ação demolitória doutrina

1364 resultados para ação demolitória doutrina

  • Da propriedade imobiliária
    ...é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ... não for respeitada, caberá ação demolitória, nunciação de obra nova ou dano infecto (todas ...
  • Acórdão Nº 0900016-84.2015.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA.1) SUPOSTA NULIDADE PELO FATO DE O PARQUET NÃO TER INFORMADO NA INICIAL SE OPTAVA OU NÃO PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 319, VII, DO CPC. DESINTERESSE CONFIRMADO NA RÉPLICA. FEITO EM QUE SE DISCUTE DIREITO INDISPONÍVEL. PREJUÍZO AO RÉU

    ...ério Público de Santa Catarina propôs "ação civil pública" em face de Clóvis de Assis ...Sobre o assunto, trago da doutrina de Celso Antonio Pacheco Fiorillo: Dentro da ... necessidade/possibilidade da medida demolitória, colaciono os seguintes precedentes:  ...
  • Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
    ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ...ção de obra nova cumulada com demolitória e indenizatória. Embargo suspensivo deferido. ... O CONCEITO DE “MORADIA DIGNA” DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA QUE NÃO PODE SER ...
  • Da ação de nunciação de obra nova
    ..., a ação competente a ser distribuída no Judiciário é a Demolitória. O rito processual da Ação de Nunciação de Obra Nova está previsto no ...
  • Definição do direito
    ... princípios, os costumes, e até mesmo a doutrina. Isso sem levar em conta a heterogeneidade e ... de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de união estável entre casal ... a qual se afigura como uma sentença demolitória...
  • Dos direitos reais
    ... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal ...497 do CPC/2015). . Ação demolitória: nesta ação judicial o objetivo do ...
  • Dos Defeitos do Negócio Jurídico
    ... do erro porque era dado vinculado à doutrina voluntarista, que foi superada pela moderna ... por um dos contratantes, ou seja, é uma ação ou omissão que produza na vítima um estado de ... de imóvel quando em curso ação demolitória. Omissão dolosa do vendedor. Prescrição. 1. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5021026-87.2018.4.04.0000), 11-06-2018
    ... . . . . . . Ação Rescisória (Seção) Nº ... ação de reintegração de posse e demolitória nº 5008355-44.2015.4.04.7208. A ação ...É pacífico na jurisprudência e na doutrina que a ofensa a dispositivo de lei capaz de ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... na verdade, a expressão de uma doutrina e de uma moral religiosa específica. ... se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com ...
  • A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental

    No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...

    ... Com fundamento na CF/88 8 , na doutrina" 9 e na jurisprudência, pode-se conceituar as APP\xE2"... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE ...
  • Acordao N° 1675760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023

    Apelação cível. Direito processual civil. Querela nullitatis insanabilis. Ação. Cabimento. Inadequação da via eleita. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. De acordo com a doutrina e jurisprudência acerca da matéria, a querela nullitatis consiste em medida judicial que visa sanar vícios transrescisórios relativos aos pressupostos processuais de existência do processo. 2. No caso...

    ...QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO. CABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ...SENTENÇA MANTIDA. 1.De acordo com a doutrina e jurisprudência acerca da matéria, a querela ...VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR. PODER DE. POLÍCIA. ...
  • Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
    ..., o Código de Processo Civil, ao tratar da ação. . de nunciação de obra nova, estabelece que ...doutrina italiana (“ construzioni edilizie ”). Com ... ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o ...
  • Acordao N° 1256616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020

    Apelação cível. Direito administrativo. Direito civil. Direito processual civil. Gratuidade de justiça mantida. Preliminares. Ilegitimidade da terracap para figurar no feito. Legitimidade ativa da parte autora/apelada. Conexão. Ausência. Súmula 235/stj. Competência da vara de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Inépcia da inicial. Valor da causa mantido. Mérito:

    ...DIREITO DE PROPRIEDADE. EXERCÍCIO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. JANELAS. CONSTRUÇÃO A MENOS DE UM ... concerne à legitimidade ativa, ensina a doutrina:. “[ ] tratando-se de direito a ser exercido ...
  • Apêndice
    ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS ...Essa é a Doutrina e a Jurisprudência consagradas há meio século ...Des. Alves . Braga (RT 604/31) . Demolitória. Favela – Problema de ordem social Ação ...
  • Acordao N° 1292335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020

    Processual civil e administrativo. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Mérito. Novo código de obras e edificações. Imóvel irregular. Área pública. Demolição. Prévia intimação demolitória e autorização judicial. Caso concreto. Descabimento. Obra recente ou em desenvolvimento. Possibilidade de regularização. Falta de prova. Demolição imediata. Possibilidade legal. 1. O d. Juiz de primeiro grau,...

