ação demolitória doutrina

1364 resultados para ação demolitória doutrina

  • A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
    ... do “é” contingente, assumindo a doutrina aristotélica do ser como conceito analógico ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ... “raciocinante”, argumentativa e demolitória dos sofistas (Hegel), a dialética de Platão ...
  • Acórdão nº 1.0079.14.020365-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EMENDA DA EXORDIAL DIREITO DO AUTOR. I - Em se tratando de ação demolitória, detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda não só o proprietário, mas também aqueles que se beneficiam com a realização da obra. II - Em observância à instrumentalidade das formas, à inafastabilidade da jurisdição e ao princípio da...

  • Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO ... ções obtidas junto à jurisprudência e doutrina nacional e estrangeira ... O julgado oriundo ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. BEM ...
  • Acordao N° 1681055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Processual civil e administrativo. Apelação cível. Código de obras e edificações. Ausência de carta de habite-se. Demolição. Prévia intimação demolitória. Necessidade. Promoção de ação judicial pelo poder público. Descabimento. 1. A constituição federal em seu artigo 30, inciso viii, confere ao poder público, em decorrência do poder de polícia, a responsabilidade de promover o adequado...

    ... PRÉVIA ... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. NECESSIDADE. PROMOÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL PELO ... Segundo doutrina mais ... balizada, o controle judicial pode ser ...
  • Acordao N° 1334938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Processo civil. Administrativo. Apelação. Ação de nulidade de ato administrativo c/c obrigação de fazer. Construção irregular. Sem licenciamento ou alvará. Demolição. Aviso prévio. Necessidade. Poder de polícia. Limitação. Poder judiciário. Impossibilidade. 1. Lei orgânica do df e a legislação distrital aplicável ao caso (código de edificações do distrito federal - lei nº 6. 138/2018) estabelecem

    ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ... ADMINISTRATIVO C/C ... da Agefis expediram intimação demolitória dirigida a um galpão de ... alvenaria recente e, ... administrativos. Segundo doutrina mais balizada, o controle judicial pode ser ...
  • Acordao N° 1399022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Intimação demolitória. Poder de polícia. Área pública. Falta de licenciamento. Notificação do atual ocupante. Interessado inexistente. Devido processo administrativo. Contraditório. Ampla defesa. Não observados. 1. A questão de fundo em análise perpassa pelo controle de legalidade do ato fiscalizatório, com intenção demolitória, perpetrado...

    ... INTIMAÇÃO ... DEMOLITÓRIA. PODER DE POLÍCIA. ÁREA PÚBLICA. FALTA DE ... ação de demolição imediata somente pode ocorrer em ... Segundo doutrina mais balizada, ... o controle judicial pode ser ...
  • Acordao N° 1262877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Processual civil e administrativo. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Mérito. Novo código de obras e edificações. Imóvel irregular. Área pública. Demolição. Necessidade de autorização judicial. Descabimento. Notificação demolitória. Caso dos autos. Distrito federal. Isenção de custas. 1. A compreensão quanto à necessidade de decisão judicial para que se proceda à demolição do imóvel, decorreu...

    ... DESCABIMENTO ... NOTIFICAÇÃO DEMOLITÓRIA. CASO DOS AUTOS. DISTRITO FEDERAL. ISENÇÃO DE ... determinou que a medida fosse precedida de ação judicial demolitória. 2.1 ... São duas as ... Segundo doutrina mais ... balizada, o controle judicial pode ser ...
  • Acordao N° 1337978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Agravo de instrumento. Agravo interno. Ocupação irregular. Construção erigida em área pública de preservação ambiental sem autorização. Intimação demolitória. Ausência de vício. Pandemia. Não obsta atuação do poder de polícia. Decisão reformada. 1. Compete ao df legal a defesa do patrimônio público, em decorrência de seu poder dever de fiscalizar e coibir ocupação irregular de área. Assim, se a...

