATA SEM CAUSA. A SUA LEGITIMIDADE ADVÉM...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... b) Declarar a inexistência dos débitos correspondentes às duplicatas ... AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0301165-26.2018.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... da comarca de Sombrio que, nos autos da "ação declaratória inexistência de débitos cc ...
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Decisão Monocrática Nº 0100538-51.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO COMPROVADA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SÚMULA N. 548 DO STJ. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA A EXCLUSÃO NÃO ATENDIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR.
... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA ... DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE ... , que julgou procedente em parte a Ação ... Declaratória de Inexistência de Débitos ... -
Acórdão nº 0562591-98.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 0003017-15.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Cível de Araguatins que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0215256-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NA APELAÇÃO. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, COM EFEITO EX NUNC. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0004102-36.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ízo da 1ª Vara Cível de Araguatins na Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0004648-91.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ízo da 1ª Vara Cível de Araguatins na Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0709638-48.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-04-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0050175-42.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITOS E ...
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Acórdão Nº 0700766-49.2021.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-05-2023
RELAÇÃO CONSUMERISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. INADMISSIBILIDADE DE PROVA DITA ILÍCITA. AFERIÇÃO COM O MÉRITO. PROVAS DOCUMENTAIS. TELAS DE SISTEMA INTERNO (PRINTS). ÔNUS PROBATÓRIO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA ENTRE AS. PARTES. CONTAS MENSAIS. PAGAMENTO DE ALGUMAS. DÍVIDA EXISTENTE. DANO
... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. APELO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1.A ... -
Acórdão Nº 0050231-86.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DECLARADO NULO. DESCONTOS INDEVIDOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSINATURA INTEGRALMENTE DIVERGENTE. ÔNUS DA PROVA IMPOSTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DECLARADO
... APELAÇÕES CÍVEIS ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ... -
Acórdão Nº 0004627-18.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... débitos realizados sob tal motivação ... Consigne-se ...
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Acórdão Nº 0200450-94.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 0314435-79.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILICITUDE INCONTROVERSA. PLEITO DA RÉ PARA MINORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. DESACOLHIMENTO. VALOR ADEQUADO EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS...
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Acórdão nº 1.0693.16.003820-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ORIGEM DOS DÉBITOS NÃO COMPROVADA.- Não restando demonstrado nos autos a origem dos débitos negativados, deve ser declarada inexistente a dívida e determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.- O artigo 536, §1º, do CPC, possibilita que o juiz imponha ao réu multa diária, a fim de garantir a eficácia a
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Acórdão nº 1.0693.16.003820-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ORIGEM DOS DÉBITOS NÃO COMPROVADA.- Não restando demonstrado nos autos a origem dos débitos negativados, deve ser declarada inexistente a dívida e determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.- O artigo 536, §1º, do CPC, possibilita que o juiz imponha ao réu multa diária, a fim de garantir a eficácia a
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Decisão Monocrática Nº 0200677-87.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE AUTORA ANALFABETA. INAPLICABILIDADE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO IRDR (TEMA 1116 DO STJ), CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA
... RECURSOS DE APELAÇÃO ... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA ... INDENIZAÇÃO ... da Comarca de Jucás, que nos autos de ação declaratória de ... inexistência de relação ... INCABÍVEL NO PRESENTE CASO ... DÉBITOS COBRADOS NA PRESENTE AÇÃO SÃO ANTERIORES AO ...