    ...DEMOLIÇÃO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA E. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CASO CONCRETO. ...ação judicial respectiva, nos termos da ...Segundo doutrina mais. balizada, o controle judicial pode ser ...
  • Segunda parte a cultura grega: o problema da igualdade e da universalidade
    ... do “é” contingente, assumindo a doutrina aristotélica do ser como conceito analógico. . ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ... “raciocinante”, argumentativa e demolitória dos sofistas (Hegel), a dialética de Platão ...
  • Da Prescrição
    ... seja, o cumprimento do direito subjetivo (ação ou omissão). O direito subjetivo é o poder que ... que “bastante comum nos livros de doutrina a citação do conceito de prescrição extintiva ... de imóvel quando em curso ação demolitória...
  • Acórdãos nº 0000474-60.2010.8.26.0247 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013

    Apelação Cível Ação Demolitória Construção em faixa da Marinha Embargo nº 16542 Inobservância da Lei Municipal nº 421/06 Regularização Ação julgada procedente Afronta ao disposto no artigo 10, inciso I da Lei Municipal nº 21/75 Sem aprovação da Administração Pública Municipal Inconformismo Inadmissibilidade Entendimento jurisprudencial desta C.Câmara - Apuração administrativa de irregularidade de

    ...ária de Ilhabela Apelação Cível Ação Demolitória Construção em faixa ...ência e razões constitucionais e de doutrina, concluindo com a legislação local pela ...
  • Reserva Legal e Tipicidade
    ...ção desta finalidade há o direito de ação, constitucionalmente garantido, que condensa o ..., ação de nunciação de obra nova, demolitória ou de perdas e danos, conforme o caso. Pode ... penal, repelindo desse modo a falsa doutrina da natureza secundária desse ramo do Direito" 40 ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... DE NÃO FAZER CUMULADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ...
  • Acordao N° 1229003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020

    Apelação cível. Preliminares. Vedação à decisão surpresa. Cerceamento de defesa. Julgamento extra petita. Rejeitadas. Edificação irregular. Área pública. Demolição. Intimação demolitória. Necessidade. Inércia do particular. Possibilidade de demolição pela administração. Poder de polícia. Autoexecutoriedade. Coercibilidade. Autorização judicial. Desnecessária. 1. Uma vez estabelecida a questão...

    ...DEMOLIÇÃO. INTIMAÇÃO. DEMOLITÓRIA. NECESSIDADE. INÉRCIA DO PARTICULAR. ...11413772). que, nos autos da ação cominatória nº 0703129-19.2018.8.07.0018, ...Segundo doutrina mais. balizada, o controle judicial pode ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003365720144058001), 20-02-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800336-57.2014.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A E OUTROS ADVOGADO: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA MENDES JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA MENDES E OUTROS ADVOGADO: PRISCILA...

    .... A presente ação foi ajuizada objetivando a desocupação da faixa ... social no caso dos autos.  Abalizada doutrina esclarece que os direitos sociais " devem ... o cumprimento das medidas demolitória e de desobstrução da área non aedificandi, às ...
  • Acórdão Nº 0009434-54.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO RECONHECIDA. REDUÇÃO PELA METADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 90, § 4º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Certo é que o reconhecimento da procedência do pedido enseja a redução pela metade dos honorários advocatícios, nos termos do art. 90, § 4º, do CPC. 2. Uma vez que a sentença...

    ... contra a sentença proferida nos autos da ação demolitória nº 0009434-54.2017.8.27.2729, .... A doutrina de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR explica seus ...
  • Acordao N° 1297929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020

    Ambiental. Administrativo. Processual civil. Apelação cível. Ação cominatória. Decisão surpresa. Sentença extra petita. Não configuração. Ato administrativo. Demolição. Edificação irregular não passível de regularização. Possibilidade. Atributo da autoexecutoriedade. Previsão legal. Urgência. Inexistência. Autorização judicial. Necessidade. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Adequação. 1....

    ...PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA EXTRA ... após a respectiva intimação demolitória. 5. Tratando-se de edificação construída sem ...Segundo doutrina mais. balizada, o controle judicial pode ser ...
  • A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
    ... do “é” contingente, assumindo a doutrina aristotélica do ser como conceito analógico. . ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ... “raciocinante”, argumentativa e demolitória dos sofistas (Hegel), a dialética de Platão ...

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