ação declaratória reconhecimento tempo serviço fins previdenciários

45670 resultados para ação declaratória reconhecimento tempo serviço fins previdenciários

  • Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.83.010701-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
  • Acórdão, Processo nº 5073181-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pretendendo o reconhecimento de labor especial e a revisão de aposentadoria or tempo de contribuição, com sua conversão para ... comprovado o reconhecimento do tempo de serviço especial, uma vez que não foi demonstrada a ... 1. AÇÃO DECLARATÓRIA ... A ação declaratória, conforme a exegese do ... reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por outro lado, a presente ...
  • Acórdão, Processo nº 5929817-86.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
    ... ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO CIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de tempo de trabalho, como autônomo, junto à ... ao sistema CNIS da Previdência Social, para fins previdenciários ... A r. sentença proferida em ... , DECLARO a existência da prestação de serviço exercida pelo autor, à empresa Rui Manoel ... 1 - DA NATUREZA DA AÇÃO DECLARATÓRIA ... A ação declaratória, conforme a exegese ...
  • Acórdão, Processo nº 5004872-27.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... ão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença de nº ... O PROCESSO do CPC, em relação ao reconhecimento do tempo especial laborado para TAPAHUE TINTAS ... Por fim, prequestiona a matérias para fins recursais ... Subiram os autos a esta instância ... AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro lado, a ...
  • Acórdão, Processo nº 5000778-78.2020.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... A r. sentença de nº ... ad causam do INSS quanto ao reconhecimento da especialidade no período de 01/07/1994 a ... Por fim, prequestiona a matérias para fins recursais ... Subiram os autos a esta instância ... AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro lado, a ...
  • Acórdão, Processo nº 5004256-32.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de atividade em condições especiais e a ... condenar o INSS a retificar a certidão de tempo de contribuição da Autora, reconhecendo o tempo ... Por fim, prequestiona a matéria para fins recursais ... É o sucinto relato ... NNPODER ... AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro lado, a ...
  • Acórdão, Processo nº 5910970-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
  • Acórdão, Processo nº 0001716-59.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... Civil de 2015), para: (a) reconhecer como tempo de serviço especial os períodos de 09/02/1987 a ... Por fim, prequestiona a matéria para fins recursais ... Subiram os autos a esta instância ... AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... :"Cabe ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000370-55.2017.5.07.0036), 2017-11-14
    ... JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA RECONHECIMENTO" DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESCRIÇÃO. CUMULAÇ\xC3" ... ção total a pretensão do direito de ação da reclamante. Contudo, quanto ao reconhecimento ... ício se trata de ação de natureza declaratória, de modo que não há prescrição extintiva a ... ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários") ...
  • Acórdão, Processo nº 5002263-38.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada por ROBERTO OLIVEIRA em face do ... SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de tempo especial, com a consequente concessão ... reconheça o tempo ora discriminado para fins de novo requerimento administrativo do autor, no ... DECLARATÓRIA ... A ação declaratória, conforme a exegese do ... ória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por outro lado, ...
  • Acórdão, Processo nº 0002714-10.2015.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento do exercício de atividade em condições ... a 09.09.1982 e 16.05.1985 a 20.02.1986 como tempo especial, bem como proceder à sua averbação ... Por fim, prequestiona a matéria para fins recursais ... Subiram os autos a esta instância ... AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... ória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários".Por outro lado, a ...
  • Acórdão, Processo nº 5006629-71.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... o pedido apenas para reconhecer como tempo de contribuição especial o período de ... Por fim, prequestiona a matérias para fins recursais ... Subiram os autos a esta instância ... AÇÃO DECLARATÓRIAA ação declaratória, conforme a exegese do art. 4º do Código de ... :"Cabe ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins ...
  • Acórdão, Processo nº 5015246-74.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
  • Acórdão, Processo nº 5010723-88.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
  • Decisao Nº 8002354-94.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ... , passíveis de mudança ao longo do tempo. Precedentes do STJ e deste Eg. TJBA ... 3 - ... apelantes, sendo a ação apropriada para os fins a que se destina, nada tendo sido mencionado no ... , no futuro, de benefícios previdenciários e para tal objetivo, acredita-se, deve-se valer ... próprias, comprovar eventual tempo de serviço como lavradora. 3. Ainda que fosse viável a ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. SÚMULA N. 242 DO STJ. CONFISSÃO DA DEMANDANTE ... “ Cabe ação declaratória para reconhecimento ...
  • Terceirização e as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais
    ... ção ex officio dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisões proferidas ... ções com a previdência social, ao mesmo tempo de se agilizar a execução e arrecadação do ... ção de trabalho ou prestação de serviço. 3 ... A seguridade social é financiada ... Caso ajuizada a ação trabalhista, haverá ainda a possibilidade de se ... pagamento único inviabilizaria o reconhecimento do tempo de serviço ou do período de carência ... o vínculo, mesmo a meramente declaratória, afirma a existência de uma relação jurídica ... A partir daí, para fins de persecução penal, segue-se o prazo de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...

