ação demolitória modelo
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base constitucional : o ..., a ADIn 3105, a qual se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com fundamento na ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...18/02/2021. PLENÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ...Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da. ...ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INSTALAÇÃO. DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL. LEI ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o .... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.037138-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2021
...ão (ordem 42) pela qual, nos autos da "ação pelo procedimento comum" ajuizada pelo Município ... reintegração da posse, bem ação demolitória da construção irregular. (..)". O Código de ocesso Civil vigente adotou um modelo cooperativo, no qual todos os sujeitos devem ...
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Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ...DEMOLITÓRIA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONVOLADA EM ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"...
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Definição do direito
... de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de união estável entre casal ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ... a qual se afigura como uma sentença demolitória...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ...Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com ...
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Fachada
...Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um ...ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ...
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Acordao N° 1292335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil e administrativo. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Mérito. Novo código de obras e edificações. Imóvel irregular. Área pública. Demolição. Prévia intimação demolitória e autorização judicial. Caso concreto. Descabimento. Obra recente ou em desenvolvimento. Possibilidade de regularização. Falta de prova. Demolição imediata. Possibilidade legal. 1. O d. Juiz de primeiro grau,...
...DEMOLIÇÃO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA E. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CASO CONCRETO. ...ação judicial respectiva, nos termos da ...questão à luz do modelo procedimental oriundo da nova regulamentação ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... -
Reserva Legal e Tipicidade
...ção desta finalidade há o direito de ação, constitucionalmente garantido, que condensa o ..., ação de nunciação de obra nova, demolitória ou de perdas e danos, conforme o caso. Pode ... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ...
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Acordao N° 1229003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Preliminares. Vedação à decisão surpresa. Cerceamento de defesa. Julgamento extra petita. Rejeitadas. Edificação irregular. Área pública. Demolição. Intimação demolitória. Necessidade. Inércia do particular. Possibilidade de demolição pela administração. Poder de polícia. Autoexecutoriedade. Coercibilidade. Autorização judicial. Desnecessária. 1. Uma vez estabelecida a questão...
...DEMOLIÇÃO. INTIMAÇÃO. DEMOLITÓRIA. NECESSIDADE. INÉRCIA DO PARTICULAR. ...11413772). que, nos autos da ação cominatória nº 0703129-19.2018.8.07.0018, ...adequar a ação fiscalizatória ao modelo procedimental legal oriundo da nova. ... -
A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... e no espaço como planetária, o modelo ocidental de civilização da razão ou da ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ... “raciocinante”, argumentativa e demolitória dos sofistas (Hegel), a dialética de Platão ...
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Decisão monocrática Nº 1379644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... PERDA DE OBJETO. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ...ÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COMAÇÃO DEMOLITÓRIA. Loteamento Jardim Canadá. Restrições ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
... 2.1.2 O modelo normativo fundamental: uma estrutura de regras e ... do cidadão para a propositura de ação popular, a gratuidade das certidões para os ...A pretensão demolitória poderia, nesse contexto, ser convertida em perdas ...
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Acórdão nº 50002757820138210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - OBRA CONCLUÍDA. PRETENSÃO DEMOLITÓRIA. DECADÊNCIA. O PROPRIETÁRIO PODE CONSTRUIR NO SEU TERRENO RESPEITANDO O DIREITO DOS VIZINHOS E OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS (ART. 1.229 DO CC). ASSEGURA-SE AO PREJUDICADO EXIGIR O DESFAZIMENTO, NO LAPSO DE ANO E DIA APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA, NOS TERMOS DO ART. 1.302 DO MESMO CÓDIGO. CIRCUNSTÂNC
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ...ça proferida nos autos da ação demolitória ajuizada por MARIA LORY HACK LAUER, assim ...Segue o modelo de algeroz que deveria ser adotado, e além dele ... -
Acordao N° 1312098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeição. Construção irregular em área pública. Demolição. Prévia autorização judicial. Desnecessidade. Sentença reformada. 1. Não configura julgamento extra ou ultra petita a sentença que guarda congruência com a demanda e que, ao considerar o conjunto da postulação, aplica
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO. DE NÃO FAZER. PRELIMINAR DE ... jurídico que exija prévia ação demolitória para que a. Administração possa promover a ...fiscalizatória ao modelo" procedimental legal oriundo da nova regulamentaç\xC3"... -
Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
..., o Código de Processo Civil, ao tratar da ação de nunciação de obra nova, estabelece que sua ... ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o ...ítimos do solo que não se confundem com o modelo tradicional da casa unifamiliar. Portanto, há ...
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Acordao N° 1373028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de nulidade do julgamento. Ofensa ao princípio da não surpresa. Sentença extra petita. Rejeição. Construção irregular em área pública. Demolição. Prévia autorização judicial. Desnecessidade. Majoração verba honorária. Reformatio in pejus. Inversão dos ônus sucumbenciais, 1. Não há que se falar em...
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO. DE NÃO FAZER. PRELIMINAR DE ... jurídico que exija prévia ação demolitória para que a. Administração possa promover a ... a se adequar a ação fiscalizatória ao modelo procedimental legal. oriundo da nova ... -
Acordao N° 1317506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Intimação demolitória. Ação de obrigação de não fazer. Poder de polícia do estado. Construções erigidas em área pública. Novo código de obras e edificações do distrito federal (lei nº 6. 138/2018). Sentença reformada. 1. Apelação contra sentença em que se julgou parcialmente procedente o pedido, para proibir o ente público de realizar atos demolitórios sem...
...DIREITO ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. AÇÃO. DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PODER DE ... o Riacho Fundo I e II, denominada Granja Modelo” (ID Num. 17996132, pág. 3). Embora não haja ... -
The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... ordem civilista, aqui denominada de "modelo proprietario", paradigma comprometido com uma ... sentenca que julgou procedente acao demolitoria ajuizada pelo Municipio de Tres Coroas, ...
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Acórdão Nº 0300871-51.2016.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AMPLIAÇÃO DE OBRA REALIZADA EM DESACORDO COM A ORDEM URBANÍSTICA MUNICIPAL. SENTENÇA COM DUPLO DESFECHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM EM RELAÇÃO AO PEDIDO DEMOLITÓRIO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DA POSTULAÇÃO PERSEGUIDA SEM PROVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL....
... Capivari de Baixo, o Município ajuizou "ação demolitória" contra Ana Paula Tartati ... as plantas deverá constar selo conforme modelo da Secretaria de Obras, contendo a assinatura dos ... -
Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
..., o Código de Processo Civil, ao tratar da ação. . de nunciação de obra nova, estabelece que ... ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o ...ítimos do solo que não se confundem com o modelo tradicional da casa unifamiliar. Portanto, há ...
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Acórdão Nº 0621308-11.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE CONSTRUIR. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. QUESTÃO A SER ESCLARECIDA NO PROCESSO DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES NA DECISÃO RECORRIDA. PERIGO DE DANO INVERSO NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1.Segundo o STJ, também são legitimados passivos nas Ações
...DIREITO DE. CONSTRUIR. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AGRAVO DE. INSTRUMENTO. PRELIMINAR ...o modelo constitucional estabelecido para o direito ... -
Acordao N° 1396433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Processual civil. Reintegração de posse. Intimação demolitória. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material (art. 1. 022 do código de
...INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. 1. ...AJUIZAMENTO DE AÇÃO DEMOLITÓRIA. DESNECESSIDADE. PODER DE POLÍCIA E ... a se adequar a ação fiscalizatória ao modelo procedimental legal. oriundo da nova ...