    ... AUTORIZAÇÃO.INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PANDEMIA. NÃO ... OBSTA ... em desenvolvimento em área pública, cabe ação de demolição imediata ... pelo órgão de ... Como bem ressalta a doutrina, “essa espécie de tutela destina-se tanto ...
  • Decisão Monocrática nº 50260364120198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023

    DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR SOBRE O PASSEIO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA PELO PARTICULAR. VIÁVEL A ORDEM DE DEMOLIÇÃO ÀS EXPENSAS DOS PROPRIETÁRIOS. 1. O Município sustenta a inobservância dos limites conferidos pela legislação de regência, no caso, a LC-CS nº 375/10, que dispõe acerca do Código de...

    ... TIPO DE AÇÃO: Improbidade Administrativa ... MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR SOBRE O PASSEIO PÚBLICO ... É a materialização do que a doutrina e a jurisprudência chamam de primado da ...
  • Acordao N° 1248072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Direito administrativo. Apelação. Preliminares de vedação à decisão surpresa e de julgamento extra petita. Rejeitadas. Obrigação de não fazer. Demolição de edificação irregular em área pública não passível de regularização. Construções consolidadas, intimação demolitória prévia. Necessidade. Inércia do particular. Possibilidade de demolição pela administração independente de autorização judicial.

    ... DEMOLITÓRIA PRÉVIA. NECESSIDADE. INÉRCIA DO PARTICULAR ... 14633161), nos autos da ação de obrigação de não fazer, proposta por ... à causa de pedir, é pacífico na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que basta ...
  • Acordao N° 1248071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Direito administrativo. Apelação. Preliminares de vedação à decisão surpresa e de julgamento extra petita. Rejeitadas. Obrigação de não fazer. Demolição de edificação irregular em área pública não passível de regularização. Construções consolidadas, intimação demolitória prévia. Necessidade. Inércia do particular. Possibilidade de demolição pela administração independente de autorização judicial.

    ... DEMOLITÓRIA PRÉVIA. NECESSIDADE. INÉRCIA DO PARTICULAR ... 15079600), nos autos da ação de obrigação de não fazer, proposta por ... à causa de pedir, é pacífico na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que basta ...
  • Decisão da Presidência nº 939937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
    ... AÇÃO DEMOLITÓRIA ... ANGRA DOS REIS. 1 ... Doutrina. 2 ... O argumento de outorga onerosa prevista ...
  • Litisconsórcio não é necessário em ação que não afeta direito de propriedade

    Litisconsórcio é desnecessário sem prejuízo a direito de propriedade

    Em uma ação demolitória que não afete o direito de propriedade de terceiro, não é necessária ... "Trata-se do que a doutrina denomina de efeito reflexo da sentença, o que, a depender da intensidade, ...
  • Acórdão Nº 0000774-68.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGULATÓRIA E DEMOLITÓRIA. DANO MORAL COLETIVO. EDIFICAÇÃO ERGUIDA SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO.RECURSO DO ENTE FEDERADO. CONSTRUÇÃO ERIGIDA SEM OBSERVAR OS DITAMES LEGAIS DOS ARTIGOS 4º, 9º, 204 E 205 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES MUNICIPAL (LEI N. 1.821/94). INTERESSE PROCESSUAL MANIFESTO. TESE ACOLHIDA....

  • Acordao N° 1398950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Processual civil e administrativo. Apelação cível. Novo código de obras e edificações. Imóvel irregular. Área pública. Demolição. Necessidade de autorização judicial. Descabimento. Notificação demolitória. Caso dos autos. Procedimento administrativo prévio. Ausente. 1. O novel código de obras e edificações do distrito federal - lei distrital n° 6. 138/2018 não suprimiu a possibilidade de os órgãos

    ... DESCABIMENTO. NOTIFICAÇÃO ... DEMOLITÓRIA. CASO DOS AUTOS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... determinou que a medida fosse precedida de ação judicial demolitória. 2.1 ... São duas as ... Segundo doutrina mais ... balizada, o controle judicial pode ser ...
  • Processo nº 0472783-34.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Nunciação de Obra Nova C.C. Ação Demolitória. Agravo Retido Com Razões Reiteradas. Condômino que Realizou Construções Em Prisma de Ventilação e Iluminação Do Condomìnio. Área Comum, Ainda que Não Expressamente Especificada Na Convenção Do Condomínio. Área que Não É Passível de Edificação. Sentença de Procedência. Inconformismo de Ambas As Partes. Agravo Retido Em