    ... E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... Ante possível violação do ... definitivo), o tempo de duração no local do destino e a ocorrência, ... tempo de duração a ser compreendido para fins de provisoriedade da ... transferência, ... ência, na inicial, de pedido de reconhecimento da ... natureza salarial das parcelas ... EM COMISSÃO NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO" ... O Regional, com base na interpreta\xC3" ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO ... parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, ...
  • Introdução
    ... III - fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV - salário mínimo, fixado em ... 53, de 2006) ... XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação ... Art. 3º Para os fins constantes da Lei n. 5.859, de 11 de dezembro de ... DECLARATÓRIA ...
  • Acórdão, Processo nº 5007548-80.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
    ... E L A T Ó R I O Trata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de tempo especial e a a concessão do benefício ... e (ii) averbá-los como tais no tempo de serviço da parte autora. Em face da sucumbência ... 1. AÇÃO DECLARATÓRIA ... A ação declaratória, conforme a exegese do ... reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários" ... Por outro lado, a presente ...
  • Acórdão nº 1.0701.15.016186-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019

    EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - SERVIDOR ESTADUAL - PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOTARIAL ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO - PEDIDO DECLARATÓRIO - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO - REJEIÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - RECONHECIMENTO PARCIAL - SENTENÇA

  • Acórdão, Processo nº 5193996-28.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
    ... Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO ... ão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de ... o INSS a reconhecer e averbar o tempo de serviço especial exercido pela parte autora nos períodos ... urbano deve ser reconhecido para todos os fins" previdenciários. Note-se ainda que a apresentaç\xC3" ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 481-25.2013.5.14.0411)

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO . O pedido formulado pela obreira é de reconhecimento de vínculo empregatício celebrado com o Poder Público, para fins previdenciários, no período de 1.º/3/1986 a 12/5/1988, anterior, portanto, à entrada em vigor da Lei Complementar Estadual n.º 39/1993. Assim, o ...

    ... formulado pela obreira é de reconhecimento de vínculo empregatício celebrado ... com o Poder Público, para fins previdenciários, no período de 1.º/3/1986 a ... magistrado de origem, a reclamante ajuizou ação ... declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários, nos ...
  • Acórdão, Processo nº 5006623-55.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
    ... Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO ... SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de atividade comum, como também o período em ... contribuições previdenciárias, para fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença, integrada ... concessão da aposentadoria por tempo de serviço, hoje tempo de contribuição, está condicionada ... reconhecido para todos os fins previdenciários. Note-se ainda que a apresentação de robusta ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ...
  • nº 2000.41.00.000621-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2004
    ... , qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra a União Federal, objetivando a tempo de serviço expedida pela Secretaria de Estado da ... Território Federal de Rondônia, para fins de aposentadoria ... Após a instrução do ... declaratória não se presta ao reconhecimento de tempo de ... tempo de serviço para fins previdenciários ... De outra parte, este Tribunal e o E ...
  • Acórdão, Processo nº 6071129-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2022
    ... Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO ... ão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição mediante o ... testemunhal.Em relação ao reconhecimento de tempo de serviço trabalhado como empregado ... urbano deve ser reconhecido para todos os fins" previdenciários. Note-se ainda que a apresentaç\xC3" ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ...

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