ação despejo apelação
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Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ... devolutivo da apelaçãolgar a ação de ... despejo ...
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Acórdão nº 2015/0030420-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AÇÃO DE DESPEJO. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS...
... AO ART. 535 DO CPC/1973. AÇÃO" DE DESPEJO. ... RECEBIMENTO ... APELAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0342342-8 de T4 - QUARTA TURMA
... APELAÇÃO". AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0215195-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA N. 83/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Admitem-se como
... AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. NÃO ... PUGNAÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RISTJ. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0243342-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. ART. 558 DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... INEXISTÊNCIA. ... APELAÇÃO". ... SUSPENSIVO. ... EXCEPCIONALIDADE NÃO\xC2" ... ça proferida na ação de despejo por ... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no Decreto nº ... para reaver o prédio alugado é a de despejo" ... § 2º - O disposto no parágrafo anterior n\xC3" ... , somente no efeito devolutivo, a apelação interposta contra sentença que decretar o ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 73516 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA. APELAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIDA EM SEU DUPLO EITO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO APELO À AÇÃO DE DESPEJO, EM APENSO. IMPOSSIBILIDADE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... vigência desta lei não será concedido despejo, a não ser: ... I ? se o locatário não pagar o ... , requerendo, no prazo da contestação da ação de despeja, o pagamento do aluguel e encargos ... § 5º A apelação, nas ações de despejo, salvo o caso previsto no ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... Não proposta ação renovatória sujeita-se a locação ao regime ... demora do locador em propor a ação de despejo ... Art. 3º Nas locações que forem ajustadas ... § 7º A apelação, nas ações de despejo, salvo os casos previstos ...
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Acórdão nº 2007/0149332-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... SÚMULA 284/STF. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.151894-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - TÉRMINO DO PRAZO - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE- Nos termos do art. 32, I do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando ocorrer o término do prazo contratual ou de sua renovação.
... de ordem 74 proferida nos autos da AO DE DESPEJO ajuizada por ANTERINO MENDES e LDIA GONALVES DE ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ...
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Acórdão nº 1.0498.13.000691-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DISPENSA CONTRATUAL EXPRESSA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ EM SENTIDO DIVERGENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.Tendo...
... o pedido reconvencional, consolidando o despejo da arrendatria autora/apelante. Contra essa ... -
Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Apelação Cível Nº 5000843-05.2021.8.21.0026/RS ... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ência proferida nos autos da Ação de Despejo proposta por DORIVALDO DA SILVA e de ...
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Relatório e Voto com número 0511753-52.2011.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. ARRENDAMENTO. CONTRATO ONEROSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESLOCAMENTO PATRIMONIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 80 DO CPC. EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EM...
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... - Acórdão nº 2013/0358197-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... 1. Cuida-se, na origem, de ação ... apelação ... -
Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... de Macap, que julgou improcedente a ao de despejo intentada pelo primeiro apelante em desfavor de ...
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Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
... AO DE DESPEJO C/C COBRANA. BENFEITORIAS. ESPECIFICAO E ... -
Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
... AO DE DESPEJO C/C COBRANA. BENFEITORIAS. ESPECIFICAO E ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... , nos autos do processo da presente Ao de Despejo por Denncia Vazia ajuizada pelas 1as apelantes ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... , nos autos do processo da presente Ao de Despejo por Denncia Vazia ajuizada pelas 1as apelantes ... -
Acórdão Nº 0006150-37.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0006150-37.2018.8.16.0101 ... Vara ... EMENTA– APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO ...
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Acórdão nº 2015/0097690-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARACTERIZADA. AÇÃO ... despejo ... do acórdão proferido na Apelação Cível ...