    ... APELAÇÕES  CÍVEIS.  AÇÃO"  DE  NUNCIAÇÃO  DE  ... OBRA NOVA C.C.\xC2" AÇÃO DEMOLITÓRIA. AGRAVO  ... REITERADAS.  ...   dos  demais  condôminos.  Doutrina  e  ...
  • Acordao N° 1259235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020

    Direito administrativo. Apelação. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Demolição de edificação irregular em área pública não passível de regularização. Construções consolidadas, intimação demolitória prévia. Necessidade. Possibilidade de demolição pela administração independente de autorização judicial. Poder de polícia. Autoexecutoriedade e coercibilidade. 1. Não obstante a divergência...

    ... DEMOLITÓRIA PRÉVIA. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE ... Fundiário do DF, que, nos autos da ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, ... 2014. P. 233) ... A doutrina leciona que o poder de polícia possui três ...
  • Acordao N° 1679977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Constitucional. Administrativo e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Obra em área pública. Ausência de licenciamento. Intimação demolitória. Exercício regular do poder de polícia. Recurso desprovido. Sinopse fática: "a controvérsia dos autos cinge-se à verificação de legalidade de suposto ato administrativo de intimação...

    ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRELIMINAR DE ... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA ... EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ... Consigne-se, por oportuno, que, na doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, o poder de ...
  • Acordao N° 1326081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Processo civil e administrativo. Apelação cível. Obrigação de não fazer. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Demolição de edificação irregular em área pública não passível de regularização. Intimação demolitória. Poder de polícia. Autoexecutoriedade e coercibilidade. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa se a questão controvertida é objeto de prova eminentemente documental e...

    ... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. PODER DE POLÍCIA. AUTOEXECUTORIEDADE E ... Fundiário do Distrito Federal que, em ação de obrigação de não fazer ajuizada pelo ... 2014. P. 233) ... A doutrina leciona que o poder de polícia possui três ...
  • Acordao N° 1317770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021

    Processo civil e administrativo. Apelação cível. Obrigação de não fazer. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Demolição de edificação irregular em área pública não passível de regularização. Intimação demolitória. Poder de polícia. Autoexecutoriedade e coercibilidade. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa se a questão controvertida é objeto de prova eminentemente documental e...

    ... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. PODER DE POLÍCIA. AUTOEXECUTORIEDADE E ... Distrito Federal que, em ação de obrigação de não fazer ajuizada pelo ... 2014. P. 233) ... A doutrina leciona que o poder de polícia possui três ...
  • Acórdão nº 1.0105.05.162069-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020

    EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão...

  • Acórdão nº 1.0105.05.162069-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020

    EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão...

  • Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
    ... , o Código de Processo Civil, ao tratar da ação de nunciação de obra nova, estabelece que sua ... ção de construção”, como diz a doutrina francesa - constitui um processo que faz nascer ... ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o ...
  • Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER.DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DODEVEDOR. SÚMULA 410 DO STJ QUE PERMANECE HIGIDA1. "É necessária a prévia intimação pessoal do devedor para acobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou nãofazer antes e após a edição das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006,nos termos da Súmula 410 do...

  • Acórdão Nº 0052340-57.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.1. AVENTADO O CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO APENAS DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE EM PARCELA DO IMÓVEL DO ACIONANTE PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEMOLITÓRIA JÁ...

    ... nos autos em epígrafe, ajuizou Ação de Interdito Probitório em face de Sandra Regina ... Sobre o tema, extrai-se da doutrina: Nas duas normas ressalta o caráter preventivo, ... ça proferida nos autos da ação demolitória autuada sob o n. 023.01.058448-2 ...

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