ação despejo contrato verbal

1270 resultados para ação despejo contrato verbal

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ... acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.169477-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Na ação de despejo embasada em contrato verbal de locação, incumbe ao autor demonstrar a existência do referido ajuste, mormente quando o réu nega a existência do referido contrato.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE STRAÇÃO. Na ação de despejo embasada em contrato verbal de ...

  • Acórdão nº 1.0434.10.002308-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Fevereiro de 2013

    APELAÇAO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - PARTICULARIDADES - DENUNCIA - VALIDADE --COMPROVAÇAO DA INADIMPLENCIA E DO TERMO INICIAL DO CONTRATO - PRECLUSAO - EQUIDADE -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

    EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - PARTICULARIDADES - DENUNCIA - ... enriquecer à custa dos outros, a fonte da ação do enriquecimento sem causa"". (Georges Ripert in ...

  • Acórdão nº 0012546-53.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2016

    AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO VERBAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR A LEGITIMIDADE DAS PARTES. SENTENÇA RESCINDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA IMPROCEDENTE EM JUÍZO RESCISÓRIO. ( Classe: Ação Rescisória,Número

  • Acórdão nº 1.0450.13.000016-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - AJUSTE LOCATÍCIO COMPROVADO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO. - O Direito brasileiro não exige forma especial para a constituição da relação jurídica de locação de imóvel, que pode ser contratada por escrito ou não. Também não dispõe expressamente sobre a...

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - AJUSTE ...- Para a concessão da liminar nos casos de ação de despejo, é necessário preencher um dos ...

  • Acórdão nº 0007567-59.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL. RESCISÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A preambular de deserção não procede, porquanto da simples leitura do pronunciamento censurado, constata-se que foi deferido em favor do recorrente os auspícios da assistência judiciária gratuita, donde se infere que esta parte está...

  • Acórdão nº 1.0024.11.172380-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Comprovada a existência do contrato verbal de locação, bem como a propriedade do imóvel, deve ser reconhecida a...

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - PROPRIEDADE DO ... para figurar no polo passivo da ação. Não há que se falar em cerceamento de defesa ...

  • Acórdão nº 0013918-71.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM CONTRATO VERBAL. ANTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PELO RÉU TENDO O MESMO IMÓVEL COMO OBJETO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL ATÉ O DESATE DA PRETENSÃO USUCAPIENDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, IV, "A" DO CPC. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. A questão atinente à titularidade...

  • Acórdãos nº 045280 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Julho de 2013

    Apelação Locação de imóvel Ação de despejo Contrato verbal Término da locação pactuado por escrito, com fixação de data para desocupação do imóvel Termo não cumprido pelo locatário Benfeitorias Ausência de comprovação. Se as partes pactuaram o término da locação e fixaram data para desocupação do imóvel, é cabível o despejo, caso o locatário não devolva o bem ao locador no prazo estipulado. A...

  • Acórdão nº 0007749-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL E RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. DESNECESSIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DEVIDOS. CONFIGURADA MORA DO LOCATÁRIO. REQUISITO PREENCHIDO PELO LOCADOR PARA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. CAUÇÃO EM DINHEIRO REFERENTE A 03 (TRÊS) MESES DE ALUGUÉIS. ARTIGO 59, § 1º, IX E § 3º, DA LEI Nº 8.24

  • Acórdão nº 1.0079.12.058540-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.59 DA LEI DE INQUILINATO - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO MATIDA.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - ... da Comarca de Contagem que, nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguel, ajuizada por ...

  • Acórdão nº 0107639-79.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Novembro de 2013

    RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE PAGAR OS ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

  • Acórdão nº 0007567-59.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL. RESCISÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. A preambular de deserção não procede, porquanto da simples leitura do pronunciamento censurado, constata-se que foi deferido em favor do recorrente os auspícios da assistência judiciária gratuita, donde se infere que esta parte está...

  • Acórdão nº 1.0515.09.036926-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - ADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO LOCATÍCIA - COMPROVADA - USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - TESE REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - ..., incumbindo ao locador, autor da ação de despejo, comprovar a existência da relação ...

  • Acórdão nº 1.0480.03.044198-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Janeiro de 2009

    AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - ACESSÃO PELA APLICAÇÃO DO ART. 1.255 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS - ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Deve o julgador pronunciar-se sobre as questões atinentes à aquisição da propriedade e à indenização e retenção por benfeitorias nos feitos...

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - ACESSÃO PELA APLICAÇÃO DO ... julgou procedente o pedido formulado na ação de despejo formulado por Shirley Gonçalves da ...

  • Imobiliário

    Ação de despejo. Contrato verbal de locação. Ausência de verificação do fato constitutivo do direito do autor. Nota bonijuris. Ação de despejo. Denúncia vazia ausência de necessidade de motivação alegação de nulidade. Cerceamento de defesa. Determinação para a desocupação. Ação de reintegração de posse. Posse e esbulho. Comprovação. Observância do art. 927/CPC. Pedido liminar deferido. Condomínio.

    . Ação de despejo. Contrato verbal de locação. ...

  • Acórdão nº 1.0016.13.000726-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO VERBAL QUE PASSOU A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE EXPEDIDA - AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO - RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - NTRATO VERBAL QUE PASSOU A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO - ... da decisão de f.7, proferida nos autos da ação de despejo ajuizada contra Cláudio Antônio dos ... que não há prova quanto aos termos do contrato de locação e da sua vigência por prazo ...

  • Acórdão nº 1.0056.12.015756-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ... da Comarca de Barbacena, que, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.734763-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTAMENTO - CONTRATO VERBAL - EXISTÊNCIA COMPROVADA - PROCURAÇÃO - VALIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR DE IDADE ATIVA - AFASTAMENTO - CONTRATO VERBAL - EXISTÊNCIA COMPROVADA - PROCURAÇÃO - ..., incumbindo ao locador, autor da ação de despejo, comprovar a existência da relação ...

  • Acórdão nº 0002850-19.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, POR SER O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Os recibos juntados às fls. 08/10 são absolutamente frágeis e não demonstram a alegada relação locatícia, por se encontrarem em poder

  • Acórdão nº 1.0194.10.007880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO ... interposta por Abel Domingos, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, ... especial para o contrato de locação verbal. Não houve preparo, parte que litiga sob os ...

  • Acórdão nº 1.0194.10.007880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO ... interposta por Abel Domingos, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, ... especial para o contrato de locação verbal. Não houve preparo, parte que litiga sob os ...

  • Acórdão nº 1.0194.10.007880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO ... interposta por Abel Domingos, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, ... especial para o contrato de locação verbal. Não houve preparo, parte que litiga sob os ...

  • Acórdão nº 1.0480.11.007309-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO ... interposta por Abel Domingos, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, ... especial para o contrato de locação verbal. Não houve preparo, parte que litiga sob os ...

  • Acórdão nº 1.0194.10.007880-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, CPC - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO ... interposta por Abel Domingos, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, ... especial para o contrato de locação verbal. Não houve preparo, parte que litiga sob os ...