açao declaratoria inexistencia divida

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  • Acórdão nº 2013/0145262-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é

    ... AÇÃO  DECLARATÓRIA ...
  • Acórdão nº 2015/0177733-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. ACÓRDÃO PROFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. NÃO VERIFICAÇÃO. PADRÃO JURISPRUDENCIAL....

    ...   DANO  MORAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXISTÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0167065-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CONTRATO FIRMADO POR FALSÁRIO. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PADRÃO JURISPRUDENCIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. JURISPRUD

    ...     DANO  MORAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXISTÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0286910-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSTORNO QUE ULTRAPASSOU MERO DISSABOR. ART. 535, I E II. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se viabiliza o...

    ... AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXISTÊNCIA  DE  DÍVIDA  C/C  ...
  • Acórdão nº 2014/0305068-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CONTRATO FIRMADO POR FALSÁRIO. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PADRÃO JURISPRUDENCIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. JURISPRUD

    ...     DANO  MORAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXISTÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0224758-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CONTRATO FIRMADO POR FALSÁRIO. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PADRÃO JURISPRUDENCIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. JURISPRUD

    ...     DANO  MORAL.  AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  INEXISTÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0137188-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. JULGAMENTO ...

    ... CONTRATO  C/C  DECLARATÓRIA  DE  INEXISTÊNCIA  DE  DÍVIDA  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 293292 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias...

    ... 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ...
  • Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 3470 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FINANCIAMENTO. MORA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ AFASTADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE.

    ... AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZA\xC3" ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... I- mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ... para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e ... b) se inferior a cinco vezes o ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... , nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as ... á efetuada até a data da sentença declaratória da falência, ficando suspensa, por um ano, a ...
  • Acórdão Nº 0002706-76.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Comprovada a contratação dos serviços educacionais mediante apresentação de contrato devidamente assinado pela parte autora.  2. Demonstrada a relação jurídica, revela-se legítima a cobrança questionada, não havendo falha na prestação do...

    ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. REPETIÇÃO DO ...
  • Acórdão Nº 1409630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS. REQUISITOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído ...
  • Acórdão nº 1.0284.17.001690-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OFENSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme teor do enunciado da Súmula 227 do STJ ("A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.").-Para configurar...

  • Acórdão nº 1.0284.17.001690-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OFENSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme teor do enunciado da Súmula 227 do STJ ("A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.").-Para configurar...

  • Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO PORDANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada comcompensação por danos morais em razão de inscrição indevida emcadastro de inadimplentes.2. O...

  • Acórdão nº 1.0000.22.224172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICABILIDADE. Conforme enunciado da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, "da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando...

  • Acórdão nº 1.0707.15.021845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019

    EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - FALTA DE FUNDAMENTO - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO NO QUAL ELA SE FUNDA - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - CONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE RÉ - CABIMENTO.- Rejeita-se

  • Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. ATIVOS FINANCEIROS. OPERAÇÕES SEMAUTORIZAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FATOSIMPEDITIVOS. PROVA. ÔNUS DA PARTE RÉ. ART. 333, II, DO CPC/73.REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciaçãomanifestando-se expressamente acerca...

  • Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Cuida-se, na origem, de ação declaratória de inexistência de dívida c/c pedidos de repetição do indébito e compensação por danos morais.2. O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial que não impugna,...

  • Acórdão nº 1.0352.18.003062-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DÍVIDA - INEXISTÊNCIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - UNILATERALIDDE - APURAÇÃO OFICIAL - PEDIDO - SENTENÇA - INDIFERENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Diante de impugnação à validade da assinatura aposta em contrato e pedido expresso pela realização de perícia grafotécnica pelo juízo, o silêncio da sentença e o acatamento de apuração produzida unilateralmente...

  • Acórdão nº 1.0352.18.003062-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DÍVIDA - INEXISTÊNCIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - UNILATERALIDDE - APURAÇÃO OFICIAL - PEDIDO - SENTENÇA - INDIFERENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Diante de impugnação à validade da assinatura aposta em contrato e pedido expresso pela realização de perícia grafotécnica pelo juízo, o silêncio da sentença e o acatamento de apuração produzida unilateralmente...

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