ação despejo comodato

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - COMODATO NÃO EVIDENCIADO - CONTRATO DE ALUGUEL VÁLIDO - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - RELAÇÃO LOCATÍCIA - ALEGAÇÃO DE COMODATO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS ADVINDOS DA LOCAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO. - Restando incontroverso que a recorrida encontra-se na posse do imóvel por força de contrato de locação celebrado com a proprietária, o fato de ter...

Apelação cível. Ação de despejo. Comodato de imóvel. Natureza do negócio jurídico posterior. Conjunto probatório insuficiente. Dever de aluguel apenas entre a notificação e a entrega do imóvel. Benfeitorias não necessárias em período de comodato. Incabível indenização. Desprovimento. 1. A matéria da causa é centralmente fática. Quanto à natureza do negócio jurídico, há duas versões dos fatos. O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PRETENSÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL DADO EM COMODATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação de despejo não é a via adequada para retomada de imóvel dado em comodato. 2. Recurso desprovido.

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Indeferimento de Liminar. Espólio Agravante Celebrou Contrato de Locação Do Imóvel Em 14/04/2010 Com Terceiro, Em Razão Da Inadimplência Ajuizou Ação de Despejo. No Momento Da Citação, constatou-se que O Locatário Não Residia Mais No Imóvel, que Estava Ocupado Pela Primeira Agravada, que Afirmou Ter Sublocado O Imóvel Do Antigo...

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE CONTA DE ÁGUA E LUZ. CONTRATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMPROVADA. Restando comprovado que o contrato firmado entre as partes não é contrato de locação, mas sim contrato de comodato, não há que se falar em ação de despejo, uma vez que, a ação cabível em contratos de comodato seria a ação de reintegração de posse.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação cível. Civil e processual civil. Relação de comodato. Esbulho possessório. Ação de despejo. Contrato de locação inexistente. Inadequação da via eleita. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem exame do mérito. Art. 485, inciso vi, do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O interesse de agir é definido a partir da utilidade, a necessidade do processo e a adequaçã