ação declaratória negativa

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. SUSCITADA ILEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DA APELANTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO FATO DE QUE O CONTRATANTE DO SERVIÇO NÃO DETINHA PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU VÍCULO COM A PARTE AUTORA. TESE INSUBSISTENTE. RECORRENTE QUE EM AUDIÊNCIA AFIRMA QUE AUTORIZOU A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMENDA À INICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DESNECESSIDADE. Compulsando os autos verifica-se que a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil, revelando-se descabida a determinação de juntada, pela parte autora, de comprovante de residência, por não se tratar de documento indispensável à...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/CINDENIZATÓRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. 2. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REVISÃO. PROVIDÊNCIAINADMITIDA. SÚMULA 7/STJ. 3. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Não há nenhuma omissão, contradição ou mesmo nulidade a serafastada no julgamento estadual, ou na decisão desta relatoria oraagravada,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASAN. FATURA DE ÁGUA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL PELO AUTOR QUE MOSTRA COBRANÇA EM VALORES EXORBITANTES. NECESSIDADE DE...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE E DE DÉBITO. VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO TRANSFERIDO JUNTO AO DETRAN/MS. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ARTIGO 134, DO CTB, NA HIPÓTESE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência somente será concedida quando houver a cumulação

... análise da matéria.(VvP) APELAÇÃO. ORDINARIA DE NEGATIVA DE DÍVIDA. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO - EXISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. SUCUBENCIA RECÍPROCA AFASTADA. A inclusão de nome em cadastro de proteção ao crédito, sem a comprovação de existência de dívida que justifique o ato, configura conduta ilícita. A existência de inscriçõ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE DÍVIDA C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO MEDIANTE FRAUDE.   RESPONSABILIDADE DA REVENDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER SIDO A AUTORA VÍTIMA DE FRAUDE COMETIDA PELO VENDEDOR  DA REVENDA DE AUTOMÓVEIS QUE, NA POSSE DE SEUS DADOS PESSOAIS,...

LEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. RÉU CITADO POR EDITAL. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS. - Embora não seja ao curador especial imposto o ônus de impugnar especificamente os fatos alegados na inicial, cabe a ele apresentar fatos e pugnar...

LEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. RÉU CITADO POR EDITAL. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS. - Embora não seja ao curador especial imposto o ônus de impugnar especificamente os fatos alegados na inicial, cabe a ele apresentar fatos e pugnar...

... E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES FORMULADO PELO BANCO. PEDIDO JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA ATACADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DESTE PONTO DO APELO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL INDEVIDO. REQUISITOS LEGAIS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC OBSERVADOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ACESSO À JUSTIÇA, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL INDEVIDO. REQUISITOS LEGAIS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC OBSERVADOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ACESSO À JUSTIÇA, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL INDEVIDO. REQUISITOS LEGAIS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC OBSERVADOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ACESSO À JUSTIÇA, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... sequer restou comprovada a alegada inscrição negativa. A situação enfrentada não ultrapassou a esfera do mero dissabor. APELO DESPROVIDO.